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Atividades comerciais só poderão funcionar até às 20h

Após reunião com o Gabinete de Crise da Covid-19, a Famurs e os prefeitos, nesta segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidiu manter o sistema de cogestão no modelo de Distanciamento Controlado. O chefe do Executivo também comunicou que as restrições à circulação de pessoas no Rio Grande do Sul, que desde sábado valem das 22h às 5h, serão antecipadas para as 20h, e valem até o dia 1° de março.

“A imensa maioria dos prefeitos solicitou que mantivessemos a cogestão e ouvindo eles ficou claro que não teriamos condição de suspender a cogestão neste momento”, justificou Leite em live nas redes sociais. “Como não havia espaço para suspender, fica aqui o apelo para que eles façam cumprir os protocolos. Nossas forças de segurança estão focadas e mobilizadas para que se cumpram os protocolos restritivos”. 

De acordo com Leite, o momento da pandemia no RS é o mais crítico e será preciso que toda a população se engaje no cumprimento dos protocolos. “A velocidade das internações segue no mesmo ritmo da semana passada e até um pouco mais acentuada (…) a velocidade com que conseguimos abrir leitos não acompanha a velocidade com que o vírus está agindo”. 

Depois da análise de recursos, o RS não acatou nenhum e manteve 11 regiões classificadas na bandeira preta e 10 na bandeira vermelha, os dois níveis mais altos de risco para o coronavírus. Uma nova reunião do governador com os prefeitos foi marcada para a próxima quinta-feira. 

Supermercados também devem fechar às 20h no Estado

No período de restrição de atividades das 20h até 5h devem estar fechados, sem público ou clientes, estabelecimentos de atendimento ao público, incluindo supermercados, bares, restaurantes e shoppings, reuniões, eventos, aglomerações e circulação de pessoas tanto em áreas internas quanto externas, em ambientes públicos ou privados.

As exceções são: farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, hotéis e similares, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, estabelecimentos que funcionem em modalidade exclusiva de tele-entrega e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa).

por: Correio do Povo
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Novo valor da taxa para transferência de veículos entra em vigor no RS

O novo valor da taxa de alteração de registro do DetranRS, paga nos serviços de transferências de propriedade de veículos, entra em vigor nesta segunda (3/5). Antes com dez faixas de preço que variavam conforme o tipo, a potência do motor e a idade do veículo, que chegavam a custar R$ 1.189,54 (no caso de um ônibus de até quatro anos de fabricação), agora tem valor único fixado em R$ 149,33 para todos os veículos.

Estão previstas ainda isenções em 2021 para veículos leves de até 100 cv e com mais de sete anos de fabricação e para motocicletas nos próximos dois anos. A redução prevista na Lei Estadual 15.605/2021, sancionada pelo governador Eduardo Leite em 12 de abril, chega a 87% no caso do ônibus seminovo.

Além de equalizar o valor do serviço para todos os veículos, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança busca incentivar a regularização da frota, especialmente de duas rodas.

A taxa de alteração de registro é uma das três que o DetranRS cobra para os serviços de transferência de propriedade. Além dela, há o custo de vistoria do veículo (R$ 63,17 para motos; R$ 85,23 para veículos médios; e R$ 127,84 para veículos pesados) e geração do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo em meio digital – CRLV-e (R$ 226,86).

O diretor-geral do DetranRS, Enio Bacci, destaca que a medida adotada pelo governo do Estado, reduzindo o valor de taxas do DetranRS beneficiando milhões de gaúchos, é histórica. “Em 22 anos da autarquia, nunca foram propostas taxas menores de serviços de veículos. A mudança é significativa, incluindo isenções para motos”, destaca Bacci.

“A categoria dos motociclistas preocupa o DetranRS, tanto por seu envolvimento na acidentalidade, como pela maior vulnerabilidade financeira. Por falta de recursos, muitos deixam de regularizar esse tipo de veículo”, destaca Bacci. Por esse motivo, a isenção da taxa de alteração de registro está prevista até 31 de dezembro de 2021 na transferência de propriedade das motos (de qualquer potência ou ano) e até 31 de dezembro de 2022 para ciclomotores e motos de até 125 cilindradas, visando manter a frota regular e a garantia do sustento dessas pessoas.

Além das motocicletas e similares, também estão isentos da taxa de alteração de registro em 2021 os automóveis e camionetas de até 100 cavalos, com sete anos ou mais de fabricação, e os reboques e semirreboques para quaisquer automóveis e camionetas, com sete anos ou mais de fabricação.

Prazos na pandemia

Em razão do agravamento da pandemia no RS, o Conselho Nacional de Trânsito prorrogou, por tempo indeterminado, o prazo para efetivação de transferência de propriedade de veículo adquirido desde 18 de fevereiro de 2021. Enquanto a Resolução Contran 836/2021 não for revogada, não haverá autuação para quem não transferir, portanto.

