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Polícia

Leite quer tirar o suco do IPVA. Em 2020 será sem parcelamento

O governo do Rio Grande do Sul anunciou, em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (04), o calendário de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2020 e um novo Refaz (Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS).

Entre as alterações anunciadas para o IPVA 2020, estão a antecipação do calendário do tributo de abril para janeiro. Os vencimentos ocorrerão de 06/01/20 a 30/01/20. As mudanças também retiram a possibilidade de parcelamentos e excluem descontos pela antecipação (até 3%), mantendo os descontos do Bom Motorista (até 15%) e do Bom Cidadão (até 5%) para quem cumprir todos os requisitos.

Com o fim dos descontos, o governo estima um impacto de R$ 29,7 milhões na arrecadação em relação a 2019 – ano em que apenas 5% dos contribuintes optaram pelo parcelamento.

Os contribuintes poderão optar pelo pagamento até 30/12/19 com valor da UPF (Unidade de Padrão Fiscal) nos patamares de 2019. Após essa data, passa a valer o novo índice de variação da UPF, calculado em cerca de 4% de aumento.

Refaz

O Refaz 2019 é um programa que possibilita a regularização de empresas com débitos de ICMS, com redução de juros e descontos em multas. Neste ano, uma nova modalidade oferecida é a quitação total dos débitos, chamada de Regra 90/90, que exige que o contribuinte inclua a totalidade de seus débitos na negociação – seja em etapa administrativa ou judicial.

Poderão aderir ao programa os contribuintes com créditos tributários vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018. O período para adesão é de 6 de novembro a 13 de dezembro de 2019. O Refaz foi autorizado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Já a modalidade em que o contribuinte pode selecionar parte dos seus débitos tributários para inclusão no Refaz 2019 é denominada Regra 60/60, que tem como contrapartida a redução de 60% nos juros e nas multas.

 

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Polícia

Operação da PF faz pente fino na Fronteira

Deflagrada a Operação Yallah, para desarticular a associação criminosa especializada em evasão de divisas, operação de câmbio ilegal e em lavagem de capitais, estabelecida na fronteira do sul do Brasil (Chuí/RS) com o Uruguai (Chuy/UY). 
Policiais federais cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas cidades de Santa Vitória do Palmar (3), Chuí (7) e Uruguaiana (1). Também são cumpridas ordens judiciais de bloqueio de bens, contas bancárias e de indisponibilidade de veículos.
 A investigação teve início com a notícia de movimentações financeiras suspeitas envolvendo membros da associação criminosa, que, entre 2016 e 2018, teriam movimentado mais de 230 milhões de reais entre diversas contas bancárias.

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Polícia

Ação conjunta na fronteira contra o crime organizado

Nesta quarta-feira (22), a Polícia Civil deu cumprimento a mandados de busca e apreensão da Operação Hórus, na cidade de Quaraí, que tem como objetivo desarticular organização criminosa responsável por crimes de contrabando de agrotóxicos e lavagem de dinheiro.


Na ação foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão que resultaram na apreensão de 11 veículos, 2 caminhões, 1 motocicleta, computadores, celulares, agrotóxicos de origem Uruguaia, armas, munições e diversos documentos, somando o prejuízo no valor de mais de trezentos mil reais entre os objetos apreendidos.
A ação contou com a participação de policiais civis das Regionais de Alegrete, Livramento e Santiago, policiais militares e peritos do Instituto Geral de Perícias.


A operação foi Coordenada pelo Delegado de Polícia Regional Valeriano Garcia Neto e ocorreu no contexto da Operação Hórus, que é um desdobramento do Programa Vigia, do Ministério da Justiça, que visa incrementar ações de segurança nas regiões fronteiriças de todo o país, notadamente com uma base operacional instalada em Uruguaiana, das quais participam a Polícia Civil, Brigada Militar e Instituto Geral de Perícias.

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Polícia

PF deflagra operação de combate a desvios de recursos da Saúde em Livramento

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Arquivo PF

A Polícia Federal deflagrou, nesta manhã (23/9), a “Operação Sem Misericórdia”, que investiga o desvio de mais de dois milhões de reais de recursos do SUS destinados à Santa Casa de Santana do Livramento.

 Policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão, no município gaúcho de  Sarandi (02) e nas cidades de Vitória (01), Vila Velha (04), Afonso Cláudio (01), Venda Nova do Imigrante (01) e São Domingos do Norte (01), no Espírito Santo, além de ordens judiciais de sequestro de bens, de bloqueio de contas bancárias e medidas cautelares de natureza pessoal, expedidos pela 22ª Vara Federal de Porto Alegre.

 A investigação apura o desvio de recursos públicos a partir de contrato firmado entre a Santa Casa de Misericórdia, sob intervenção da prefeitura municipal de Santana do Livramento, e uma organização social responsável pela gestão do hospital durante o período de maio a novembro de 2019.

 No período do contrato, a organização social subcontratou duas empresas pertencentes ao mesmo grupo criminoso para a execução de atividades de assessoria e consultoria, em valor global superior a um milhão de reais, como forma de justificar o desvio de verbas realizado por diversas transferências bancárias ao longo de todo o período, bem como permitir a contabilização nas empresas de destino como se os recursos fossem lícitos.

 Além disso, notas fiscais e contratos com empresas de fachada foram forjados com o propósito de sustentar as transferências ocorridas anteriormente sem o adequado lastro contábil.

A estimativa é de que mais de R$ 1,5 milhão foram repassados para diversas pessoas físicas investigadas, principalmente para o diretor da organização social contratada pela prefeitura, que efetuou no período de contrato saques em espécie que somaram mais de R$ 500 mil.

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