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Autor do crime das 21 facadas já está solto

Na segunda-feira foi colocado na rua o autor do assassinato das 21 facadas. O motivo foi a decisão do Juiz Rafael Echevarria Borba, que derrubou o argumento da prisão em flagrante, porque a a lavratura do mesmo aconteceu bem depois das 24hs, conforme prevê o Código Penal Brasileiro. O assassinato de Vicente Pereira de Moraes, praticado por Iago Duarte da Motta aconteceu a madrugada do dia 18 e o réu confesso teve a prisão depois das 21h do dia 19.

No despacho o juiz entendeu que, apesar do trabalho ininterrupto da Polícia Civil, também durante a prisão não apareceu a arma ou algum outro instrumento usado para o crime. Porém, a Polícia Civil havia apreendido a camiseta ensanguentada que o assassino vestia na cena do crime. A arma ele dispensou e disse não se lembrar aonde.

O Juíz ressalta que o réu só poderia ser preso se a representação fosse por prisão preventiva. O EQ ouviu o Delegado Valeriano que disse que decisão judicial a Polícia cumpre. “A legitimidade de recorrer é do Ministério Público”, frisou. O Delegado disse que o trabalho da Polícia tem a leitura de “cumprir a legislação em favor da proteção da sociedade e da garantia dos direitos individuais, que estão amparados pela Constituição.

Agora, o Inquérito Policial prossegue e será cumprido dentro do prazo legal. “Na nossa visão todos os requisitos legais foram garantidos”, disparou.

O QUE DIZ A LEI

O prazo de 24 horas consoante o 1º do art. 306 do Código de Processo Penal. Ainda a Constituição Federal concede ao preso o direito de permanecer em silêncio, se comunicar com a família ou com outra pessoa de seu interesse, bem como a identificação da autoridade, em seu artigo LXIILXIII e LXIV. Tendo o mesmo prazo a entrega do auto de culpa, e caso o preso não indique seu advogado, será comunicada a Defensoria Pública.

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Polícia

Corpo esquartejado encontrado em SC pode ser de alegretense desaparecida

A Polícia Militar de Santa Catarina localizou, na tarde desta quarta-feira (11), o corpo esquartejado de uma mulher em um córrego. A vítima ainda não foi identificada oficialmente.

No entanto, segundo o delegado Cristiano Sousa, da Delegacia de São Batista, há indícios de ligação com o desaparecimento de Luciani Aparecida Estivalet Freitas, de 47 anos, natural de Alegrete (RS). O caso será investigado pela Delegacia de Roubos e Antissequestro (DRAS) da DEIC.

Em nota, a Polícia Científica informou que equipes periciais estiveram no local para realizar exames e coletar vestígios. O material recolhido será submetido a análises laboratoriais, incluindo testes de DNA, para confirmar a identidade da vítima.

Luciani desapareceu em Florianópolis no dia 4 de março. O boletim de ocorrência, porém, só foi registrado em 9 de março. Desde então, familiares têm feito apelos nas redes sociais em busca de informações.

Formada em Administração, Turismo e Gestão Ambiental, Luciani possui mestrado e já atuou como professora universitária. Atualmente, trabalhava como corretora de imóveis e também com seguros. Segundo o irmão, que mora em Itapema, o desaparecimento chamou atenção da família no dia 6 de março, quando ela não telefonou para a mãe no aniversário — algo que nunca deixava de fazer.

O irmão relatou ainda que, ao tentar contato, recebeu mensagens incomuns, com emojis e figurinhas que não correspondiam ao estilo habitual de Luciani. “Ela sempre mandava áudios ou escrevia. Nunca usava figurinhas. Isso nos deixou muito preocupados”, contou.

Informações
Quem tiver informações pode entrar em contato com o SOS Desaparecidos da Polícia Militar ou com a Delegacia de Pessoas Desaparecidas pelos números:
📞 (48) 3665-5595
📞 (48) 99132-3685
📞 (48) 98844-0011

 

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Polícia

Brigada Militar prende filhos “barbados” por violência contra mães de 71 e 81 anos

A Brigada Militar de Alegrete registrou duas ocorrências graves nas últimas 24 horas, ambas resultando em prisão em flagrante e revelando situações de violência contra mulheres idosas.

👮 Descumprimento de Medida Protetiva
Na madrugada desta quinta-feira (12), uma guarnição atendeu denúncia no bairro Restinga, onde um homem de 51 anos desrespeitou medida protetiva vigente e invadiu o terreno da própria tia, de 71 anos. O suspeito foi localizado nas imediações, preso e encaminhado à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), onde o delegado determinou o auto de prisão em flagrante.

Na tarde de quarta-feira (11), no bairro Progresso, policiais militares flagraram um homem de 40 anos agredindo sua mãe de 81 anos dentro da residência. O acusado, que possui antecedentes criminais, resistiu à abordagem, mas foi contido e preso.

A vítima relatou que o filho controla seu salário e, após uma discussão sobre a compra de um eletrodoméstico, passou a agredi-la, causando lesões nos braços. O caso também foi registrado na DPPA, com prisão em flagrante determinada pelo delegado.

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Polícia

BRIGADA MILITAR EVITA TRAGÉDIA EM ALEGRETE

Patrulha Maria da Penha impede possível feminicídio após intervenção decisiva no bairro Promorar

Na manhã desta terça-feira (10), a rápida atuação da Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar foi crucial para salvar uma mulher de 37 anos de uma agressão brutal que poderia ter terminado em feminicídio, em Alegrete.

Durante patrulhamento ostensivo, os policiais ouviram gritos desesperados vindos de uma residência já conhecida por ocorrências relacionadas a drogas.

Sem hesitar, a guarnição entrou no imóvel e se deparou com uma cena de violência extrema: um homem de 40 anos mantinha sua companheira imobilizada, ajoelhado sobre ela, enquanto a vítima apresentava sinais evidentes de espancamento — olho direito inchado, boca lesionada e hematomas nos braços.

O agressor tentou justificar o crime alegando que a mulher teria se autolesionado por ciúmes, mas a versão foi desmentida pela gravidade das lesões e pela situação presenciada pelos policiais.

Mesmo fragilizada, a vítima inicialmente negou a agressão, evidenciando o medo e a pressão psicológica que sofria.

Diante da brutalidade, o homem recebeu voz de prisão imediata. O casal foi encaminhado para atendimento médico na UPA e, posteriormente, à Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento.

O delegado determinou a prisão em flagrante pelo crime de violência doméstica, conforme o artigo 129, §10º, do Código Penal. O agressor segue preso, enquanto a vítima recebe acompanhamento especializado no CAPS.

A ação firme e rápida da Patrulha Maria da Penha não apenas interrompeu uma agressão em andamento, mas possivelmente evitou um desfecho fatal. Mais uma vez, fica evidente a importância da presença ativa da Brigada Militar no combate à violência contra a mulher.

 

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