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Novo valor da taxa para transferência de veículos entra em vigor no RS

O novo valor da taxa de alteração de registro do DetranRS, paga nos serviços de transferências de propriedade de veículos, entra em vigor nesta segunda (3/5). Antes com dez faixas de preço que variavam conforme o tipo, a potência do motor e a idade do veículo, que chegavam a custar R$ 1.189,54 (no caso de um ônibus de até quatro anos de fabricação), agora tem valor único fixado em R$ 149,33 para todos os veículos.

Estão previstas ainda isenções em 2021 para veículos leves de até 100 cv e com mais de sete anos de fabricação e para motocicletas nos próximos dois anos. A redução prevista na Lei Estadual 15.605/2021, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 12 de abril, chega a 87% no caso do ônibus seminovo.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o DetranRS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos; R$ 85,23 para veículos médios; e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e (R$ 226,86).

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, destaca que a medida adotada pelo governo do Estado, reduzindo o valor de taxas do DetranRS beneficiando milhões de gaúchos, é histórica. “Em 22 anos da autarquia, nunca foram propostas taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, incluindo isenções para motos”, destaca Bacci.

“A categoria dos motociclistas preocupa o DetranRS, tanto por seu envolvimento na acidentalidade, como pela maior vulnerabilidade financeira. Por falta de recursos, muitos deixam de regularizar esse tipo de veículo”, destaca Bacci. Por esse motivo, a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas.

Além das motocicletas e similares, também estão isentos da taxa de alteração de registro em 2021 os automóveis e camionetas de até 100 cavalos, com sete anos ou mais de fabricação, e os reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

Prazos na pandemia

Em razão do agravamento da pandemia no RS, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a Resolução Contran 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir, portanto.

No entanto, para veículo adquirido no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do DetranRS, conforme definido na Resolução 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

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Governo gaúcho lança projeto de pavimentação em parceria com municípios

O aumento e a qualificação da infraestrutura rodoviária dos municípios gaúchos são os focos do projeto Pavimenta, lançado pelo governo do Estado, juntamente com o Iconicidades, nesta segunda-feira (21).

Pavimenta e Iconicidades integram o Avançar: Ações e Investimentos do Governo Gaúcho, programa transversal lançado na semana passada que passa a envolver as iniciativas com as quais o governo do Rio Grande do Sul pretende acelerar o crescimento econômico e melhorar a qualidade da prestação de serviços à população.

“O Pavimenta complementa anúncios importantes que fizemos nos últimos 10 dias: o plano de obras e o plano de concessões de rodovias. Juntos, somarão investimentos de R$ 5,2 bilhões apenas nos próximos cinco anos, com recursos próprios e privados. São investimentos que certamente irão alterar o panorama viário do Estado, trazendo economia de custos e muito mais segurança, salvando vidas, um verdadeiro choque de mobilidade”, afirmou o governador Leite.

Dos R$ 170 milhões, R$ 60 milhões serão disponibilizadas pelo Estado e os outros R$ 110 milhões são de créditos com os bancos públicos – BRDE e Badesul. Com isso, o objetivo é promover fomento à cultura e ao turismo e aprimorar as condições para escoamento da produção, melhorando por consequência a qualidade de vida de todos os cidadãos.

O Estado prestará apoio aos municípios de duas formas. A primeira é no desenvolvimento de projetos de engenharia de infraestrutura rodoviária. O segundo eixo é pela análise da viabilidade técnica de propostas existentes, que pode dar lugar a convênios para a realização de investimentos nas obras selecionadas – mediante contrapartidas das cidades.

Primeiro edital no ar

Após o lançamento do Pavimenta, o governo publicou, no Diário Oficial do Estado, o primeiro edital para seleção de projetos de municípios. O documento detalha as condições para manifestação de interesse de adesão, bem como os critérios de aprovação das propostas. Serão considerados aspectos técnicos (existência de acesso asfáltico municipal, por exemplo) e socioeconômicos (Índice de Desenvolvimento Socioeconômico – Idese, e projeção de que a obra proporcione fomento econômico na localidade).

