Apesar de uma longa reunião nesta manhã de quinta-feira, até o início da tarde, o Executivo Municipal não apresentou nenhuma novidade com relação ao que o Governo Estadual anunciou ontem. O Governador Eduardo decidiu que iria decidir só sobre a região metropolitana da capital e a Serra. Com relação aos demais municípios cada Prefeito é quem deverá assumir o risco e a responsabilidade de legislar, “dentro dos parâmetros científicos”.

Em Alegrete o Prefeito Márcio Amaral esteve com os Secretários durante toda a manhã, mas de concreto tem uma nota publicada no site da Prefeitura e que está imóvel, sem novidades.

“Diante do anúncio feito pelo Governador Eduardo Leite na tarde desta quarta-feira, dia 15, no Palácio Piratini, informando à comunidade gaúcha que irá publicar novo decreto abrindo a possibilidade de que os municípios gaúchos de fora da Região Metropolitana e da Serra possam flexibilizar a abertura do comércio, a Prefeitura Municipal de Alegrete vem a público esclarecer o que segue:

1 – O novo Decreto Estadual, conforme previsão trazida na página oficial do Governo do Estado, deverá ser publicado oficialmente até o final da manhã desta quinta-feira, dia 16/04, quando, a partir disso, será possível saber o que estará autorizado a ser alterado no decreto do Município.

2 – As novas regras trazidas pelo Decreto Estadual serão imediatamente avaliadas pela equipe técnica e jurídica do município, bem como pela Secretaria de Saúde e Comitê Municipal de Crise, antes que seja elaborado um novo Decreto Municipal.

3 – Importante ressaltar que o novo Decreto Estadual não libera de forma automática a abertura do comércio, o que foi deixado bem claro pelo Governador Eduardo Leite na coletiva de imprensa, cabendo aos municípios que decidirem pela flexibilização das regras locais e sobre o que será liberado, desde que não infrinjam as regras estaduais, justificar fundamentadamente suas decisões nos respectivos decretos municipais, necessariamente observando os indicadores de contágio locais.

4 – Assim sendo, até que seja publicado um novo Decreto Municipal, o que será devidamente comunicado, continua em vigência o Decreto de n° 243/2020, cujas regras deverão ser respeitadas.”