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Aneel prorroga até 31 de julho proibição de corte de energia elétrica

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou até o fim de julho a proibição do corte de energia elétrica dos consumidores inadimplentes residenciais urbanos e rurais. A proibição do corte de energia por 90 dias foi aprovada pela agência no fim de março, com validade também para os serviços considerados essenciais no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Com a decisão desta segunda-feira (15), a medida, que perderia validade na próxima semana, ficará em vigor até o dia 31 de julho.

Ao justificar a prorrogação, a diretora da Aneel Elisa Bastos Silva, relatora do processo, argumentou que, na maior parte dos estados, continuam as ações de isolamento social e de restrição à circulação e aglomeração de pessoas para evitar a propagação da covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a relatora, os efeitos da pandemia no setor elétrico levaram a um aumento da inadimplência dos consumidores e à redução do mercado das distribuidoras, em virtude da diminuição na atividade econômica e da necessidade de manutenção do serviço. Elisa disse, entretanto, que a norma aprovada pela agência prevê que, se após o prazo determinado a dívida persistir, a energia será cortada. As distribuidoras deverão avisar os consumidores com antecedência.

“Feitas essas ressalvas, a proposta é que, a partir de 1º de agosto, a distribuidora volte a efetuar a suspensão do fornecimento por inadimplência”, disse Elisa, em seu voto.

Seundo a diretora da Aneel, a exceção fica por conta das unidades “onde existam pessoas usuárias de equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica; as das subclasses residenciais de baixa renda, enquanto durar a concessão do auxílio emergencial; aquelas em que a distribuidora suspender o envio de fatura impressa sem a anuência do consumidor; e nos locais em que não houver postos de arrecadação em funcionamento, o que inclui instituições financeiras, lotéricas, unidades comerciais conveniadas, entre outras, ou em que for restringida a circulação das pessoas por ato do poder público competente”.

Além de prorrogar a proibição do corte no fornecimento de energia elétrica, a Aneel ampliou até 31 de julho o prazo para que as distribuidoras de energia sejam autorizadas a suspender o atendimento presencial, a suspensão da entrega da fatura mensal impressa no endereço dos consumidores e a permissão para que as distribuidoras realizem a leitura de consumo em horários diferentes do usual ou mesmo a suspensão da leitura.

Ao adotar a suspensão da entrega da fatura impressa, as distribuidoras deverão enviar fatura eletrônica ou o código de barras aos consumidores, por meio de canais eletrônicos ou disponibilizá-las em seu site ou aplicativo. Na hipótese de suspensão da leitura do consumo, o faturamento será feito com base na média aritmética do consumo nos últimos 12 meses.

Medida perderia a validade na próxima semana

Edição: Nádia Franco

Publicado em 15/06/2020 – 17:32 Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

 

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Pontilhão sobre o arroio Capivari em recuperação

A Câmara Municipal de Alegrete realizou uma reunião institucional com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) para reivindicar melhorias para a situação da Ponte do Capivari. O encontro ocorreu no começo deste mês e foi articulado pelo vereador Cléo Trindade.

Durante a reunião, o superintendente da 9ª Superintendência Regional do DAER, engenheiro Paulo de Tarso Meister, informou que a ponte segue em processo de recuperação provisória. Segundo o engenheiro, a próxima etapa da obra depende da entrega do madeiramento que será utilizado nas guias de transporte e da melhoria das condições climáticas, já que o período de chuvas tem dificultado a execução dos serviços e a trafegabilidade na região.

O superintendente também informou que está prevista a instalação de estruturas para limitar a altura e a largura dos veículos que utilizam a ponte. A medida tem como objetivo restringir o tráfego até a realização da recuperação definitiva.

Além do vereador Cléo Trindade, o vereador Leandro Meneghetti também acompanha o andamento dos serviços e os encaminhamentos junto ao DAER.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando as intervenções e cobrando do órgão estadual a continuidade das obras e medidas que garantam mais segurança e melhores condições de circulação na Ponte do Capivari.

