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Novo Decreto Municipal para os bares assegura mesas externas

O novo decreto teria por objetivo assegurar um maior número de mesas nos locais externos e aumentar o número de pessoas dentro dos estabelecimentos. A comunicação feita pela administração municipal postou o decreto, mas não forneceu nenhum texto de apoio, contextualizando a nova legislação, ou comparando como estava e o objetivo da nova redação. Leia abaixo.

 

DECRETO N° 699, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Altera o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município; considerando o Decreto 320/2020, que “Reitera a declaração de estado de calamidade pública no Município de Alegrete para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), adotando-se o Distanciamento Controlado estabelecido pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020 e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1° Altera redação do inciso XI do Art. 9º no Decreto n° 320 de 14 de maio de 2020, que passa ter a seguinte redação: XI – Fica autorizada a comercialização de qualquer tipo de bebida e comida, desde que possuam o alvará próprio para essas atividades e sigam o horário estabelecido para tais com o atendimento das medidas estabelecidas no §6º, incisos I, II, III, IV, V, VIII do Art. 6º deste Decreto. Art. 2º Altera redação do inciso VIII do Art. 9º no Decreto nº 320 de 14 de maio de 2020, que passa ter a seguinte redação: VIII – Fica autorizada a montagem de bancos de reserva com no máximo 3(três) reservas por equipe, respeitando todas as medidas sanitárias, inclusive a distância de 2(dois) metros entre seus assentos. Art. 3° Revoga o inciso IX do Art. 9º no Decreto nº 320 de 14 de maio de 2020. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Apenas hoje e amanhã para vistorias de veículos de aplicativos

 A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, comunica que realizará a Vistoria do Transporte por Aplicativo – 2021, atendendo a lei nº 6026/2018. A vistoria está sendo realizada na Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania, no Centro Administrativo José Rubens Pillar, localizado na rua Major João Cezimbra Jaques, nº200.

Solicita-se a presença dos motoristas parceiros com seus veículos, incluindo os itens de combate e prevenção da Covid-19, apresentando os documentos de CRLV e CNH originais, das 8h30min às 12h30min.

Sobre a vistoria presencial solicita-se que os motoristas ao chegar estacionem seus veículos no estacionamento interno do Centro Administrativo Municipal. Para uma melhor conveniência dos horários de atendimento ficam reservadas as seguintes datas e horários:
– Dia 15 de abril: prefixos 046 em diante, com intervalos de 15 min.
– Dia 16 de abril: prefixos que por ventura não puderem comparecer em seus dias e horários, com agendamento prévio através do telefone (55)3421-5038, das 8h30 às 12h30.

A Secretaria de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania solicita que os motoristas respeitem a ordem e os horários individuais determinados para cada prefixo para evitar aglomerações.

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Hoje é dia de conferir as atrações da Cia do Carro

 

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Campanhas pretendem ajudar população em vulnerabilidade

A Prefeitura de Alegrete, através das Secretarias de Promoção e Desenvolvimento Social e da Secretária de Saúde, em parceria com a Câmara de Vereadores e a UABA lançam as campanhas “Unidos contra a fome”, “Vacinação solidária” e “Campanha do Agasalho 2021”, com o objetivo de arrecadar alimentos não perecíveis, produtos de higiene pessoal e agasalhos para as famílias em situação de vulnerabilidade social do município.

A “Vacinação Solidária” é uma campanha que estimula as pessoas que forem receber a vacina contra Covid-19 a doarem um quilo de alimento não perecível, os pontos de coleta estarão em todas as UBSs com salas de vacina. Já a “Campanha do Agasalho 2021” e a campanha “Unidos contra a fome” terão pontos de coleta por toda a cidade.

“Essas campanhas são muito importantes para darmos um suporte extra às famílias mais vulneráveis nesse momento difícil. A pandemia agravou a situação de muitas pessoas, mas através da solidariedade dos alegretenses podemos amenizar um pouco essa situação. A Campanha do Agasalho por exemplo é uma ação que dá certo há muitos anos e fundamental na nossa cidade devido ao nosso clima frio”, ressaltou Iara Caferatti Gonçalves Fagundes.

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