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Política

Leite usará bandeira vermelha sem cogestão para “driblar” o Judiciário

O governador Eduardo Leite (PSDB) deve alterar, através de decreto, a cor da bandeira de todas as regiões do modelo de Distanciamento Controlado gaúcho. A medida foi discutida durante reunião emergencial, na manhã desta terça-feira (27), e pretende viabilizar as aulas presenciais no Rio Grande do Sul.

Com a novidade, o Palácio Piratini voltará a suspender o modelo de cogestão – que permite aos municípios a adoção dos protocolos do nível inferior ao determinado pelos cálculos do Gabinete de Crise. A novidade pretende frear as flexibilizações impostas pelos prefeitos, uma vez que todas as atividades econômicas já estão em funcionamento.

A reunião que culminou na definição de um novo mapa do Distanciamento Controlado foi convocada às pressas, e conta com a presença do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior (PTB); do presidente da Assembleia Legislativa, Gabriel Souza (MDB); e do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB).

A alteração é uma das poucas alternativas possíveis, em âmbito estadual, para a retomada imediata das atividades em sala de aula. Na segunda-feira (26), o TJ/RS (Tribunal de Justiça do RS) negou todos os recursos da PGE (Procuradoria-Geral do Estado) e manteve a liminar que impede a reabertura das escolas na bandeira preta.

Nem mesmo o decreto que incluiu a educação entre os setores passíveis de flexibilização, dentro do mecanismo de cogestão, foi mantido. Outra possibilidade seria a revogação da chamada “trava de segurança”, criada em fevereiro para sustentar a validade da bandeira preta até a superação da crise sanitária que lotou as UTIs gaúchas.

O governador Eduardo Leite, que está em Brasília, também nutria expectativas quanto a uma decisão favorável sobre o tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Entretanto, as duas ações da PGE que tramitam na Corte estão paradas nas mesas dos ministros Kássio Nunes Marques e Ricardo Lewandowski, sem qualquer previsão de apreciação.

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Política

Câmara homenageia personalidades negras em sessão especial

Na noite desta terça-feira, 19 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de Alegrete realizou a Sessão Solene Estrela Negra que Reluz, encerrando as atividades da Semana da Consciência Negra. O evento, instituído em 2018 pela Lei 6033/2018, celebra personalidades negras que se destacaram na comunidade alegretense, indicadas pelas bancadas do legislativo municipal.

A sessão foi presidida pela vereadora Fátima Marchezan, acompanhada do vereador João Leivas, coordenador da Semana da Consciência Negra 2024, e contou com a presença do Secretário de Educação, Cultura e Lazer, Rodrigo Guterres, representando o Executivo Municipal.

Os homenageados da noite foram Alexandra Calade Costa, indicada pela bancada do PDT; João Carlos Lopes Oribes, indicado pela bancada do Republicanos; Luri Maria Trindade de Andrade, indicada pela bancada do PL; Sandra Elizabeth Gomes Carvalho, indicada pela bancada do PT; Sergio Pinto Prates, indicado pela bancada do Progressistas; e Sidnei Rechel da Silva Júnior, indicado pela bancada do MDB.

Histórico dos homenageados

 

PDT: Alexandra Calade Costa, natural de Porto Alegre, vive em Alegrete desde 1982. Enfrentou dificuldades financeiras desde jovem, começando a trabalhar aos 11 anos. Apaixonada por cabeleireiro, formou-se na área e transformou desafios, como preconceitos raciais, em motivação para construir uma carreira de sucesso. Hoje, é proprietária de um salão e eleva a autoestima das pessoas através de sua profissão.
PL: Luri Maria Trindade de Andrade, 52 anos, vivenciou uma infância simples na zona rural. Trabalhadora dedicada, criou a filha sozinha por muitos anos e hoje empreende no ramo de decorações de festas. Orgulhosa da família, busca diariamente o melhor para sua neta Bento, mantendo a fé e a resiliência como pilares de sua vida.

PROGRESSISTAS: Sérgio Pinto Prates, economista alegretense, é especialista em gestão pública e microempresas. Consultor experiente, esteve à frente de projetos como o ProJovem Trabalhador. Atuante no esporte e cultura, é pioneiro em escolas de samba e clubes de futebol locais. Atualmente, exerce o cargo de Diretor Administrativo na Câmara Municipal de Alegrete.

PT: Sandra Elizabeth Gomes Carvalho, advogada e ativista social, herdou de seus pais o espírito de luta por justiça social. Mãe de quatro filhos, retornou a Alegrete em 2000, onde se dedica à advocacia e ações voluntárias, fornecendo assessoria jurídica gratuita e promovendo igualdade racial. Também atua em atividades espirituais no Centro Espírita Eulália Nogueira.