No entanto, para veículo adquirido no ano passado, entre 19 de fevereiro e 30 de novembro, o prazo máximo para fazer a transferência de propriedade coincide com o calendário de licenciamento do DetranRS, conforme definido na Resolução 805/2020. No Rio Grande do Sul, expirou em 30 de abril para placas com finais 1, 2 e 3; vai até 31 de maio para placas com finais 4, 5 e 6; 30 de junho para placas com finais 7 e 8; e 31 de julho para placas com finais 9 e 0.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

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MP recebe relatório do Governo com dados sobre aplicação dos recursos federais no Estado

O procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, recebeu das mãos do governador Eduardo Leite, na manhã desta sexta-feira, 19 de março, o relatório com a prestação de contas acerca da aplicação dos recursos federais repassados para enfrentamento à pandemia. Segundo o governador, todos os dados do Executivo estão disponíveis à população, porém, por se tratar de verba emergencial extraordinária, se entendeu necessária a produção de um relatório específico com todas as informações compiladas, visando facilitar o acesso e a sua compreensão.

Ao receber o material, o procurador-geral elogiou a iniciativa como indicativo de transparência. “O Ministério Público, como instituição que tem entre suas funções fiscalizar o poder público, acompanha de forma permanente todos os gastos do Governo e dos Municípios, entretanto, certamente a compilação destes dados facilitará ainda mais esse trabalho de controle, além de simbolizar uma conduta voltada à transparência e disponibilidade do Poder Executivo Estadual na prestação de contas à sociedade.”, disse.

REPRESENTAÇÃO

Na ocasião da visita à sede do Ministério Público, o governador também entregou ao PGJ representação pleiteando atuação do MP referente a ataques do presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, durante entrevista a uma emissora de rádio. Na representação, o chefe do Executivo sustenta que as referidas declarações, segundo ele, mentirosas e homofóbicas, causaram dano não só a sua pessoa, mas também à coletividade. O procurador-geral de Justiça informou que irá encaminhar a representação à Promotoria Criminal de Porto Alegre e também à Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, para avaliação de possível dano coletivo.

Estiveram também presentes ao encontro os subprocuradores-gerais para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles, e de Gestão Estratégica, Sérgio Harris; o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha; e o chefe da Casa Civil, Arthur Lemos.

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Governo do RS vai permitir reabertura do comércio a partir de 22 de março, com novos protocolos

O Governo do Estado vai liberar o retorno da cogestão no sistema de distanciamento controlado a partir de 22 de março, mas com mudanças a serem aplicadas pelos municípios diante dos números em elevação da pandemia. No documento apresentado a empresários nesta terça-feira (16), ao qual GZH teve acesso, são estabelecidas novas medidas de distanciamento controlado para a bandeira vermelha. Com o retorno da cogestão, uma região que ficar em bandeira preta, por exemplo, poderá adotar protocolos da vermelha:

⏺ Comércio não essencial somente de 2ª a 6ª feira, até 20h (entrada até 19h);
⏺ Restaurantes, bares e lanchonetes sem restrição de dias, até 17h (entrada até 16h);
⏺ Hotéis e alojamentos com lotação máxima de 50% com Selo Turismo Responsável e 30% sem Selo Turismo Responsável;
⏺ Adequações nos protocolos para demais atividades seguem sendo analisadas;

▶️ Protocolos básicos para todas as atividades:

⏺ Uso obrigatório e correto de máscara, cobrindo boca e nariz sempre;
⏺ Distanciamento interpessoal;
⏺ Higienização das mãos e das superfícies de toque com álcool 70 ou similar;
⏺ Ventilação cruzada (janelas e portas abertas) e/ou sistema de renovação de ar.

Para retomar a cogestão, o Piratini estabelece como regra a renovação dos planos já encaminhados pelas associações regionais de municípios, “considerando o atual cenário epidemiológico da doença e a capacidade do sistema hospitalar, as mudanças de protocolos e a necessidade de garantia de mecanismos de fiscalização”.

Conforme o governo, as regiões poderão adotar medidas mais flexíveis que a bandeira final, mas não menos flexíveis que a bandeira imediatamente inferior. A cogestão segue vedada para a educação. Ou seja, uma região que ficar na bandeira preta não poderá retomar aulas presenciais, mesmo podendo adotar protocolos de bandeira vermelha.

O documento encaminhado aos empresários reforça que os municípios seguirão podendo adotar medidas mais restritivas do que as acertadas na cogestão e as definidas pela bandeira final da região.

O governo confirma que vai manter o fechamento de atividades das 20h às 5h até 30 de março. A novidade é que essa regra vai vigorar por mais tempo, mas nos finais de semana (sexta, sábado e domingo), durante todo o mês de abril.
Nesta terça-feira (16), o RS registrou 502 mortes por coronavírus, um recorde desde o início da pandemia.

▶️ Linhas de crédito

O Governo do Estado também vai anunciar linhas de crédito para pessoas físicas e jurídicas no Banrisul, Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e Badesul. Mais detalhes em seguida.

Por Eduardo Matos e Rosana de Oliveira / GZH
Foto Itamar Aguia / Palácio Piratini

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