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Defesa de suspensão ou de cassação da habilitação pode ser feita via internet

A partir desta terça-feira (28/7), condutores do RS com processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação podem apresentar defesa pela internet, por meio da Central de Serviços do DetranRS (https://servicos.detran.rs.gov.br) ou pelo portal do governo do Estado (rs.gov.br). O encaminhamento é de forma totalmente eletrônica, sem necessidade de envio de papéis via correios ou de protocolo no Tudo Fácil, o que moderniza e acelera o processo.

Uma novidade trazida pela funcionalidade é que o condutor ou seu representante pode desistir de uma defesa já cadastrada por ele mesmo, podendo agora substituir o documento de defesa anterior, seja por ter constatado um erro ou a falta de alguma informação. Assim, até que transcorra todo prazo que consta na notificação, é possível para o usuário a revisão ou a melhoria de uma defesa já cadastrada.

Chefe da Divisão de Suspensão e Cassação, Zulmira Terres destaca que a inovação traz facilidade. “Com base na eficiência, entregamos evolução. Respeito e empatia também se fazem quando otimizamos tempo e recursos, com diminuição de custos e agilidade no atendimento” afirma.

Possibilidades previstas na Central de Serviços do DetranRS para processos de suspensão e cassação:

• apresentação de defesa pelo condutor, por meio de upload de documentos com a alegação e eventuais comprovações auxiliares;

• apresentação de defesa pelo representante legal do condutor, com o upload do documento de representação (como procuração);

• acompanhamento do andamento da defesa, tanto pelo condutor como por seu representante;

• complementação de informações da defesa;

• desistência da defesa.

A próxima etapa desse projeto prevê que o recurso administrativo, direito assegurado após a penalidade imposta, possa também ser apresentado via Central. Assim, neste primeiro momento, recursos de processos de suspensão e cassação deverão ser apresentados nos moldes atuais (com envio de requerimento por escrito).

Para o condutor que quiser antecipar o cumprimento da penalidade, o DetranRS informa que basta ir até um Centro de Formação de Condutores para assinatura de termo de desistência/renúncia do direito de defesa e recurso. Essa é a opção de muitas pessoas em tempos de pandemia, que querem aproveitar o momento de isolamento social para cumprir o prazo de suspensão do direito de dirigir e realizar o curso de reciclagem e a prova teórica.

DetranRS digital

Além dos serviços digitais oferecidos pelo órgão, a Central de Serviços do DetranRS reúne informações detalhadas sobre a habilitação, veículos e infrações de pessoas físicas e empresas. Lançada em setembro de 2016, vem agregando progressivamente novas funcionalidades, desenvolvidas em parceria com a Procergs.

Os outros serviços disponíveis na Central são os seguintes:

• apresentação de condutor infrator para veículos de pessoa física (exceto PRF, Dnit, EPTC e outras unidades da federação);

• apresentação de condutor infrator para veículos de pessoa jurídica (exceto PRF, Dnit, EPTC e outras unidades da federação);

• apresentação de defesa da autuação e de recurso de infrações em que o órgão autuador é o DetranRS;

• impressão do documento de licenciamento do veículo (CRLV);

• impressão do Documento de Circulação Provisório de Porte Obrigatório (DCPPO);

• emissão de Certidão de Prontuário de Habilitação;

• devolução de valores de taxas não utilizadas, referentes a serviços de habilitação (CNH);

• consulta aos documentos que fazem parte dos processos de suspensão e/ou cassação do direito de dirigir, com o detalhamento das informações;

• impressão de extratos de autos de infração;

• registro de alerta de furto e roubo de veículo.

Estratégia digital

Essa iniciativa faz parte da estratégia do governo do Estado de oferecer serviços digitais, por meio do portal www.rs.gov.br, para permitir que a população tenha acesso às facilidades públicas sem precisar sair de casa. Lançada em novembro de 2019, a plataforma concentra as funcionalidades oferecidas pelo Executivo, além de acesso ao governo federal e a administrações municipais.

Texto: Ascom DetranRS
Edição: Secom

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Chuva forte atingiu Rosário do Sul e Alegrete neste feriado de 1°de maio

Na foto acima, no meio da tarde desta sexta-feira, KM 498 da Br290… passando água sobre a pista, mas o trecho não foi interrompido

Os últimos levantamentos do INMET e da Defesa Civil realizados até o final da tarde de hoje, 1º de maio de 2026, os volumes registrados são preocupantes, especialmente pela velocidade com que a água acumulou.
Aqui estão os dados atualizados:

Rosário do Sul
É o município em situação mais crítica no momento, com acumulados que já superaram a média histórica de todo o mês de maio.

Máximo registrado:

Mais de **120 mm** em menos de 24 horas.
Situação: Já há registros de casas e ruas alagadas na área urbana. A previsão indica que esse volume pode chegar ou superar os 200 mm até o final da noite, mantendo o risco de cheias rápidas muito alto.

