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Agência do SINE/FGTAS voltará ter atendimento presencial na próxima semana

Agências do Sine (Sistema Nacional de Emprego) no Rio Grande do Sul voltam a atender de forma presencial a partir da próxima segunda-feira (11). A decisão considera, sobretudo, auxiliar beneficiários do seguro-desemprego que estão com dificuldades para encaminhamentos on-line. As agências fecharam em março como medida de prevenção ao novo coronavírus.

A proposta da FGTAS (Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social) é que o atendimento presencial nas 153 agências seja exclusivo a estes casos, evitando aglomerações. Para alinhar estratégias, diversas videoconferências foram realizadas nos últimos dias com a secretária de Trabalho e Assistência Social, Regina Becker, o diretor-presidente da FGTAS, Rogério Grade, delegados e agentes regionais do Trabalho e coordenadores das Agências de Desenvolvimento Social.

“É importante que as pessoas sejam acolhidas, recebidas e orientadas da melhor forma possível, principalmente aquelas que mais necessitam e estão com problemas para acessar as linhas digitais e encaminhar o seu seguro-desemprego. Estamos passando por um momento delicado, em que o trabalhador procura encontrar soluções para os seus problemas. O atendimento vai facilitar este processo e pode auxiliá-lo, ainda, a encontrar saídas para outras situações que está vivenciando”, destaca a secretária Regina. “Além disso, as agências podem informar sobre possíveis vagas ofertadas em cada região para quem acabou de perder o seu emprego.”

Grade informa que 40 unidades que têm termo de cooperação técnica com prefeituras já estavam abrindo gradativa e parcialmente os atendimentos presenciais a partir da portaria da FGTAS 42/2020-GAB, de 23 de abril. “Os demais atendimentos serão retomados nesta segunda-feira, levando em consideração todas as medidas de saúde. Por isso, pedimos a compreensão das pessoas para que busquem agendar o atendimento, evitando aglomerações”, complementa.

Normativas de saúde

Todos os atendimentos deverão cumprir as normativas do Ministério da Saúde, baseadas no decreto do governo do Estado, que determina cuidados com os ambientes, higienização e disponibilização de EPIs (equipamentos de proteção individual) aos agentes aptos para o atendimento ao público, assim como para os que buscam o serviço. Os canais virtuais como e-mail, telefone e WhatsApp seguem mantidos.

Segundo dados do Ministério da Economia, da segunda quinzena de março até 26 de abril foram registradas 54.785 solicitações do benefício no Rio Grande do Sul. Desses, 42.955 foram on-line e 11.830 presencial. Por dia, em média, são recebidos 6 mil e-mails relativos ao benefício no Estado.

No Brasil, em igual período foram registradas 775.194 solicitações, sendo 616.714 on-line. Em março e abril do ano passado, no Rio Grande do Sul, foram registradas 70.304 solicitações do seguro-desemprego. Desses, apenas 731 foram on-line e o restante, 69.573, de forma presencial.

O trabalhador pode encaminhar a solicitação do benefício do seguro-desemprego, fazer o cadastramento e acompanhar o requerimento desde a habilitação até o pagamento das parcelas por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular (aba “benefícios”) ou pelo site www.gov.br.

Solicitação pela internet

O trabalhador pode realizar o encaminhamento do benefício seguro-desemprego pela internet após sete dias da dispensa, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital.

Acessando a conta, é preciso clicar em “Solicitar seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa.

Em seguida, confirmar a solicitação e obter um comprovante ao final do processo. No portal www.gov.br também pode ser encaminhado o benefício.

Se a solicitação on-line for concedida automaticamente, o trabalhador recebe a informação de que a emissão das parcelas acontecerá em 30 dias contados a partir da data de liberação pelo sistema.

Caso ocorra problemas no encaminhamento on-line, é preciso entrar em contato pelo telefone 158.

Se o sistema notificar pendências, o cidadão deve enviar e-mail para a Agência FGTAS/Sine da sua cidade para que seja fornecido auxílio nas situações de seguro empregado doméstico, seguro com alvará judicial, seguro por término de contrato ou se o sistema acusar confirmação no posto e divergência de dados cadastrais.

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Serviço da Corsan na ponte Borges de Medeiros de novo

Na tarde desta terça-feira, 5, a partir das 14h, equipes da Corsan irão realizar manobras operacionais de emergência na rede de esgoto que está alocada junto à ponte Borges de Medeiros, em Alegrete. Durante a execução do trabalho, o trânsito no sentido Centro – Zona Leste será conduzido em meia pista, com apoio da Guarda Municipal.

Devido a vazamentos encontrados nas tubulações, ocasionados pelas oscilações espontâneas da rede, foram necessárias novas manobras de alinhamento. Para realizar os reparos, será necessário operar na tubulação que se encontra embaixo da ponte, o que torna o processo delicado. Estas ações são essenciais para assegurar a segurança e a operacionalização do sistema de tratamento de esgoto, garantindo qualidade de vida para a população.

