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Educação

Justiça não permite retorno das aulas no RS

A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, neste domingo, que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.

A manifestação da ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais. Na sexta-feira, o Estado do RS, havia informado sobre a edição do Decreto nº 55.852, de 22 de abril de 2021, o qual dispôs sobre a retomada das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental nas regiões de Bandeira Preta com cogestão.

Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28/02/2021, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.

“Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”

O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril.

Plantão

Mais cedo nesta manhã, em plantão no Foro da Capital, o Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion entendeu que a liminar permanece em vigência, mas que a alegação de que o novo decreto descumpre a liminar é matéria que deveria ser avaliada aonde tramita a ação.

Assim, determinou a remessa do processo ao 2º Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital.

Na sequência, a Juíza Cristina Marquesan da Silva reafirmou a vigência da decisão liminar e a continuidade da suspensão das aulas presenciais em todo RS.

Proc. 5019964-94.2021.8.21.0001/RS

https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/mantida-suspensao-das-aulas-em-todo-o-estado-do-rs/

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Educação

Josie Pillar recebe mérito legislativo

Uma noite de reconhecimento e inclusão.

Ao conferir o Mérito Legislativo à professora Josie dos Santos Pillar, a Câmara deu ao trabalho da educadora e ativista na luta pelos direitos das pessoas com deficiência, ainda maior relevância ao trabalho da educadora.

A iniciativa partiu da vereadora Fátima Marchezan, com apoio do conjunto de vereadores.

Acompanhada do companheiro de vida, José Rubens Rosa Pillar, Josie fez um consistente pronunciamento, dividindo com suas equipes as conquistas que vem acumulando e os aplausos que a comunidade dirige ao seu trabalho.

Na plateia, a comunidade surda em peso. Também representantes do extraordinário projeto Esporte para Todos, que leva a sua marca.

O presidente Luciano Belmonte conduziu a sessão, que contou com a presença dos vereadores Bispo Ênio, João Monteiro, João Leivas, além da vereadora proponente, Fátima Marchezan.

O vice-prefeito Jesse Trindade representou o Executivo.

Currículo

Graduada em Educação Física pela Universidade Luterana do Brasil (2008), Especialista em docência, Tradução e Interpretação em LIBRAS- Língua Brasileira de Sinais.

Já atuou como:

– Professora de Educação Física na APAE Alegrete

– Técnica especializada em Tradução/ interpretação de Libras- Língua Brasileira de Sinais na UNIPAMPA/ Bagé

– docente de Libras nos cursos de Licenciatura e em algumas disciplinas do curso de Educação Física na Universidade da Região da Campanha- URCAMP.

– Tutora do curso de Letras/Libras na UNIASSELVI (2018- 2019)

– professora de Libras e Didática da Educação Física no Curso Normal no Instituto Educacional Osvaldo Aranha.

– Intérprete na Escola Eduardo Vargas

– ATUALMENTE:

– Intérprete de Libras da FENEIS- Federação Nacional de educação e integração dos surdos, convênio UERGS

– Intérprete de Libras da Secretaria de Saúde do município de Alegrete

– Tradutora e Intérprete na Empresa Pessoalize- SC

– Proprietária da Empresa INCLUSIVE Alegrete- Empresa de formação, tradução e interpretação em Libras, assessoria e consultoria na área de inclusão e acessibilidade

– Diretora do Departamento de Ação e Promoção da Inclusão Social da AABB- Associação Atlética do Banco do Brasil

– Junto com a comunidade Surda local foi em busca para que tivesse acessibilidade comunicacional na Câmara de Vereadores no qual atuou por 1 ano

Realiza Interpretações em Libras em contextos educacionais, culturais, jurídicos, saúde, entre outros.

Foi uma das fundadoras da associação “Esporte para Todos”, que trabalha esportes para Pessoas com Deficiência, no qual ainda é atuante.

Tem experiência na área de Docência, Tradução e Interpretação de Libras e Educação Física com ênfase em Educação Física para Pessoas com Deficiência.

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Educação

Victorino propõe parceria com iniciativa privada para implementar escolas cívico-militares

Em reunião com a Secretária da Educação do Rio Grande do Sul, Raquel Teixeira nesta terça-feira,18, o deputado Gustavo Victorino apresentou sua proposta de implementação de parceria entre iniciativa privada e prefeituras para financiar os custos adicionais das escolas cívico-militares no estado.

Conforme o parlamentar, a medida garante o fornecimento de uniformes aos alunos e auxílio financeiro para os militares no ensino do civismo e da segurança, sem onerar os cofres públicos: “Enquanto muitas escolas apresentam evasão escolar, algumas escolas cívico-militares têm filas de espera de mais de dez alunos por vaga, são pais que desejam, além do ensino pedagógico convencional, que os filhos tenham o conhecimento de leis, de regras de trânsito e de comportamento social, levados aos estudantes pelos militares”, argumenta.

Na oportunidade Victorino entregou à secretária as demandas de diversas prefeituras que têm interesse em implementar escolas cívico-militares em suas regiões.

A secretária Raquel Teixeira informou que mais de 80% de crianças e jovens do Rio Grande do Sul estão em escolas públicas e que levará a proposta ao Governador Eduardo Leite.

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Educação

Garantidas as escolas Cívico-militares no RS

O líder do governo, deputado estadual Frederico Antunes participou na tarde desta sexta-feira (14/07), de reunião com o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos e com o deputado federal Ten. Cel. Zucco. Na oportunidade Frederico e Lemos informamos ao deputado Zucco, que o governador Eduardo Leite vai manter no Rio Grande do Sul, o programa das escolas cívico-militares nas 18 instituições de ensino administradas pelo Estado.

 

 

A diferença do modelo estadual para o federal, é que em vez de usar reservistas das Forças Armadas como monitores, o RS contrata brigadianos aposentados. A avaliação das comunidades que contam com as 18 escolas cívico-militares da esfera estadual é altamente positiva.

 

Criado em 2019, o programa de escolas cívico-militares permitia a transformação de escolas públicas para o modelo cívico-militar com formato que unia educadores civis e militares.

 

Os civis, professores concursados da rede estadual, ficavam responsáveis pela parte pedagógica, enquanto a gestão administrativa e comportamental, que aplicava disciplina aos alunos, passava para os militares.

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