Alegrete
Embora o volume total tenha sido ligeiramente menor que em Rosário até agora, a intensidade da chuva na bacia do Rio Ibirapuitã coloca a cidade em alerta máximo.

Máximo registrado:Os pluviômetros indicam cerca de 51,7 mm acumulados ao longo do dia, mas com tendência de forte elevação.
Nível do Rio Ibirapuitã: A última medição oficial (por volta das 20h) indicava 1,33 metros. Embora ainda esteja longe da cota de inundação (9,70 m), o risco reside no volume que cai nas cabeceiras, o que pode causar uma subida repentina nas próximas 12 a 24 horas.

Internautas

Nos grupos do whatts app há vários registros da chuva em diferentrs pontos do interior de Alegrete.

KM 498 da Br290… passando água sobre a pista, mas o trecho não foi interrompido
Entre Rosário do Sul e Alegrete, choveu 150 mm
Na Fazenda São Pedro, 247 mm e segue chovendo
INHANDUI, Santa Zulmira, 130mm
Também 130mm na Agropecuária Vale do Jarau
No Paipasso 130 mm
Na agropecuária Tapera, 112 mm
Cabanha São Manoel, 75 mm, Guassu boi
Na Minuano, 23mm
Figueira – Mariano Pinto, 20mm
Cidade – Bairro Santos Dumont até às 18 horas, 88mm

130 mm até agora no Inhandui na Br 290
Na Palma, até agora 150 mm
No Vasco Alves, 160 mm

Atenção:

O INMET mantém o Aviso de Tempestade (Grande Perigo) até a tarde de amanhã, 2 de maio, com previsão de ventos superiores a 100 km/h e mais chuva volumosa. A orientação da Defesa Civil é que moradores de áreas ribeirinhas ou locais historicamente sujeitos a alagamentos permaneçam em vigilância constante.

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Condenados: tios recebem até 32 anos por morte de Márcio dos Anjos em Alegrete

Após dois dias de julgamento, encerrado nesta sexta-feira (17), o júri condenou os tios paternos do menino Márcio dos Anjos, de 1 ano e 11 meses, morto em agosto de 2020, em Alegrete.

Riane Quinteiro da Costa foi condenado a 32 anos de reclusão e Roberta Eggres Prado a 29 anos e 4 meses, ambos em regime fechado. As penas são por homicídio comissivo por omissão qualificado. Cabe recurso.

Atuaram na defesa Igor Roberto Freitas Garcia, pelo réu, e Júlia Sleifer Alonso e Khaoan Quevedo Jacques de Castro, pela ré.

O caso
Segundo a denúncia, a criança foi espancada pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques. O menino vivia com o casal, responsável por seus cuidados enquanto o genitor trabalhava na zona rural.

As agressões teriam ocorrido na noite de 13 de agosto de 2020. A vítima só foi levada ao hospital três dias depois, já em estado crítico. Márcio morreu no dia seguinte. A causa da morte foi traumatismo craniano, com edema e hemorragia cerebral.

Com informações do TJRS.

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Itaguassu é condenado a 39 anos por assassinato de Schana Pianesso e do bebê que ela esperava

Nesta quinta-feira (26), no Fórum de Alegrete, foi palco do tão esperado novo julgamento de Itaguassu Borges Pinheiro, acusado pelo assassinato de Schana Pianesso e do feto que ela gestava em 2008. Após mais de quatorze horas de sessão, o réu foi condenado a 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

A sentença, proferida pelo juiz Rafael Echevarria Borba, destacou a brutalidade do crime e aplicou aumentos rigorosos na dosimetria da pena, levando em conta a frieza emocional do acusado e o contexto de violência de gênero.

Detalhes da condenação
– Homicídio qualificado: pena fixada em 30 anos, considerando a personalidade “desviante” do réu e a culpabilidade acentuada. O magistrado ressaltou a noção de posse do homem sobre a mulher e o fato de a vítima ter sido levada a um local ermo para ser morta com extrema violência.
– Aborto provocado por terceiro sem consentimento: pena de 9 anos, justificada pela intenção do réu de ocultar uma relação extraconjugal e pela brutalidade que atingiu toda a estrutura familiar. O concurso material entre os dois crimes resultou na pena total de 39 anos.

Execução imediata
O juiz determinou a execução provisória da pena, com o imediato recolhimento do réu ao cárcere. Foi expedido mandado de prisão e negado o direito de recorrer em liberdade, devido ao montante da condenação e ao regime fixado.

Embora Itaguassu já tenha cumprido 1.034 dias de prisão preventiva, o tempo não é suficiente para garantir progressão de regime.

Justiça após 18 anos
O desfecho encerra um capítulo de 18 anos de espera por justiça para a família Pianesso e para a comunidade de Alegrete, que acompanhou o caso desde 2008.

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