DECRETO No. 227, DE 25 DE MARÇO DE 2020.

Altera o Artigo 18 do Decreto no 209, de 20 de março de 2020, que “Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Alegrete, o Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de sua atribuição, que lhe confere o Art. 101, IV, da Lei Orgânica do Município,
considerando o número reduzido de passageiros em consequência das medidas de segurança referente a Pandemia;
DECRETA:
Art. 1o Altera o Art. 18 do Decreto no 209, de 20 de março de 2020, que “Recepciona, no que couber, no âmbito do Município de Alegrete, o Decreto Estadual no 55.128, de 19 de março de 2020, com suas posteriores alterações e regulamentações e dá outras providências”, que passa a seguinte redação:
“ Art. 18. Fica estabelecido que durante o período de vigência do presente Decreto o transporte coletivo, será realizado de segunda-feira a sábado até as 13:30hs e haverá apenas a primeira volta do circular noturno C1 executado pela Empresa Nogueira.
§1o O transporte coletivo não funcionará aos domingos e feriados.
§2o A empresa Nogueira atenderá a linha Boa Vista x Capão do Angico com a linha Favila x Terminal, e atenderá a linha José de Abreu x Vila Nova com a Linha Vila Piola x Vila Nova, conforme grade de horários em anexo ao Decreto.
§3o A empresa Vaucher atenderá a linha Medianeira com a Linha João XXXIII x Nova Brasília, com deslocamento até UPA e Bairro Caverá, conforme grade de horários em anexo ao Decreto.

§4o É recomendado aos usuários
, considerando a maior concentração
de pessoas nos veículos. ”
Art. 2o Este Decreto entra em vigor no dia 26 de março de 2020.
Centro Administrativo José Rubens Pillar, em Alegrete, 25 de março de 2020.
Márcio Fonseca do Amaral Prefeito de Alegrete
Registre-se e publique-se: