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Justiça não permite retorno das aulas no RS

A Juíza Cristina Luísa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre decidiu, neste domingo, que permanece válida a decisão liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas públicas e privadas de todo o Estado durante a bandeira preta, independentemente de eventual flexibilização de protocolos.

A manifestação da ocorreu após peticionamento da Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD). A entidade pleiteou que o Estado fosse advertido com a máxima urgência pelo Judiciário para que cumprisse a decisão de suspensão das aulas presenciais. Na sexta-feira, o Estado do RS, havia informado sobre a edição do Decreto nº 55.852, de 22 de abril de 2021, o qual dispôs sobre a retomada das aulas presenciais na educação infantil e 1º e 2º anos do ensino fundamental nas regiões de Bandeira Preta com cogestão.

Conforme a juíza, a decisão de suspensão das aulas presenciais, proferida em 28/02/2021, continua válida, uma vez que ainda não foi modificada pelos recursos já interpostos.

“Como não houve a mudança de bandeira nesta semana, a medida liminar continua produzindo efeitos jurídicos – pelo menos até ser modificada por outra decisão judicial em grau de recurso e não por Decreto do Chefe do Executivo Estadual, em respeito ao princípio da separação dos Poderes.”

O recurso do Estado do Rio Grande do Sul contra a decisão está sendo julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça em sessão virtual, a qual deve se encerrar em 28 de abril.

Plantão

Mais cedo nesta manhã, em plantão no Foro da Capital, o Juiz Paulo Augusto Oliveira Irion entendeu que a liminar permanece em vigência, mas que a alegação de que o novo decreto descumpre a liminar é matéria que deveria ser avaliada aonde tramita a ação.

Assim, determinou a remessa do processo ao 2º Juizado da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Capital.

Na sequência, a Juíza Cristina Marquesan da Silva reafirmou a vigência da decisão liminar e a continuidade da suspensão das aulas presenciais em todo RS.

Proc. 5019964-94.2021.8.21.0001/RS

https://www.tjrs.jus.br/novo/noticia/mantida-suspensao-das-aulas-em-todo-o-estado-do-rs/

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Educação

IFFar pede ajuda ao Legislativo. A novela do transporte volta à pauta

Estiveram presentes na reunião a presidente, vereadora Firmina Soares; o 1º secretário, vereador Vagner Fan; o 2º secretário, vereador Leandro Meneghetti; e os vereadores Gilmar Martins, Jaime Duarte, Joceli Oviedo, José Rubens Rosa Pillar, Paulo Berquó e Pedro Paraíso. O Parlamento ouviu atentamente a diretora-geral Mirian Marchezan e os estudantes sobre a atual situação.

A presidente explicou que convidou os representantes do IFFar para relatarem aos vereadores sobre a situação, que se agravou desde o início das aulas. Reforçou que o momento era para buscar juntos uma análise para melhorias da linha Passo Novo, bem avaliar o impacto do Projeto de Lei do Executivo nº 0008/2026.

As principais situações relatadas pela instituição foram em relação à demora dos ônibus e à insuficiência de veículos para o número de alunos. Na reunião, foi esclarecido que estão sendo cobradas providências do Poder Executivo para a qualificação do transporte público. Também foi informado que está em tramitação o Projeto de Lei do Executivo nº 0008/2026, que autoriza a concessão de subsídio tarifário para custeio do serviço de transporte coletivo público de passageiros por ônibus.

 

Informou-se ainda, que por meio do Ofício Gabinete do Executivo, nº 013/2026, foi solicitado o regime de urgência na tramitação do PL dentro da Casa Legislativa. Segundo o documento, a urgência se justifica pela relevância e pela necessidade imediata da medida para garantir a manutenção do serviço público e evitar reajustes tarifários abruptos e onerosos à população.

Ao encerrar a conversa, os vereadores se comprometeram a analisar com responsabilidade o projeto e reafirmaram que seguirão cobrando do Poder Executivo providências imediatas para resolver o problema do transporte público tanto do IFFar quanto da comunidade alegretense.

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Educação

Governador visita obras no histórico prédio do IEEOA

 O governador Eduardo Leite e a secretária de Obras Públicas, Izabel Matte, vistoriaram nesta quarta (4/2) as obras de recuperação do Instituto de Educação Oswaldo Aranha, em Alegrete.

💰 Investimento de R$ 3 milhões garante melhorias completas na infraestrutura da escola.

✨ Ginásio e blocos do prédio estão sendo renovados:
– Instalações elétricas e hidrossanitárias
– Telhado e esquadrias
– Cobertura e pintura
– Telas, muros e acesso escolar

📈 Desde 2023, o RS vive uma revolução nas obras escolares.
➡️ Mais de 800 escolas já receberam ou estão recebendo melhorias.
➡️ Somados, os investimentos ultrapassam R$ 600 milhões.

📊 Em Alegrete, já são R$ 7,8 milhões aplicados em escolas estaduais durante a atual gestão.
🏫 Além do Oswaldo Aranha, receberam melhorias o Colégio Emílio Zuñeda e a EEEF Salgado Filho.
🔨 Obras em andamento também na EEEF Freitas Valle e na EEEM José Bonifácio.

⚡ O novo modelo de Contratação Simplificada reduziu prazos:
⏱️ De mais de 1.000 dias em 2019 para cerca de 90 dias hoje.

📍 Na região da 10ª Coordenadoria (Uruguaiana), já foram investidos R$ 20,5 milhões em 34 escolas.

📌 Em todo o RS:
✅ R$ 202,2 milhões em obras concluídas (549 escolas)
✅ R$ 405,6 milhões em serviços em andamento (244 escolas)

🗣️ “Recuperamos as finanças e colocamos a educação como prioridade absoluta”, destacou o governador Eduardo Leite.

🗣️ “É uma revolução nas obras do Estado, especialmente na educação”, afirmou Izabel Matte.

 

 

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Educação

Escola Waldemar Borges leva prêmio estadual com projeto sobre violência contra mulheres

📰 Alegrete ganhou destaque no cenário estadual graças à Escola Estadual de Ensino Médio Waldemar Borges, que conquistou o Prêmio Destaque 2025 na categoria Impacto na Comunidade, durante a 5ª edição da Semana Maria da Penha nas Escolas.

O evento, promovido pelo Ministério Público, Comitê em Frente Mulher, SEDUC e Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, reconheceu iniciativas escolares que fortalecem o enfrentamento à violência doméstica e ao abuso infantil.

🎥 O projeto vencedor
O trabalho premiado foi o minidocumentário “O Grito Silencioso”, fruto de uma ação iniciada em 2024 que envolveu alunos, professores e a comunidade em um processo de escuta ativa e acolhimento.
– A escola criou uma caixa coletora de relatos reais de mulheres e meninas vítimas de violência.
– A partir dessas histórias, estudantes e educadores produziram o documentário, que foi acompanhado de campanhas nos bairros da cidade.
– As ações contaram com a participação de líderes comunitárias e da Delegada de Polícia, ampliando o alcance e a credibilidade da iniciativa.

🌟 Reconhecimento coletivo
A premiação não apenas valoriza a Escola Waldemar Borges, mas também reforça o papel da rede pública de Alegrete na promoção de direitos e na luta contra a violência de gênero. O projeto deu voz às vítimas e transformou suas experiências em instrumento de conscientização social.

📣 Voz da direção
“Estamos muito felizes! A aluna Aline Quadros e a professora Mariana Vargas Ferreira representam todas as professoras e os alunos envolvidos nesse projeto”, destacou a diretora Cássia Aurélio, ao celebrar a conquista.

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