Todas as candidaturas serão avaliadas por uma Comissão Especial Permanente coordenada pela Saam, Selt e pelo Daer.

Em até 30 dias após a publicação do edital, os municípios poderão manifestar interesse em participar de algum dos dois eixos do Pavimenta. Além das informações técnicas e de observância à legislação ambiental, entre outros documentos, é importante apresentar um diagnóstico da realidade que se quer modificar, aprimorar ou desenvolver, além de indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida.

A Saam irá deliberar quanto ao mérito, o interesse do Estado e o nível de prioridade do projeto para viabilizar a pavimentação.

“Queremos colocar o Estado ao lado dos municípios, como parceiros para solucionar problemas de infraestrutura e facilitar financiamentos para investimentos. O nosso objetivo é que o governo possa lançar frequentemente editais para apoio com recursos aos municípios. Se possível, dois por ano, para que o Estado possa recolher os projetos e definir onde colocar recursos e, ao mesmo tempo, vá apoiando a elaboração de projetos. Ou seja, seremos parceiros para construir o futuro que queremos para as nossas cidades”, concluiu o governador.

Projeto Iconicidades

Além do Pavimenta, o governo do Estado também lançou nesta segunda (21) o projeto Iconicidades, cujo objetivo é tornar as cidades gaúchas mais empreendedoras, inovadoras e criativas e estimular a retomada e revitalização de espaços arquitetônicos simbólicos nas cidades para estabelecimento desses novos negócios.

A ideia é identificar e revitalizar arquiteturas simbólicas em todo o Rio Grande do Sul, dando a elas um novo sentido. Promover o estímulo à inovação e à economia baseada no capital intelectual, contribuindo para criar ecossistemas criativos e que estimulem novos empreendimentos.

Em um primeiro momento, um chamamento público aos municípios irá coletar candidaturas, que serão avaliadas por uma comissão técnica que poderá contar com representantes de organizações da sociedade e entidades. Poderão se candidatar todas as cidades que tenham pelo menos 100 mil habitantes.

As cinco propostas de locais mais bem avaliadas serão premiadas com valores entre R$ 10 mil e R$ 20 mil, além de contrato para desenvolvimento do projeto executivo para o primeiro colocado. Em contrapartida, os municípios assumirão o compromisso de executar as intervenções previstas e, posteriormente, coordenar localmente a iniciativa.

Programa Avançar

Resultado de um amplo programa de reformas estruturais, construído a partir de diálogo com a sociedade, o Avançar irá organizar as principais entregas da gestão 2019-2022, tendo como fundamento os principais resultados alcançados pela atual administração.

Três eixos compõem a iniciativa: Avançar com Sustentabilidade, que engloba projetos nas áreas ambiental, de tecnologia e de inovação; o Avançar para as Pessoas, que reúne ações com foco na prestação de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, ação social, segurança e cultura; e o Avançar no Crescimento, que trata de apoio à atividade econômica, desonerações fiscais, logística e mobilidade.

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Eduardo Leite anuncia mais de R$ 73 milhões para estradas da Fronteira Oeste

Parte de um dos eixos do programa transversal Avançar, o plano de obras do governo do Estado prevê investimento de R$ 1,3 bilhão em infraestrutura viária em diversas cidades do RS. Os recursos, em totalidade, são do Tesouro do Estado, fruto do processo de ajuste fiscal executado desde o início da gestão, que inclui as mais profundas reformas administrativa e previdenciária entre os Estados e uma cartela de privatizações.

 

O investimento de R$ 1,3 bilhão é um dos maiores da história do Rio Grande do Sul na área da mobilidade. No total, o plano inclui a conclusão de 28 acessos municipais e 20 ligações regionais, além da elaboração de 39 projetos executivos, do pagamento de 39 convênios em vigor em diferentes cidades do Estado e da recuperação e conservação de rodovias.