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BAGRE FAGUNDES MORRE AOS 86 ANOS E DEIXA O RIO GRANDE DO SUL EM LUTO

A VOZ DO “CANTO ALEGRETENSE” SE CALA, MAS O LEGADO PERMANECE

O Rio Grande do Sul perdeu neste domingo (2) um de seus maiores símbolos culturais. Morreu, aos 86 anos, em Porto Alegre, o tradicionalista, cantor e compositor Euclides Fagundes Filho, o Bagre Fagundes, coautor de um dos maiores hinos da identidade gaúcha, Canto Alegretense. O artista estava internado desde maio, após sofrer uma parada cardiorrespiratória provocada por um engasgo, e seu estado de saúde inspirava cuidados desde então.

Patriarca da família Os Fagundes, Bagre dedicou décadas à valorização da cultura regional, levando a música nativista a diferentes gerações. Sua obra ajudou a fortalecer o sentimento de pertencimento do povo gaúcho e projetou Alegrete para todo o país.

A notícia provocou uma onda de homenagens. Artistas, lideranças culturais e autoridades destacaram sua generosidade, seu compromisso com a tradição e a influência decisiva na formação de novos talentos. O governador do Estado anunciou que o velório será realizado no Palácio Piratini, uma homenagem reservada a personalidades de extraordinária relevância para a história gaúcha.

Mais do que um músico, Bagre Fagundes tornou-se um guardião da memória cultural do Rio Grande do Sul. Sua partida encerra um capítulo da música nativista, mas suas canções seguirão ecoando em festivais, CTGs, escolas e rodas de chimarrão, mantendo viva a essência do povo gaúcho.

O LEGADO DE BAGRE FAGUNDES

Quem foi Bagre Fagundes?

• Nome: Euclides Fagundes Filho.
• Morreu aos 86 anos, em Porto Alegre.
• Coautor do clássico Canto Alegretense, ao lado de Nico Fagundes.
• Patriarca do grupo Os Fagundes.
• Referência da música nativista e do tradicionalismo gaúcho.
• Incentivou gerações de artistas e defensores da cultura regional.
• Receberá homenagem oficial com velório no Palácio Piratini.
• Seu legado ultrapassa a música e integra o patrimônio cultural do Rio Grande do Sul.
• Canções como Canto Alegretense seguem como símbolos da identidade gaúcha.
• A despedida mobiliza milhares de admiradores em todo o Estado.
• A cultura gaúcha perde uma de suas vozes mais emblemáticas.
• A história de Bagre Fagundes permanecerá viva na memória e no coração dos gaúchos.

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Preso em Alegrete fugitivo por tentativa de feminicídio em Porto Alegre

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), localizou na terça-feira, 15 de julho, um homem de 67 anos condenado por tentativa de feminicídio em Porto Alegre.

A captura ocorreu em Alegrete, após troca de informações entre o GAECO e as agências Local de Inteligência do 6º Batalhão de Polícia de Choque e Regional do Delta do Jacuí (CRPM-DJ) da Brigada Militar (BM). O condenado estava foragido desde 2022.

O crime ocorreu em 17 de dezembro de 2016, no bairro Vila João Pessoa, na Capital. Conforme a investigação, durante uma discussão em família, o homem atacou a então companheira, que tinha 58 anos na época, com uma faca de cozinha, causando ferimentos na região do pescoço. A agressão foi interrompida após a intervenção de familiares e a vítima foi socorrida e encaminhada para atendimento médico.

A prisão foi realizada por policiais militares após o repasse de informações do GAECO. O homem possuía mandado de prisão decorrente de condenação transitada em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, e foi encaminhado para os procedimentos legais e o cumprimento da pena em regime fechado.

PROJETO PROTETOR

O Projeto Protetor é uma iniciativa do MPRS com coordenação do GAECO e tem como objetivo localizar e prender foragidos investigados ou condenados por crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher.

A ação, que iniciou este ano, reúne esforços do GAECO e de órgãos de segurança pública para dar efetividade às decisões judiciais, ampliar a proteção das vítimas e combater a impunidade em casos de violência de gênero.

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