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Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais.

Dom Pedrito: acolhendo pedido do MP, Justiça condena dois ex-secretários de Saúde por peculato em razão de desvio do dinheiro de alvarás judiciais.

Em decisão proferida na última quarta-feira, 17 de março, o juiz da Comarca de Dom Pedrito, Luis Filipe Lemos Almeida, condenou, pelo crime de peculato, os dois ex-secretários municipais de Saúde Alvário Raul de Souza Zanolete e Ivanúcia Maciel Severo. Zanolete, que cometeu o mesmo crime por 38 vezes, foi condenado a 54 anos, 10 meses e 54 dias de prisão em regime fechado. Ivanúcia, que por sua vez cometeu o mesmo crime por 30 vezes, recebeu pena de 24 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, também em regime fechado.

DINHEIRO DE ALVARÁS

De acordo com a denúncia do Ministério Público acolhida pelo Juízo, que teve origem em investigação criminal da própria Promotoria, ambos, que se alternaram à frente da Secretaria de Saúde de Dom Pedrito nos anos de 2015 e 2016, se apropriaram de verbas públicas bloqueadas judicialmente para aquisição de medicamentos e tratamentos de saúde, que deveriam ser custeados por meio do levantamento de alvarás judiciais. O valor total chega a R$ 215.138,67. Em valores atualizados, ultrapassam R$ 350.000,00. A medicação não foi adquirida, tampouco os tratamentos foram realizados, conforme prova documental.

O promotor de Justiça de Dom Pedrito Francisco Saldanha Lauenstein explica que a longa investigação do Ministério Público comprovou que o dinheiro era proveniente de alvarás judiciais. E cada um deles, no período em que ocupava o cargo de secretário de Saúde de Dom Pedrito, tinha autorização para sacar. “Os valores que deveriam ser repassados para as pessoas que obtiveram as decisões e precisavam do dinheiro para a aquisição de remédios ou para pagar tratamentos de saúde nunca chegavam aos destinatários. O que nos choca é a capacidade de pessoas que, através de um cargo público, cometiam deliberadamente esses crimes, como pudemos provar durante o processo. Havia pessoas doentes, precisando do dinheiro que foi disponibilizado pelo Estado, que nunca receberam nada, enquanto os dois, como se comprovou, usavam os recursos para, por exemplo, comprar veículos e fazer outros usos particulares. É revoltante, ainda mais se tratando da saúde das pessoas. A condenação, nesse cenário de pandemia grave que vivemos hoje, nos traz a sensação de que fato vale a pena todo o longo trabalho realizado pelo Ministério Público”, conclui o promotor.

CONVERSAS REVELADORAS

Entre as provas da denúncia estão conversas de WhatsApp entre os dois condenados, que mantinham um relacionamento amoroso na época, obtidas através da apreensão autorizada pela Justiça do celular do ex-secretário.

A seguir alguns trechos:

16/08/16, 17:36 – Ivanúcia: Parabéns pela moto q eu nem sabia q tu ia comprar, é p isso tu usa meu dinheiro

16/08/16, 18:54 – Ivanúcia: Eu me matando d trabalha noite ,dia, madrugada não tenho direito d ficar com o dinheiro, e tu compra uma moto daquelas p teu filho com o meu dinheiro,e pior sem me falar nada

16/08/16, 18:55 – Ivanúcia: Acabo Raul ,a partir d agora temos apenas um negócio nada mais

16/08/16, 18:57 – Ivanúcia: Sendo humilhada diante d todo mundo,t ajudando horrores ,mal agradecido, ingrato, só Deus sabe oq tenho aguentado d ti nos últimos dias,eu não preciso disso

16/08/16, 18:57 – Ivanúcia: Ou será q tu compro moto com dinheiro dos alvarás, por isso tu não quer prestar conta

29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: Só fizeram perguntas básicas

29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: Nada d mais

29/11/16, 14:41 – Ivanúcia: E eu respondi como planejado, tudo encaminhado, tudo tranquilo, tudo sendo providenciado

29/11/16, 14:42 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Essa noite tu me botou a boca e não quiz me ouvir. Vamos ferrar essa gente, azar dos pacientes eles também votaram neles

20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Qto deu? Me responde

20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Não pode dar furi

20/12/16, 13:20 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Furo

20/12/16, 13:20 – Ivanúcia: Estamos somando

20/12/16, 13:21 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Daí olhando um a um a gente acha

20/12/16, 13:21 – Ivanúcia: Mas beira 200.000,00

20/12/16, 13:24 – Ivanúcia: Eu quero saber aquele envelope q t entreguei na frente do comite2

20/12/16, 13:25 – ÁLVARO RAUL Raul S. Zanolete: Hein, eu fui te dando aos poucos”.

26/12/16, 07:58 – Ivanúcia: Os 9000 eram d alvará judicial q estavam na tua conta

26/12/16, 07:58 – Ivanúcia: Tu gastou?

ELEIÇÕES

Na denúncia, o Ministério Público menciona que há fortes indícios de que parte dos valores referentes aos alvarás judiciais sacados foram utilizados na campanha política de Zanolete para prefeito Municipal em 2016, vez que, compulsando a prestação de contas eleitoral, há valores cuja procedência não foi esclarecida, fato que inclusive culminou na desaprovação das contas junto à Justiça Eleitoral. Há também sérias suspeitas de que Zanolete teria repassado à sua namorada Ivanúcia o cargo de secretário Municipal da Saúde somente “no papel”, para poder se candidatar, pois, na prática, teria continuado a exercer enorme influência sobre as funções da titularidade da pasta, inclusive, na continuidade do “esquema dos alvarás”.

