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Estado

Estado regulamenta pagamento de débitos do veículo na blitz

Em decreto expedido nessa sexta-feira, 22, o governo do Estado regulamentou o programa Veículo Legal, que possibilita aos motoristas a quitação de débitos do veículo na própria abordagem em uma blitz. Conforme a medida, assinada pelo governador em exercício Ranolfo Vieira Júnior, o pagamento no local evita que o veículo seja guinchado, poupando o proprietário de custos de remoção, diárias em depósito e o desconforto de ter seu carro apreendido.

As maquininhas para pagamento com cartão serão disponibilizadas progressivamente para os órgãos de fiscalização de trânsito gaúchos. Mesmo que os equipamentos ainda não estejam disponíveis em algumas blitze, motoristas terão a facilidade de quitar os débitos do veículo por meio de aplicativo bancário. O comprovante gerado eletronicamente já será suficiente para que o agente de trânsito libere o carro no momento da fiscalização, desde que não haja outras pendências que indiquem a necessidade de recolhimento.

Até 31 de março, período para que seja operacionalizado o sistema de cobrança no local da blitz, o recolhimento do veículo só ocorrerá nos casos em que já haja o dispositivo para pagamento no momento da abordagem e, ainda assim, o condutor se recusar a quitar o débito.

Por: Governo do Estado do RS

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Educação

Séries iniciais podem ter aula mesmo na bandeira preta.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, retirou, nesta segunda-feira, as restrições de aulas presencias na bandeira preta – risco altíssimo para Covid-19 – para alunos da Educação Infantil, do primeiro ano e do segundo ano do Ensino Fundamental. Após reunião com o Gabinete de Crise da Covid-19 e os prefeitos, o Piratini optou por voltar atrás da suspensão geral das atividades nas salas de aula, anunciada na última sexta-feira. 

“Evidente que isso deverá ocorrer dentro dos protocolos e das regras estabelecidas. Com o limite de ocupação das salas de aula”. O chefe do Executivo defendeu a decisão alegando que a 1ª e 2ª séries do Ensino Fundamental são anos de alfabetização, com alunos do segundo ano tendo tido seus processos afetados pela pandemia em 2020. 

Segundo o governo do RS, para os demais níveis de ensino, as atividades presenciais seguem proibidas em regiões com bandeira preta. As atividades de ensino presencial não podem ser definidas pelo sistema de cogestão regional.

Estado não acatou nenhum dos recursos apresentados e manteve 11 regiões classificadas na bandeira preta e 10 na bandeira vermelha, os dois níveis mais altos de risco para o coronavírus. Uma nova reunião do governador com os prefeitos foi marcada para a próxima quinta-feira.

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Estado

Atividades comerciais só poderão funcionar até às 20h

Após reunião com o Gabinete de Crise da Covid-19, a Famurs e os prefeitos, nesta segunda-feira, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, decidiu manter o sistema de cogestão no modelo de Distanciamento Controlado. O chefe do Executivo também comunicou que as restrições à circulação de pessoas no Rio Grande do Sul, que desde sábado valem das 22h às 5h, serão antecipadas para as 20h, e valem até o dia 1° de março.

“A imensa maioria dos prefeitos solicitou que mantivessemos a cogestão e ouvindo eles ficou claro que não teriamos condição de suspender a cogestão neste momento”, justificou Leite em live nas redes sociais. “Como não havia espaço para suspender, fica aqui o apelo para que eles façam cumprir os protocolos. Nossas forças de segurança estão focadas e mobilizadas para que se cumpram os protocolos restritivos”. 

De acordo com Leite, o momento da pandemia no RS é o mais crítico e será preciso que toda a população se engaje no cumprimento dos protocolos. “A velocidade das internações segue no mesmo ritmo da semana passada e até um pouco mais acentuada (…) a velocidade com que conseguimos abrir leitos não acompanha a velocidade com que o vírus está agindo”. 

Depois da análise de recursos, o RS não acatou nenhum e manteve 11 regiões classificadas na bandeira preta e 10 na bandeira vermelha, os dois níveis mais altos de risco para o coronavírus. Uma nova reunião do governador com os prefeitos foi marcada para a próxima quinta-feira. 

Supermercados também devem fechar às 20h no Estado

No período de restrição de atividades das 20h até 5h devem estar fechados, sem público ou clientes, estabelecimentos de atendimento ao público, incluindo supermercados, bares, restaurantes e shoppings, reuniões, eventos, aglomerações e circulação de pessoas tanto em áreas internas quanto externas, em ambientes públicos ou privados.

As exceções são: farmácias, hospitais e clínicas médicas, serviços funerários, serviços agropecuários, veterinários e de cuidados com animais em cativeiro, assistência social e atendimento à população vulnerável, hotéis e similares, postos de combustíveis e estabelecimentos dedicados à alimentação e hospedagem de transportadores de cargas e de passageiros, estabelecimentos que funcionem em modalidade exclusiva de tele-entrega e Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Sul (Ceasa).

por: Correio do Povo
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Corona Vírus

RS tem 19 regiões em bandeira vermelha e duas em laranja

O mapa definitivo da 36ª rodada do Distanciamento Controlado, divulgado nesta segunda-feira, manteve as regiões de Santa Rosa e Ijuí em bandeira laranja. O Gabinete de Crise infederiu os cinco pedidos de reconsideração enviados até esse domingo e, com isso, 19 áreas ficarão em bandeira vermelha, o que representa 95,8% da população gaúcha sob alto risco de contaminação do coronavírus. 

As regiões em bandeira vermelha são: Porto Alegre, Cruz Alta, Guaíba, Erechim, Novo Hamburgo, Santa Maria, Taquara, Uruguaiana, Cachoeira do Sul, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul, Erechim, Lajeado, Palmeira das Missões, Passo Fundo, Santa Cruz do Sul, Santa Maria e Santo Ângelo. 

O mapa definitivo tem vigência a partir da meia-noite desta terça até a próxima segunda-feira, dia 18 de janeiro. 

Segundo o governo estadual, os pedidos de reconsideração de bandeiras feitos pelos municípios de Cachoeirinha e Cruz Alta foram negados porque o Distanciamento Controlado não tem previsão de bandeiras individuais diferenciadas, ou seja, que as prefeituras adotem bandeiras diferentes da sua região. As outras três solicitações foram feitas pelas associações regionais de Guaíba, Santo  ngelo e Passo Fundo. O Gabinete de Crise levou em conta do aumento no número de hospitalizações de pacientes confirmados com Covid-19 e por síndrome respiratória aguda grave (SRAG), além de alto número de óbitos por Covid.

Regra 0-0 e Cogestão

De acordo com o mapa definitivo da 36ª rodada, 455 municípios estão classificados em bandeira vermelha. Desses, 176 podem adotar protocolos de bandeira laranja, porque cumprem os critérios da Regra 0-0, ou seja, não têm registro de óbito ou hospitalização de moradores nos últimos 14 dias, desde que a prefeitura crie um regulamento local.

Das 21 regiões, apenas Uruguaiana e Guaíba ainda não aderiram ao sistema de cogestão regional, que permite aos municípios adotar protocolos próprios compatíveis até o nível de restrição da bandeira anterior. 

O levantamento completo da 36ª rodada está disponível neste link. 

Fonte: Correio do Povo

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