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Impasse. Proposta das empresas de ônibus não é aceita

Nova reunião nesta manhã entre o Executivo Municipal e as empresas de transporte coletivo não foi o suficiente para chegarem a uma decisão. Assim, se nada for decidido a partir de sábado a prestação deste serviço será suspenso tanto pela Vaucher quanto pela Nogueira.

Nesta última reunião os empresários reforçaram o pedido para que o município faça a adesão ao programa do governo federal que foi sugerido pela Frente dos Municípios do Brasil.

Confira a íntegra da nota encaminhada pelas empresas de ônibus.

NOTA IMPRENSA VAUCHER E NOGUEIRA (1)

NOTA DE ESCLARECIMENTO
À COMUNIDADE ALEGRETENSE
As Empresas NOGUEIRA TRANSPORTES LTDA e VAUCHER E CIA LTDA, até então
responsáveis pelo transporte de passageiros no perímetro urbano de Alegrete, vem à
público prestar os seguintes esclarecimentos:
1. A paralisação das atividades das empresas, anunciadas para ocorrer a partir do dia
27 de junho p.v., não decorre de “vontade” deliberada das mesmas, mas sim em
razão da absoluta falta de condições financeiras, em razão da defasagem do preço
da tarifa e da diminuição drástica do número de passageiros transportados,
ocorridos a partir do Estado de Calamidade Pública pela pandemia do Covid-19;
2. Dessa situação, a Administração Municipal de Alegrete vem sendo cientificada e
alertada, ao mesmo tempo que vêm sendo pedida a adoção de providências com o
objetivo de estancar a derrocada financeira que agora chega ao total colapso;
3. Na última comunicação feita à Prefeitura, as empresas sugerem a adoção de
medidas para amenizar o problema e viabilizar a continuidade do serviço,
entretanto, sem resposta objetiva;
4. Em reunião ocorrida nesta manhã junto à Prefeitura, foi ainda sugerida uma
segunda alternativa como forma de viabilizar a execução do serviço, na forma
como proposto pela FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS no aporte de 06 bilhões
do Governo Federal até o final do ano para evitar a interrupção dos serviços e
falência das empresas, na crise sanitária enfrentam queda da demanda de 75% e
mais a necessidade de ampliar oferta da frota, FNP (Frente Nacional de
Prefeitos), lembra que além de estar garantido na constituição Federal como
direito social o transporte publico “é um setor estratégico para retomada da
economia”, requerer um esforço do governo central para solucionar o problema,
uma vez que a “procrastinação pode comprometer o transporte de 40 milhões
de brasileiros”, entretanto proposta não aceita pelo poder concedente.
5. Não queremos o embate ou mesmo o confronto: Vivemos uma situação criada por
atos e omissões de parte das Autoridades Públicas Municipais que retiraram todas
as condições para que as empresas continuassem em atividade, ou então, como se
Alegrete vivesse uma situação totalmente diferente da que vivem a totalidade
dos municípios brasileiros de médio e grande porte.
Assinam a presente, os Diretores das Empresas Nogueira e Vaucher, JOÃO ANTÔNIO
ROCHA NOGUEIRA E GILSON VAUCHER
Alegrete, 26 de junho de 2020

 

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Serviço da Corsan na ponte Borges de Medeiros de novo

Na tarde desta terça-feira, 5, a partir das 14h, equipes da Corsan irão realizar manobras operacionais de emergência na rede de esgoto que está alocada junto à ponte Borges de Medeiros, em Alegrete. Durante a execução do trabalho, o trânsito no sentido Centro – Zona Leste será conduzido em meia pista, com apoio da Guarda Municipal.

Devido a vazamentos encontrados nas tubulações, ocasionados pelas oscilações espontâneas da rede, foram necessárias novas manobras de alinhamento. Para realizar os reparos, será necessário operar na tubulação que se encontra embaixo da ponte, o que torna o processo delicado. Estas ações são essenciais para assegurar a segurança e a operacionalização do sistema de tratamento de esgoto, garantindo qualidade de vida para a população.

Para mais informações, estão à disposição da comunidade os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), ligações gratuitas pelo 0800.646.6444 e WhatsApp (51) 99704-6644.

