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Assembléia Legislativa aprova novo modelo do IPE Saúde

A Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta quarta-feira (8/7) dois projetos referentes a alterações no IPE Saúde. Os textos fazem parte de um conjunto de medidas enviado pelo governo em março para adequações na autarquia previstas desde a separação do IPE Saúde e do IPE Prev. Os deputados também aprovaram o projeto que cria o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar-RS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS), além de constituir o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 115/20 foi aprovado por 34 votos favoráveis. Ele prevê alteração na Lei Complementar 15.145/18, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (Sistema IPE Saúde), alterando a Lei Complementar 12.066/04, que dispõe sobre o Fundo de Assistência à Saúde (FAS/RS). A lei autoriza que o IPE Saúde possa firmar convênios com órgãos públicos da administração direta e indireta da União, de municípios e com entidades de registro profissional.

Com foco em garantir meios de afinação e o equilíbrio econômico e atuarial do Sistema IPE Saúde, a proposta ajusta prazos, facilitando a adesão de usuários. Também amplia os poderes e as prerrogativas do conselho de administração, além de reafirmar os princípios de equilíbrio econômico e manutenção atuarial do sistema.

O Projeto de Lei (PL) 116/20 altera a Lei 15.144/18, que dispõe sobre a criação do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE Saúde), e foi aprovado por 36 votos. O objetivo é trazer os ajustes necessários em relação à composição e ao sistema que será adotado na diretoria executiva e no conselho de administração da autarquia.

O IPE Saúde manterá a condição de paridade na composição de seu conselho de administração, conferindo assento e a participação de entidades sindicais no organismo consultivo e deliberativo da autarquia, ajustando-se a forma de indicação dos nomes que compõem a diretoria.

Com a aprovação dos projetos, a discussão das carências do plano de saúde também poderá ser deliberada diretamente pelo conselho de administração do IPE Saúde, sem precisar da aprovação da maioria dos deputados estaduais.

Para os usuários também há mudanças, como a expansão do prazo de 30 para 90 dias para os optantes decidirem se continuarão ou não no IPE Saúde. Para isso, terão que pagar a contribuição do usuário mais a parcela patronal. Também é ampliado para 12 meses o tempo de serviço necessário em cargo público para ter direito ao IPE (até então, eram 30 dias) e estabelece que o usuário só poderá pedir desligamento do plano depois de dois anos como segurado.

Além disso, a aprovação do PLC confere aos ex-segurados a possibilidade de retorno. Para aqueles que no período entre 5 de abril de 2018 e a publicação desta lei complementar perderam a condição de segurado, será aberto o prazo de 90 dias para retorno na modalidade optante.

Trabalhar-RS

Além desses projetos, o PL 124/20 teve aprovação com 35 votos. Ele institui o Sistema Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Trabalhar-RS) e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (CTER-RS), além de constituir o Fundo Estadual do Trabalho (Funtrab-RS).

O Executivo, tendo em vista a Lei Federal 13.667/18, dá prosseguimento à execução das políticas públicas de trabalho, emprego e renda por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A nova legislação federal prevê que todos os entes federados que desejarem aderir ao sistema e almejarem repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deverão constituir fundo do trabalho, a ser gerido e fiscalizado por conselho tripartite e paritário, que também deve ser criado, como é o caso desta proposta.

A secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, reforça que a criação do Trabalhar-RS é um passo importante, “pois o projeto vem ao encontro das necessidades de se repensar as políticas públicas de trabalho, emprego e renda que atendam às demandas no Estado e, também, por estarmos atravessando um período de extrema dificuldade em função da pandemia do novo coronavírus”.

O Trabalhar-RS propõe a instituição do marco legal de uma política pública de emprego e renda no Estado, buscando beneficiar a economia e a sociedade gaúcha. Um dos objetivos é a integração das ações de promoção do trabalho, exercidas pelos diversos organismos estaduais e municipais, públicos ou privados, articulando-se com as ações exercidas pelos demais integrantes do Sine.

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EXERCITO APOIA DEFESA CIVIL NO INSTITUTO FEDERAL FARROUPILHA

Guarnição Federal de Alegrete apoia a Defesa Civil de Alegrete na recuperação do Instituto Federal Farroupilha que foi afetado com o vendaval que ocorreu dia 08 de maio de 2025.

Militares das Unidades de Alegrete estão no Instituto Federal Farroupilha apoiando na recuperação para que com o menor tempo possível possa haver o retorno as aulas.

A Defesa Civil de Alegrete tem seu expediente de segunda e sexta-feira das 07:30 as 13:30 horas e está localizada na Praça Getúlio Vargas, 409, Centro – Prefeitura Municipal de Alegrete.
Telefones de contato – 3120-1065 , 991589544, 999566385.

 

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Quatro traficantes pegam entre 25 e 29 anos de prisão cada um

Quatro acusados, três homens e uma mulher, foram condenados pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa, conforme decisão do Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, da Vara Criminal da Comarca de Alegrete. As penas variam de 25 a 29 anos e seis meses de prisão, em regime inicial fechado.