Para mais informações, estão à disposição da comunidade os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), ligações gratuitas pelo 0800.646.6444 e WhatsApp (51) 99704-6644.

A Corsan está permanentemente à disposição nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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Segunda Operação de Fiscalização Integrada é realizada na madrugada desta sexta-feira

Na madrugada de hoje (03.02.2024), o Ministério Público, Brigada Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Conselho Tutelar e Poder Executivo Municipal, por suas Secretarias de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania (Guarda Municipal), Meio Ambiente e Setor de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde realizaram a segunda operação de fiscalização integrada em locais identificados como pontos de aglomerações em via pública e de possível funcionamento irregular de estabelecimentos comerciais, visando a coibir problemas como poluição sonora, perturbação da vizinhança, descarte irregular de resíduos, comercialização e consumo de drogas, fornecimento de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência a crianças e adolescentes e eventual situação de risco destes por estarem desacompanhados de responsáveis.

 

A Brigada Militar e a Polícia Civil realizaram a segurança dos agentes fiscalizadores, neutralizando os locais e realizando a abordagem e a identificação de diversos indivíduos.

 

A Guarda Municipal efetuou 07 (sete) autos de infração, sendo 02 (dois) por recusa em realizar o teste de alcoolemia, 01 (um) por conduzir veículo sem possuir CNH, 01 (um) por permitir a condução de veículo a pessoa não habilitada, 01 (um) por veículo circulando sem licenciamento, 01 (um) por circular com a luz baixa apagada à noite e 01 (um) por conduzir veículo com calçado que não se firme aos pés.

 

O conselho Tutelar, por sua vez, realizou trabalho de orientação a pais e responsáveis, além de atuação preventiva à comercialização de bebidas alcoólicas a menores de 18 (dezoito) anos, não tendo flagrado irregularidades.

 

O Corpo de Bombeiros Militar realizou 04 (quatro) vistorias, sendo lavrado um auto de infração a empreendimento operando em condições irregulares quanto às normas de prevenção e proteção contra incêndios, estando os outos 03 (três) estabelecimentos fiscalizados em situação regular.

Por fim, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente efetuou 04 (quatro) notificações referentes à regularização do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos e emissão de ruídos dentro dos limites estabelecidos pela NBR 10.151, visando coibir a poluição sonora, enquanto o Setor de Vigilância Sanitária realizou 01 (uma) notificação para o ajuste de documentos, adequações na cozinha para preparo e manipulação de alimentos, encaminhamento de documentos para fiscalização e posterior liberação do Alvará Sanitário, além do trabalho no sentido de orientar os responsáveis pelos demais estabelecimentos no sentido de manterem regular seu funcionamento frente as normas sanitárias.

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Obras dos camarotes de Alegrete são suspensas por decisão judicial

 

Medida cautelar acata pedido do Ministério Público em função de preocupações com a segurança das estruturas

Uma decisão judicial proferida pela 1ª Vara Civil da Comarca de Alegrete nesta quarta-feira, 3 de janeiro, ordenou a suspensão imediata das obras dos camarotes na Avenida Ignácio Campos de Menezes, em Alegrete. A suspensão atende a um pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, em meio a preocupações com a segurança das estruturas.

 

Esta ação emergencial do judiciário se baseia em uma ação cautelar de produção antecipada de prova, movida pelo Ministério Público contra a Associação das Entidades Recreativas Culturais e Carnavalescas de Alegrete (ASSERCAL), a Prefeitura Municipal, Gilson Moura Vaucher e Cristian Reinhold Jung. A obra, que havia sido retomada recentemente devido a uma colaboração entre a ASSERCAL e a Construtora Sotrin, está agora em um impasse.

A medida judicial foi motivada pelas irregularidades detectadas nas estruturas dos camarotes, destinadas originalmente ao Carnaval de Rua de Alegrete de 2023. Desde o início, as construções enfrentaram vários problemas técnicos, resultando em necessidade de readequações.
A ordem judicial inclui a proibição de quaisquer avanços nas obras até que uma perícia técnica seja realizada. O juiz nomeou o Engenheiro Civil Carlos Alexandre da Conceição para a realização da perícia, com prazo de 48 horas para aceitação do encargo. Além disso, as partes têm cinco dias para apresentar quesitos técnicos e nomear assistentes.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estipulada uma multa de R$ 200.000,00. O objetivo da suspensão é preservar as evidências até a conclusão da análise pericial. Após a perícia, e na ausência de novos desenvolvimentos, a obra pode ser retomada sob condições específicas.

As partes envolvidas foram notificadas para cumprir a decisão, com um prazo adicional de cinco dias para o Ministério Público providenciar o pagamento dos honorários periciais. Esta decisão visa garantir um equilíbrio entre a necessidade de investigação das irregularidades e a eventual continuidade do projeto, sempre priorizando a segurança e a integridade das estruturas.

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