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Marco Aurélio conclama juízes a libertar criminosos como medida contra o coronavírus

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Com o argumento de reduzir o risco de contaminação da população carcerária pelo novo coronavírus (Covid-19), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello conclamou juízes de execuções penais de todo o Brasil a analisarem a concessão de liberdade condicional a criminosos com mais de 70 anos de idade e o determinar o cumprimento de penas em regime domiciliar para presos soropositivos para HIV, e doenças como diabetes, tuberculose, câncer imunodepressoras, além de problemas respiratórios, cardíacos.

“De imediato, conclamo os Juízos da Execução a analisarem, ante a pandemia que chega ao País – infecção pelo vírus COVID19, conhecido, em geral, como coronavírus –, as providências sugeridas, contando com o necessário apoio dos Tribunais de Justiça e Regionais Federais”, disse o ministro em decisão publicada no final da noite de ontem (17).
As medidas alternativas à prisão serviria apenas para presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça.
O ministro argumentou que a decisão é tomada diante da situação que considera precária e desumana dos presídios e penitenciárias, que levou o Colegiado Maior, na medida cautelar na arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 347/DF, “a concluir pelo estado de coisas inconstitucional, considerada a integridade física e moral dos custodiados, assento a conveniência e, até mesmo, a necessidade de o Plenário pronunciar-se”.

Ao determinar as medidas relacionadas como cautela para a preservação da população carcerária, Marco Aurélio cita a orientação do Ministério da Saúde de quarentena por 14 dias.

A decisão foi tomada em resposta ao pedido do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDD) para que o STF determinasse a conversão para o regime domiciliar a prisão de detentos sob risco do novo coronavírus. E ainda precisa ser referendada pelo Pleno do STF, por isso, Marco Aurélio remeteu cópia da determinação ao ministro-presidente Dias Toffoli.

A decisão do ministro Marco Aurélio Mello sugere:
a) liberdade condicional a encarcerados com idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do artigo 1º da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003;
b) regime domiciliar aos soropositivos para HIV, diabéticos, portadores de tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas, imunodepressoras ou outras suscetíveis de agravamento a partir do contágio pelo COVID-19;
c) regime domiciliar às gestantes e lactantes, na forma da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Estatuto da Primeira Infância;
d) regime domiciliar a presos por crimes cometidos sem violência ou grave ameaça;
e) substituição da prisão provisória por medida alternativa em razão de delitos praticados sem violência ou grave ameaça;
f) medidas alternativas a presos em flagrante ante o cometimento de crimes sem violência ou grave ameaça;
g) progressão de pena a quem, atendido o critério temporal, aguarda exame criminológico;
h) progressão antecipada de pena a submetidos ao regime semiaberto.

Com informações do Diário do Poder

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Semana abre com tendência de alta em novos casos

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

Nesta terça feira (12/4) foram registrados 18 casos positivos, 11 mulheres e 07 homens, com idades entre 02 e 76 anos.

Até o fechamento deste boletim, foram registrados 14 recuperados.
Não foram registrados óbitos.

Não há pessoas internadas com Covid-19 na Santa Casa de Alegrete.
Atualmente são 19.014 casos confirmados e 18.574 recuperados. Há 114 casos ativos no Município.

Até a data de hoje, temos registrados 326 óbitos por Covid-19.

Foram realizados 54.313 testes, sendo 35.299 negativos, 19.014 positivos e há 02 pessoas aguardando resultados de exames. Em observação com síndrome gripal há 72 pessoas.

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Corona Vírus

A pendular média de novos casos positivos esteve pra cima nesta sexta

Nesta sexta-feira (08/4) foram registrados 14 casos positivos, 08 mulheres e 06 homens, com idades entre 16 e 88 anos.
Até o fechamento deste boletim, foi registrado 02 recuperados.
 
Não há pessoas internadas com Covid-19 na Santa Casa de Alegrete na Unidade Clínica.
Atualmente são 18.969 casos confirmados e 18.544 recuperados. Há 99 casos ativos no Município.
Até a data de hoje, temos registrados 326 óbitos por Covid-19.
 
Foram realizados 54.177 testes, sendo 35.208 negativos, 18.969 positivos e há 01 pessoa aguardando resultados de exames. Em observação com síndrome gripal há 62 pessoas.
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Idoso não vacinado morre de Covid-19 em Alegrete

Nesta quinta-feira (07/4) foram registrados 12 casos positivos, 08 mulheres e 04 homens, com idades entre 08 meses e 83 anos.

Até o fechamento deste boletim, foi registrado 08 recuperados. Foi registrado o óbito de um homem com 87 anos sem histórico vacinal.

Não há pessoas internadas com Covid-19 na Santa Casa de Alegrete na Unidade Clínica.
Atualmente são 18.955 casos confirmados e 18.542 recuperados. Há 87 casos ativos no Município.

Até a data de hoje, temos registrados 326 óbitos por Covid-19.

Foram realizados 54.163 testes, sendo 35.208 negativos, 18.955 positivos e há 02 pessoas aguardando resultados de exames. Em observação com síndrome gripal há 47 pessoas.

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