 

 

Para organizar o cronograma de investimentos e de execução dos trabalhos, o plano de obras se vale da divisão em nove regiões funcionais do Departamento Autônomo de Rodagem (Daer). A abrangência das regiões está detalhada com base nos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes).

Na R6, que abrange 20 municípios das regiões Corede Fronteira Oeste e Campanha, a previsão de investimento é de R$ 73,4 milhões.

Avançar

O programa transversal Avançar, lançado pelo governador Eduardo Leite nesta quarta-feira (9/6), tem o intuito de acelerar realizações e deixar um legado. O Avançar está baseado em três eixos que projetam estrategicamente um novo ambiente, com mais desenvolvimento e mais qualidade de vida para a população: Avançar no Crescimento, Avançar para as Pessoas e Avançar com Sustentabilidade.

Dois dos primeiros projetos que fazem parte do Avançar foram apresentados nesta quarta (9). Ambos se encaixam no eixo Avançar no Crescimento e tratam do tema mobilidade. Além do plano de obras, já detalhado acima, foi apresentado o projeto de concessão de rodovias, pelo qual a iniciativa privada investirá, nos próximos 30 anos, o valor expressivo de cerca de R$ 10,6 bilhões.

Confira o detalhamento das intervenções que serão feitas na R6:

Acessos municipais

O acesso municipal a Itacurubi, na ERS-541, tem 32 quilômetros. O investimento previsto é de R$ 1,7 milhão e a obra deve ser feita ainda em 2021.

Ligações regionais

O plano de obras prevê a conclusão de uma ligação regional em 2021. É entre Maçambará e Alegrete, na ERS-566, de 34,9 quilômetros, com previsão de investimento de R$ 25,6 milhões.

A ligação entre Torquato Severo e Bagé, na RSC-473, será concluída em 2022. Investimento de R$ 35,34 milhões, a ligação tem 22,7 quilômetros.

Conservação e recuperação

Na R6, serão aplicados cerca de R$ 10 milhões em obras de conservação e recuperação de três trechos de rodovias, cuja extensão total chega a 111,54 quilômetros.

Veja os trechos contemplados:

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Convênios

O plano de obras ainda prevê o investimento de R$ 700 mil para o pagamento de convênio no município de Caçapava do Sul.

Texto: Suzy Scarton
Edição: Secom

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Estado

Ajude Doando – Ração Para Quem Mais Precisa

A Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos lançou uma campanha de doação de ração para cães e gatos em situação de abandono, os animais comunitários mantidos pelos protetores e em lares temporários.

 

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A Campanha de Ração está sendo realizada pela primeira vez no Estado.

 

COMO DOAR:

A ação ocorre simultaneamente com a Campanha do Agasalho 2021 e as doações podem ser entregues nos seguintes locais:

  • Central de doações da Defesa Civil do Estado – Drive Thru, das 9h às 15h. (Av. Borges de Medeiros, 1501. Porto Alegre-RS);
  • Pontos de coleta nos supermercados Zaffari e Bourbon, Bourbon Shopping e Moinhos Shopping;
  • Unidades do SESC;
  • Quartéis da Brigada Militar e Corpo de Bombeiros;
  • Coordenadorias regionais da Defesa Civil em Porto Alegre, Santa Maria, Pelotas, Santo Ângelo, Uruguaiana, Frederico Westphalen, Lajeado, Caxias do Sul e Passo Fundo.

QUEM RECEBERÁ: 

  • Famílias em vulnerabilidade social;
  • Protetoras/es dos municípios.

COMO RECEBER:

Os interessados deverão realizar a inscrição através do link RAÇÃO PARA QUEM MAIS PRECISA

 

Mais informações: (51) 3288-6400

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