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Política

Líder do PSL na Assembleia é contrário à Reforma Tributária

O governador Eduardo Leite deverá encontrar resistência na análise do projeto de Reforma Tributária do Estado, que foi entregue na Assembleia Legislativa. A matéria prevê a implantação de tributos, por exemplo, para a cesta básica.

O líder do PSL na Casa, Luciano Lorenzini Zucco, concedeu entrevista ao programa Encontro Maior da Rádio do Vale e afirmou que votará contra a proposta, caso não haja ajustes drásticos até a análise final. Ele relatou que dos quatro deputados do PSL na Assembleia Legislativa, pelo menos três serão contrários à matéria.

Ouça a entrevista na manhã desta sexta (14) para Rádio Vale, Estrela, programa “Comando Maior”, apresentação Renato Worm

 

O projeto deu entrada na segunda-feira (10) e agora passa a ser analisado pelos parlamentares. A expectativa do Governo do Estado é de que a proposta seja votada até a segunda quinzena de setembro. GL

Fonte: Direitos Reservados para Radio Independente AM 950

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Eleições 2020

MPRS firma parceria com TRE-RS e outras instituições com foco no combate à desinformação nas Eleições de 2020

Nesta sexta-feira, 25 de setembro, em reunião virtual, o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de intenções com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Eleitoral, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência de Polícia Federal no RS e a Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RS com o objetivo de enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas e a desinformação nas eleições municipais de 2020. A parceria prevê medidas concretas voltadas à identificação e responsabilização dos autores de produção e distribuição destes conteúdos.

Conforme o documento, firmado no âmbito do MPRS pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, caberá ao TRE adotar práticas de comunicação imediata às autoridades de possíveis notícias falsas, inclusive por meio de aplicativos de mensagens, com a máxima agilidade possível. Ao MPRS e demais órgãos signatários, dentro de suas esferas de atribuições legais, caberá iniciar os atos de investigação, levantamento de informações e persecução penal com a maior brevidade possível.

Dallazen destacou, no evento realizado por videoconferência, que é imprescindível a união das instituições para enfrentar o problema da desinformação à população que decorre das fake news. “O protocolo de intenções que assinamos hoje é uma medida concreta para dar celeridade e efetividade às investigações relacionadas a possíveis fraudes, no sentido de garantir a lisura das eleições, tão fundamental para nossa democracia”, ressaltou.

Assinaram o documento, representando as instituições parceiras, o presidente do TRE-RS, desembargador André Luiz Villarinho; o procurador Regional Eleitoral, Fábio Nesi Venzon; o vice-governador e secretário de Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior; a chefe da Polícia Civil do RS, delegada Nadine Anflor; o superintendente de PF no RS, delegado José Antonio Dornelles de Oliveira; e a superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no RS, Marina Pereira dos Santos Molon.

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Manchete

Deputado Zucco gestiona volta de voos internacionais ao Salgado Filho

Os voos internacionais deverão voltar ao Aeroporto Salgado Filho em breve. O assunto foi tema da audiência do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco esta semana com o General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, em Brasília. Durante o encontro, Mourão ligou para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura (Minfra) e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. A pedido do Vice-Presidente, Zucco foi recebido depois nos dois órgãos. Lá entregou documentos, entre eles, a reivindicação por escrito para a reabertura .


Desde 30 de marços estão proibidas as chegadas de voos internacionais a Porto Alegre. A portaria, no entanto, expira no dia 26 (sábado). O parlamentar lembrou que a Covid-19 encontra-se estável no RS e que outros Estados já tiveram os voos liberados. “Alguns hospitais estão flexibilizando vagas exclusivas da pandemia para outras especialidades, o que é um ótimo indício. O transporte aéreo é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado e o veto causou enormes prejuízos às já combalidas finanças gaúchas”, conclui o Tenente-Coronel Zucco.

Crédito
Arquivo Pessoal/Deputado Zucco

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Política

Lei das Crianças desaparecidas do Dep. Zucco terá Ministério Público como parceiro em todo Pais

A lei do deputado Tenente-Coronel Zucco que visa coibir e recuperar crianças desaparecidas será adotada em todo o Brasil e contará com a parceria do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, órgão vinculado ao Ministério Público. A informação é de Zucco, a partir de afirmação do presidente do órgão, Fabiano Dallazen, procurador-geral de Justiça do RS, durante audiência esta manhã (23/9) em Brasília com a presença da ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

A lei 15.460 – das crianças desaparecidas – originou-se do projeto 73/2019 de autoria do deputado Zucco e adotada pelo Poder Executivo aprovada no ano passado. Prevê a criação do banco de dados de reconhecimento facial e digital de crianças e adolescentes. “Pelo sistema integrado de câmeras em funcionamento em diversos municípios, interligadas ao Instituto-Geral de Perícias, será possível evitar o desaparecimento logo após a notificação da autoridade policial e reencontrar aquelas que sumiram”, explica o parlamentar.

Segundo Zucco, “a adesão do Ministério Público de todo o Brasil significa a possibilidade de integrar os sistemas nos respectivos Estados. Além disso, será possível viabilizar a obtenção de financiamento para aquisição de softwares para interligar os dispositivos no país”, afirmou.

Estima-se que 15 crianças desapareçam diariamente no RS que, de 2015 a 2018 registrou mais de 12 mil ocorrências. Segundo as autoridades, os menores são usados para trabalhar no tráfico de drogas, produção de pornografia infantil ou adoções ilegais, entre outras finalidades. A ministra Damares Alves deverá vir ao Estado em outubro para o lançamento da lei nacional.

 

CRÉDITO:

Foto: Assessoria de Comunicação do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos

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