PRISÃO EM FLAGRANTE

Com a negativa da Justiça para o pedido de prisão do ex-secretário, feito pelo Ministério Público no momento do ajuizamento da denúncia, em razão dos fatos apurados serem antigos, ele continuou em liberdade até o final do ano passado. No dia 24 de novembro de 2020, Alvário Raul de Souza Zanolete foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Chapecó, em Santa Catarina, transportando R$ 112 mil em um veículo com placa de Dom Pedrito e não soube explicar a origem do dinheiro que estava escondido embaixo de algumas roupas. O fato novo mudou o entendimento da Justiça, o ex-secretário foi preso e atualmente se encontra recolhido no Presídio Estadual de Dom Pedrito. O promotor destaca, nesse ponto, a colaboração fundamental, além da própria PRF, das Polícias Civil, Militar e Federal de Santa Catarina.

Clique aqui e assista ao vídeo do momento da abordagem do ex-secretário com o dinheiro sem procedência no carro.

BENS BLOQUEADOS

Paralelamente ao processo criminal, os dois respondem na esfera cível pelo ato de improbidade administrativa. Dentro desse processo, o Ministério Público obteve decisão judicial para bloqueio e indisponibilidade dos bens de ambos, incluindo os R$ 112 mil encontrados dentro do carro e sem procedência comprovada. Segundo o promotor, o MP viabilizar o ressarcimento dos valores possíveis aos cofres públicos.

Fotos: PF
Vídeo: PRF

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Lázaro Barboza é morto em confronto com a Polícia em Goiás

 

*Atenção para a notícia do momento!*

Segunda-feira, 28/06/2021 – Atualizada às 10:10

🚓 Após 20 dias de uma megaoperação, com mais de 270 policiais, Lázaro Barbosa foi preso nesta segunda-feira (28), em Goiás
🚓 Criminoso morreu após ser ferido em confronto com a polícia
🚓 Buscas tiveram repercussão nacional após o criminoso matar quatro pessoas da mesma família no Distrito Federal
🔵 Plantão produzido por @felipereporter
🚓 Serial killer com uma extensa ficha criminal tem 32 anos, nasceu na Bahia e respondeu às primeiras acusações de crime aos 18 anos, por estupro e duplo homicídio
🚓 As buscas policiais contaram com a ajuda de cães farejadores, drones, helicópteros e moradores

 

🟩 O informativo do WhatsApp é produzido por Felipe Repórter, Filipe Abilio, Celestino Garcia e Jonas.

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Porto Alegre poderá ter wi-fi grátis em praças e parques

 

A vereadora Mônica Leal (PP/RS) protocolou, nesta terça-feira, 1º, um projeto indicativo à Prefeitura Municipal onde recomenda que seja instituído o programa “Wi-Fi Comunitário” em praças, parques e pontos turísticos do município de Porto Alegre.

Segundo ela, isso se daria por intermédio de convênios e parcerias público-privadas, os quais disponibilizariam sinal público de internet, em locais com viabilidade para instalação, cabendo à inciativa privada a instalação e manutenção dos equipamentos. A contrapartida seria a possibilidade de colocação de propagandas nos locais beneficiados.

Para a vereadora Mônica Leal, a internet, hoje, é uma ferramenta indispensável. “A disponibilização desse serviço poderá ainda, incentivar a valorização dos espaços públicos, tornando-os mais atrativos. Sem dúvida, a implementação do serviço de Wi-Fi gratuito irá trazer benefícios para Porto Alegre”, disse.

O programa Wi-Fi Comunitário possibilitará o acesso à internet WiFi através de celular, smartphone, tablete, notebook e demais aparelhos que possuam dispositivos com o padrão de conexão à internet.

“Assim, o projeto tem a finalidade de sugerir a implementação de uma política pública de acesso à inclusão digital na democratização da informação, no acesso à cultura e como ferramenta educacional, tarefa tão desafiadora e essencial à população”, concluiu a vereadora.

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Prefeitura dispõe de prédio gratuíto para empreendedores

 

✅ A Prefeitura de Alegrete tornou público o processo seletivo para o ingresso de empreendimentos no Centro de Formação e Apoio Empresarial (Antigo Berçário).

 

Empresas ou pessoas físicas que tenham uma ideia de negócio e que precisem de local para iniciar a empreender podem participar. Mas se você também precisa de espaço para alavancar o seu negócio que já existe, esta também é uma oportunidade. A proposta é oferecer 12 meses de ocupação gratuita, sem aluguel.

‼️ Vencido este prazo, poderá o usuário requerer novo período de ocupação, não superior a 12 (doze) meses, quando pagará agora, como locação, uma taxa de 30%, equivalente a aluguel de mercado.

⚠Os empreendimentos serão selecionados, através de avaliação do plano de negócio, os melhores colocados poderão ocupar um dos 07 box desocupados de 53m². O Centro de Formação e Apoio Empresarial, disponibiliza uma estrutura composta de 09 (nove) módulos, cada um medindo 53 m², localizados na rua Vereador Ézio Marchisio, nº 260, Bairro Ruy Ramos.

👏As inscrições são até o dia 19/07.

👉 Mais informações sobre o edital e como realizar sua inscrição você confere aqui: https://bit.ly/2SQX1zB

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