Uma reunião realizada no Ministério Público, na última sexta-feira, 31, discutiu o trabalho da fiscalização e o descumprimento das normas de proteção e prevenção ao contágio da Covid-19 no município.

A promotora de Justiça Daniela Fistarol solicitou o envio de cópia de todas as autuações realizadas pela fiscalização à Polícia Civil, também orientou os fiscais quanto ao procedimento a ser adotado quando os infratores forem menores de idade, os mesmos responderão por ato infracional e a multa será aplicada aos responsáveis. A promotora ressaltou que, nos casos de flagrantes de aglomerações em locais públicos ou privados, deve ser efetuado o auto de infração e, após julgamento do recurso administrativo, encaminhado ao Ministério Público.

O prefeito Márcio Amaral falou sobre o lockdown realizado nos últimos dois finais de semana, explicou que a medida se fez necessária em razão do aumento do número de casos de Covid no município. O prefeito disse que o fechamento foi realizado no final de semana na tentativa de impactar, da menor forma possível, o comércio local.

A secretária Bianca Casarotto explicou que todos os casos positivados são comunicados à Vigilância Epidemiológica, esclareceu que a única recomendação da não exigência do uso de máscara é com relação as crianças menores de a nós e pessoas com espectro autista. Bianca lembrou que os leitos da UTI e da ala de internação Covid estão disponíveis na central de leitos do Estado, não sendo limitados a receber apenas pacientes da região.

O comandante da Brigada Militar, capitão Jean Quatrin, relatou a dificuldade em dar maior suporte à fiscalização devido ao número reduzido de efetivo.

Para os fiscais, o problema maior é a dificuldade em realizar os autos de infrações, pois, quando não estão acompanhados da Polícia Civil ou da Brigada Militar, as pessoas se negam a fornecer os dados pessoais, tratando-os com hostilidade. Também relataram que as fiscalizações ocorrem por meio de denúncias, mas, muitas vezes, ao chegarem nos estabelecimentos não tem a entrada permitida.

Também participaram da reunião o procurador geral do Município, José Rubens Rosa Pillar; promotor de Justiça, Rodrigo Piton; tenente Nei Machado, da Brigada Militar e os fiscais Paulo Roberto Vargas e Rosimere Martins.