A sentença, assinada neste domingo (11/5), acolhe parcialmente denúncia do Ministério Público Estadual, apontando que o grupo agiu em conjunto para realizar o transporte de 135 tijolos (cerca de 143 kg) de cocaína em meio a uma carga de arroz, em operação com origem em cidades da Fronteira Oeste gaúcha e destino à Região Metropolitana de Porto Alegre.

A droga, localizada e apreendida na passagem pela Unidade Operacional da Polícia Rodoviária Federal de Alegrete, em 6/8/24, no km 587 da BR 290, foi avaliada em mais de R$ 20 milhões.

Ainda de acordo com a denúncia, a atuação dos réus na região da fronteira fazia parte das atividades de facção da capital gaúcha, incluindo a organização do transporte intermunicipal de drogas (ligação da rota Uruguaiana-Itaqui-Alegrete com a Região Metropolitana).

Em operações policiais de investigação sobre o caso, foram encontradas drogas armazenadas em locais na cidade de Itaqui, e automóveis foram apreendidos.

Os quatro réus foram também acusados pela prática do crime de colaboração como informante, mas absolvidos, conforme o julgador, por esse crime não ser punido de forma autônoma por quem faz parte da associação criminosa e participa do tráfico de drogas.

Todos seguirão presos e não poderão recorrer da sentença em liberdade. Uma quinta pessoa denunciada foi absolvida de todos os crimes.

Na decisão, o magistrado considerou para elevação do tempo de pena a natureza da droga, de “alto potencial lesivo” e a elevada quantidade transportada.

Também citou que “a culpabilidade dos réus deve ser reconhecida como acentuada, considerando a premeditação com o transporte intermunicipal de drogas pela associação com a simulação de transporte regular de carga de arroz e, ainda, em concurso de agentes”, bem como por envolver criança e adolescente no transporte das drogas nos carros batedores, a fim de ludibriar a atuação policial, disse o Juiz Rafael Echevarria Borba.

Cabe recurso da decisão.

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Defesa Civil atualiza o listão de prejuízos do pós-vendaval

 

Alegrete, 09 de maio de 2025 – 18h00 – O município de Alegrete foi fortemente atingido por um evento climático adverso, caracterizado por vendaval e chuvas intensas, resultando em enxurradas e diversos prejuízos.

O boletim mais recente da Defesa Civil de Alegrete, divulgado nesta quinta-feira, detalha as ocorrências e as ações em andamento.

Principais Danos e Áreas Afetadas:

 

Estruturas importantes sofreram destelhamento, incluindo o Instituto Federal Farroupilha (IFFAR) – Campus Alegrete, o Polo do Jacaqua e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alegrete. Além disso, residências em diversas áreas do município registraram destelhamentos e alagamentos.

A abrangência dos desastres é vasta, com registros de ocorrências nos bairros: Dr. Romário, Ayrton Senna 1, Nossa Senhora da Conceição, Anita Garibaldi, Maria do Carmo, Segabinase, Macedo, Vera Cruz, Prado, Vila Nova, Canudos, Rui Ramos, Vila Izabel, São João, Medianeira, Tancredo Neves, Centenário, Ibirapuitã, Promorrar, Bairro Assunção, Restinga, Porto dos Aguateiros e Rincão do 29.

Impacto na População:

A Defesa Civil estima que 120 pessoas e 25 famílias foram diretamente atingidas pelos eventos climáticos. Apesar dos danos, não há registro de famílias ou pessoas desabrigadas no momento. No entanto, 150 alunos residentes nos alojamentos do IFFAR precisaram ser realocados, caracterizando-se como pessoas desalojadas.

Outras situações de impacto incluem:

* Cinco famílias que ficaram ilhadas na localidade de São João, no interior do município.
* O IFFAR teve cerca de 1.500 alunos e 200 servidores afetados pela situação.
* No Polo Jacaqua, 47 alunos e 15 servidores foram impactados.

Resposta e Serviços Realizados:

Uma força-tarefa conjunta, composta pela Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Secretaria da Agricultura, Secretaria de Infraestrutura, Parque de Máquinas, Secretaria de Desenvolvimento Social, Gabinete do Prefeito, Guarda Municipal, Secretaria de Segurança e Setor de Iluminação Pública, está atuando intensamente.

Os serviços prestados incluem corte de árvores, vistorias em áreas afetadas e a entrega e colocação de lonas para a população atingida. Equipes da Prefeitura Municipal também estiveram levando atendimento a famílias que tiveram suas casas destelhadas no interior do município, nas regiões do Passo Novo e KM 29.

Situação do Rio Ibirapuitã:

O nível do Rio Ibirapuitã foi registrado em 7,63 metros às 18h00, estando em cota de atenção (que se inicia em 7,50 metros). A cota de alerta é de 8,50 metros e a cota de inundação é de 9,70 metros. O acumulado de chuva do período não foi detalhado no boletim.

Contatos para Informações e Ajuda:
A Defesa Civil de Alegrete pode ser contatada pelos telefones:
* (55) 3120-1065
* (55) 99158-9544
* (55) 99956-6385

A população é orientada a manter-se informada e seguir as recomendações das autoridades para garantir a segurança.

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