A Corsan está permanentemente à disposição nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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Segunda Operação de Fiscalização Integrada é realizada na madrugada desta sexta-feira

Na madrugada de hoje (03.02.2024), o Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar e Poder Executivo Municipal, por suas Secretarias de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania (Guarda Municipal), Meio Ambiente e Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde realizaram a segunda operação de fiscalização integrada em locais identificados como pontos de aglomerações em via pública e de possível funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, visando a coibir problemas como poluição sonora, perturbação da vizinhança, descarte irregular de resíduos, comercialização e consumo de drogas, fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes e eventual situação de risco destes por estarem desacompanhados de responsáveis.

 

A Brigada Militar e a Polícia Civil realizaram a segurança dos agentes fiscalizadores, neutralizando os locais e realizando a abordagem e a identificação de diversos indivíduos.

 

A Guarda Municipal efetuou 07 (sete) autos de infração, sendo 02 (dois) por recusa em realizar o teste de alcoolemia, 01 (um) por conduzir veículo sem possuir CNH, 01 (um) por permitir a condução de veículo a pessoa não habilitada, 01 (um) por veículo circulando sem licenciamento, 01 (um) por circular com a luz baixa apagada à noite e 01 (um) por conduzir veículo com calçado que não se firme aos pés.

 

O conselho Tutelar, por sua vez, realizou trabalho de orientação a pais e responsáveis, além de atuação preventiva à comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, não tendo flagrado irregularidades.

 

O Corpo de Bombeiros Militar realizou 04 (quatro) vistorias, sendo lavrado um auto de infração a empreendimento operando em condições irregulares quanto às normas de prevenção e proteção contra incêndios, estando os outos 03 (três) estabelecimentos fiscalizados em situação regular.

Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuou 04 (quatro) notificações referentes à regularização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e emissão de ruídos dentro dos limites estabelecidos pela NBR 10.151, visando coibir a poluição sonora, enquanto o Setor de Vigilância Sanitária realizou 01 (uma) notificação para o ajuste de documentos, adequações na cozinha para preparo e manipulação de alimentos, encaminhamento de documentos para fiscalização e posterior liberação do Alvará Sanitário, além do trabalho no sentido de orientar os responsáveis pelos demais estabelecimentos no sentido de manterem regular seu funcionamento frente as normas sanitárias.

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Obras dos camarotes de Alegrete são suspensas por decisão judicial

 

Medida cautelar acata pedido do Ministério Público em função de preocupações com a segurança das estruturas

Uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara Civil da Comarca de Alegrete nesta quarta-feira, 3 de janeiro, ordenou a suspensão imediata das obras dos camarotes na Avenida Ignácio Campos de Menezes, em Alegrete. A suspensão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em meio a preocupações com a segurança das estruturas.

 

Esta ação emergencial do judiciário se baseia em uma ação cautelar de produção antecipada de prova, movida pelo Ministério Público contra a Associação das Entidades Recreativas Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL), a Prefeitura Municipal, Gilson Moura Vaucher e Cristian Reinhold Jung. A obra, que havia sido retomada recentemente devido a uma colaboração entre a ASSERCAL e a Construtora Sotrin, está agora em um impasse.

A medida judicial foi motivada pelas irregularidades detectadas nas estruturas dos camarotes, destinadas originalmente ao Carnaval de Rua de Alegrete de 2023. Desde o início, as construções enfrentaram vários problemas técnicos, resultando em necessidade de readequações.
A ordem judicial inclui a proibição de quaisquer avanços nas obras até que uma perícia técnica seja realizada. O juiz nomeou o Engenheiro Civil Carlos Alexandre da Conceição para a realização da perícia, com prazo de 48 horas para aceitação do encargo. Além disso, as partes têm cinco dias para apresentar quesitos técnicos e nomear assistentes.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa de R$ 200.000,00. O objetivo da suspensão é preservar as evidências até a conclusão da análise pericial. Após a perícia, e na ausência de novos desenvolvimentos, a obra pode ser retomada sob condições específicas.

As partes envolvidas foram notificadas para cumprir a decisão, com um prazo adicional de cinco dias para o Ministério Público providenciar o pagamento dos honorários periciais. Esta decisão visa garantir um equilíbrio entre a necessidade de investigação das irregularidades e a eventual continuidade do projeto, sempre priorizando a segurança e a integridade das estruturas.

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