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Defensoria Pública do RS consegue liberação de remédio à base de canabidiol para paciente na Fronteira Oeste

A Defensoria Pública Regional de Itaqui, na Fronteira Oeste, obteve uma decisão favorável na justiça para que o Estado e o Município forneçam o medicamento Canabidiol Pratidonaduzzi 200mg/ml a uma adolescente de 16 anos que sofre de epilepsia e outras comorbidades psiquiátricas. O canabidiol é uma substância extraída da planta da maconha e tem o uso medicinal no Brasil aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os laudos médicos anexados na ação da Defensoria demonstram que o uso do medicamento é indispensável para a melhora da paciente. No entanto, por se tratar de uma adolescente vulnerável, ela não teria condições financeiras de adquirir o remédio, que custa cerca de R$ 6,1 mil mensais.

A defensora pública Patrícia Conde Buzatto destacou, ainda, o caráter de urgência, já que o não uso da medicação colocaria em risco a vida da menina.

Ao analisar o pedido, o juiz Luciano Bertolazi Gauer determinou que sejam fornecidos “gratuitamente à parte autora, no prazo de 05 dias, os medicamentos descritos na inicial, conforme atestado e receituário médico juntado aos autos, mediante envio diretamente à Secretaria de Saúde do Município em que reside a parte autora, ou então o valor correspondente, sob pena de bloqueio da quantia necessária para aquisição”.

Para a defensora pública, a decisão proporcionará uma melhor qualidade de vida para a adolescente.

“Essa decisão tem dois reflexos extremamente positivos. O reflexo direto para essa adolescente, que vai poder buscar uma vida um pouco melhor, sem convulsionar com tanta frequência. E também o reflexo na vida do defensor público, pois você vê que o seu trabalho está fazendo, de fato, a diferença para pessoas menos favorecidas, que vivem em situações de extrema vulnerabilidade. Isso demonstra o quanto é importante a nossa profissão e como ela é necessária na vida das pessoas”, comentou Patrícia.

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Manchete

Vacinação contra Covid-19 para idosos de 60 anos ou mais no interior do município

A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Saúde, irá realizar a vacinação de idosos com 60 anos ou mais, com a primeira dose contra a Covid-19, nas localidades do interior do município. Para se vacinar é preciso apresentar documento de identidade e CPF.

“Montamos esse esquema de vacinação especialmente para atender a população do campo que ainda não recebeu a primeira dose. Nosso município possui uma grande extensão territorial e sabemos que isso muitas vezes dificulta o deslocamento da população do campo até a cidade nos dias de vacinação, por isso vamos levar a vacina até eles”, declarou a secretária de Saúde Haracelli Fontoura.

Confira o cronograma abaixo:

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Educação

Defensoria Pública do Estado emite nota sobre retomada das aulas presenciais

NOTA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, na condição de expressão e instrumento do regime democrático e de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, vem a público reafirmar o compromisso com o acesso à educação, direito fundamental de todas as crianças e adolescentes de nosso Estado.

Nesse sentido, é inegável o prejuízo causado aos(às) alunos(as) pela suspensão das aulas presenciais quanto ao seu desenvolvimento psicossocial, educacional e cognitivo, especialmente dos mais vulneráveis. Ainda que os(as) alunos(as) tenham pleno acesso ao ensino digital, o que não constitui a realidade de muitos, precisamos considerar que a modalidade remota não é ideal, pois não propicia a interação social necessária. Ademais, para grande parte das crianças e adolescentes, existe o risco alimentar, fato que agrava ainda mais a situação.

No entanto, no momento em que a humanidade vivencia a maior crise sanitária, a retomada das aulas presenciais deve oferecer segurança a professores e demais profissionais envolvidos, bem como aos(às) alunos(as). Desse modo, salientamos a necessidade de que os profissionais da educação sejam incluídos no grupo prioritário da vacinação. Aguardamos, pois, que o Supremo Tribunal Federal possa atender ao pedido do Estado do Rio Grande do Sul na ação ajuizada relativa a essa priorização.

Assim, afirmando nossa missão de atuar como instrumento constitucional do Estado Democrático de Direito para garantir o acesso à justiça, a promoção dos direitos humanos e o exercício dos direitos às pessoas em situação de vulnerabilidade, somos favoráveis à retomada das aulas presenciais, de forma híbrida, com as medidas de segurança necessárias. Esperamos que isso ocorra com a maior brevidade possível. Para tanto, reforçamos as regras de distanciamento social e higienização.
A Defensoria Pública permanece prestando seus serviços à população do Estado do Rio Grande do Sul, já tendo realizado, no período de pandemia, mais de 1,2 milhão de atendimentos.

Porto Alegre, 27 de abril de 2021.

Antonio Flávio de Oliveira,
Defensor Público-Geral do Estado.

Andreia Paz Rodrigues,
Defensora Pública Dirigente do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente.

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Cidade

Prefeito e secretário de Infraestrutura verificam demandas na praça Getúlio Vargas

Na manhã da última quarta-feira, 28, o prefeito Márcio Amaral e o secretário de Infraestrutura Mário Rivelino estiveram, acompanhados do coordenador de limpeza urbana Gilmar Massari, vistoriando pontos da Praça Getúlio Vargas que precisam de reparos.

“Nossa praça Getúlio Vargas é um patrimônio histórico, cultural e ambiental, que proporciona lazer e embeleza nossa cidade. Promover a manutenção dela é algo importante para a qualidade de vida da nossa população. Fiz questão de ir pessoalmente verificar os pontos que precisam de melhorias, pois nós temos esse cuidado com os espaços públicos, já que sabemos o quanto eles são importantes para a nossa gente”, declarou o prefeito Márcio.

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