REPUBLICANOS: João Carlos Lopes Oribes, 35 anos, nascido em Alegrete, é teólogo e fundador do Projeto do Bem, que realiza ações solidárias como campanhas de doação e refeições comunitárias. Líder comunitário, dedica-se a transformar vidas, mantendo fé, trabalho e amor ao próximo como valores centrais.

MDB: Sidnei Rechel da Silva Júnior, zagueiro profissional, nasceu em Alegrete e construiu uma carreira internacional no futebol, atuando em times como Internacional, Benfica e Real Betis. Representou Alegrete em diversos países e é reconhecido por sua trajetória e talento no esporte.

Após a entrega das homenagens, os vereadores discursaram em tributo aos indicados, exaltando suas trajetórias e contribuições à comunidade. Os homenageados também tiveram espaço para expressar seus agradecimentos, emocionando os presentes com relatos de superação e conquistas.

A Câmara Municipal de Alegrete, ao realizar este ato, reafirma seu compromisso com a valorização das histórias e conquistas das personalidades negras, promovendo a reflexão sobre igualdade, representatividade e inclusão na sociedade.

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Política

Orçamento de de 2025 será de quase R$ 460 milhões

Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Finanças e Contas Públicas da Câmara Municipal de Alegrete promoveu uma audiência pública para a apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

O encontro reuniu os vereadores Cleo Trindade, Ênio Bastos e Éder Fioravante, membros da comissão, além de representantes do Executivo e Legislativo municipais.

Estiveram presentes os servidores Carla Alexandre, Verônica de Oliveira e Jeverson Machado, representando a Secretaria de Finanças do município em nome do secretário José Luiz Caurio, além de Carlos Osório Macedo, servidor do Poder Legislativo.

 

A abertura da audiência foi conduzida pelo presidente da Câmara, Moisés Fontoura, que destacou a relevância da LOA como ferramenta essencial para demonstrar a saúde financeira do município e planejar as ações prioritárias para o próximo exercício.

O servidor Carlos Osório Macedo iniciou a apresentação detalhando a receita da Câmara Municipal de Alegrete e as despesas de manutenção do Poder Legislativo. Em seguida, Verônica de Oliveira abordou os aspectos do orçamento do Executivo Municipal para 2025, explicando o contexto econômico projetado que serviu como base para as estimativas de receita e outras contribuições financeiras.

De outro lado, Jeverson Machado apresentou a projeção e evolução das receitas estimadas, além de uma análise detalhada das despesas por instituição e por órgão do Executivo Municipal.

A LOA, conforme explicações durante a audiência, é um instrumento fundamental de planejamento orçamentário que estima as receitas e define as ações prioritárias para o município no próximo ano.

 

Ela se conecta ao Plano Plurianual (PPA), que funciona como uma diretriz de médio prazo, e estabelece os recursos necessários para a execução do plano de trabalho anual. Esse processo é um dever constitucional do Estado, com caráter determinante para o setor público e indicativo para o privado.

Ao final das apresentações, o presidente da Comissão de Finanças, Cleo Trindade, abriu espaço para questionamentos dos presentes, ocasião em que vereadores puderam levantar dúvidas e apresentar considerações sobre o planejamento orçamentário.

A audiência reforçou o compromisso da Câmara Municipal de Alegrete com a transparência e a participação democrática no planejamento das finanças públicas, envolvendo representantes do Executivo, Legislativo e a comunidade em um debate essencial para o desenvolvimento do município.

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Política

Alunos participam de evento sobre igualdade racial no Legislativo

A Semana da Consciência Negra, promovida pela Câmara Municipal de Alegrete, começou ontem, 18 de novembro, com uma tarde dedicada a discussões e reflexões sobre igualdade racial.

 

A atividade inicial contou com a participação de alunos do Ensino Médio da Escola Demétrio Ribeiro, com destaque para a turma da professora Joceana Teixeira, que realizou apresentações relacionadas ao tema.

Participaram do evento Carlos Inar, representando o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, os vereadores João Leivas, João Monteiro e Ênio Bastos, e o jogador de futebol Sidnei Júnior, que foi o destaque da tarde.

Alegretense, Sidnei Júnior compartilhou sua trajetória no esporte, abordando temas como representatividade e superação, além de interagir com os alunos durante os debates, trazendo uma perspectiva local à importância da consciência negra.

Os alunos tiveram a oportunidade de refletir e discutir temas ligados à valorização da diversidade cultural e ao fortalecimento da identidade afro-brasileira.

A programação da Semana da Consciência Negra continua hoje, 19 de novembro, com palestras e rodas de conversa sobre as personalidades negras do município, além da Sessão Solene “Estrela Negra que Reluz”, que encerrará o evento.

A Câmara Municipal reforça o convite para que a comunidade participe das próximas atividades e contribua para o debate e o reconhecimento da história e cultura afro-brasileira.

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