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Beira trilhos. Ramal de Quaraí será desativado

 

Nesta terça-feira na AGU uma comitiva local com participação do Ver. Moisés Fontoura juntamente com o Dep. Federal Afonso Motta, Prefeito Márcio Amaral e os Vereadores Antônio Monteiro e Anilton partixiparam de audiência na Advocacia Geral da União.

De efetivo segundo Moisés Fontoura, há a garantia de que não serão feitas novas ações judiciais e no caso de Alegrete o Ramal Quaraí será iniciado o processo de desativação total. O outro ramal aguardará manifestação do DNIT”.

O Ver. Moisés que acompanha esse impasse desde o início e também faz parte da Comissão Estadual na Defesa dos Moradores da Beira Trilhos informa que o Estado do Rio Grande do Sul tem 55 (cinquenta e cinco) Municípios com ramais ferroviários em zonas urbanas e rurais.

Estima-se que parte considerável destes ramais esteja sem operação de transporte de carga.

Todavia, desde o ano de 2013, a ANTT passou a notificar a concessionária Rumo Logística para retirar as moradias e as benfeitorias localizadas na área de domínio da ferrovia nas áreas urbanas (no mínimo 15m de cada lado do eixo da ferrovia), independentemente da existência ou não da operação de transporte de cargas nos Municípios.

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Em 2018, em razão do ajuizamento esparso de várias ações de reintegração de posse individuais, o Ver. Moisés Fontoura habilitou junto Câmara de Conciliação da AGU o município de Alegrete para debater as controvérsias acerca da questão.

O Vereador destaca que na ocasião da construção dos ramais, não foi fixada a metragem mínima ou máxima para a faixa de domínio. Assim, há locais em que metragem da faixa de domínio é inferior àquela informada pela ANTT, DNIT e concessionária da Malha Sul.

Isso acarretou colisão entre a área de faixa de domínio e os terrenos titulados por particulares nas zonas urbanas.

Ainda outros fatos envolvem o conflito, como a concessão de uso de terrenos aos funcionários da antiga Rede Ferroviária e as sentenças da usucapião de terrenos na faixa de domínio.

Por fim, as áreas receberam infraestrutura urbana ao longo dos anos e têm núcleos urbanos informais anteriores a 22 de dezembro de 2016 passíveis de regularização pela Lei 13.465/ 2017.

Moisés Fontoura afirma que esse tema trata da vida de pessoas, de respeito a dignidade humana e a propriedade.

O Dep. Afonso Motta encaminhou proposta e entregue ao Advogado Geral da União de que todos os processos sejam cessados e arquivados. Também será encaminhado pela Bancada Gaúcha uma proposição ao TRF4 para suspender todas as ações que estão tramitando nos 55 municípios ate que a AGU se posicione.

O Ver. Moisés junto com a Comissão Estadual solicitará a FAMURS a criação de um grupo de estudos para saber a situação de cada município e das famílias.

Estiveram presentes Deputados Federais, Defensores Federais, Membros da AGU, Dep. Estaduais, Prefeitos, Vereadores e representantes de associações dos Moradores da Beira Trilhos.

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Corona Vírus

Quatro pacientes recuperados de Covid-19 e 4 casos positivos

Nesta segunda-feira, 28, foram registrados de Covid-19 e 4 pacientes recuperados. Os positivos são 2 homens e 2 mulheres, com idades entre 35 e 61 anos, todos em isolamento domiciliar.

São 597 casos confirmados, com 529 recuperados, 53 ativos (todos em isolamento domiciliar) e 15 óbitos.

Foram 6.430 testes realizados, sendo 5.828 negativos, 597 positivos e 5 aguardando resultado. Em observação com síndrome gripal são 207 pessoas.

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Cidade

Servidores do Município convocaram associados ao Sindicato para Assembléia Geral Extraordinária

Servidores Municipais, descontentes com a atual diretoria do Sindicato dos Municipários de Alegrete, realizou na tarde deste sábado (26) no CTG Vaqueanos da Fronteira, uma assembleia Geral.

Em torno de 60 servidores participaram da assembléia, 30 estavam aptos a votação que conforme o estatuto vigente dá o direito a voto aos servidores com mais de 6 messes associado. 

Confira abaixo o conteúdo completo da ATA da Assembléia:

ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DO ALEGRETE/RS

Aos vinte e seis dias do mês de setembro de dois mil e vinte, às dezesseis horas, em primeira chamada e, em segunda chamada às dezesseis horas e trinta minutos, na sede do CTG Vaqueanos da Fronteira, na Rua Bento Manoel, um mil quatrocentos e cinco, centro, Alegrete, RS, iniciou-se a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA convocada pelos membros da categoria profissional, cuja lista de presenças vai anexa à presente ata. Sendo necessário uma direção para organizar o evento apresentaram-se para mesa as servidoras Patrícia Pugliero da Rosa, Vilma Pimentel Siqueira, Jéverson Paim Machado e Luís Euclides Gonçalves da Rosa.

Colocada em votação via voto aberto todos aprovaram a composição dos nomes.

Tomando então a palavra a servidora Patrícia convidou a mim, Vilma, para secretariar os trabalhos, juntamente de Jéverson, o que de pronto aceitamos. Assim, na função de secretária, passei a ler a convocação da categoria através de convite distribuído na cidade e postos de trabalho, a saber:

1º) Chamamento da antiga diretoria do Sindicato para prestação de conta, prestação das atividades realizadas pela gestão, como assembleias, apresentação de livro de ata e ficha de sócios e carta sindical.

2º) Declaração de nulidade do Edital de Eleição por falta de publicidade e por estar em desacordo com o Estatuto Social.

3º) Nomeação de comissão eleitoral para condução de processo eleitoral.

Em atendimento ao primeiro ponto da pauta foi feita a chamada de algum representante da direção convocada para manifestação. Embora a insistência houve ninguém se apresentou, nem ao menos encaminharam as documentações requeridas, caracterizando o descaso para com o convite enviado via publicação em várias formas de publicidade. Registra a mesa que o chamamento foi providenciado através de várias tentativas, e que, inclusive, o suposto presidente Ângelo Tertuliano negou-se a receber o convite.

Criou-se então no ambiente intenso burburinho pelos presentes na reunião, fato que obrigou a servidora Vilma a pedir silêncio e, logo após, propôs que a partir deste momento o suposto presidente do sindicato Ângelo não mais representará a categoria, até porque, diante da ausência, não comprovou sua legitimidade para o cargo.

A proposta foi colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. A seguir, Patrícia explica que os demais pontos de pauta viriam para dar continuidade ao primeiro ponto, agora frustrado. Assim, em virtude da ausência da apresentação dos referidos documentos, propôs que fosse suspensa a continuidade da Assembleia e que oportunamente seria novamente convocada para dar continuidade aos trabalhos, ou seja, dos itens dois e três da ordem do dia.

Colocada em votação foi novamente aprovada por unanimidade. A seguir, foi dito que aí se inclui a retirada da pauta da nomeação de comissão eleitoral, organização esta que viria também para nomeação de comissão de reestruturação do Sindicato dos Municipários, aliado à busca da documentação de regularidade do mesmo, junto aos órgãos competentes.

Também colocada em votação de onde foi aprovado por unanimidade. Retomando a palavra a servidora Patrícia discorreu brevemente sobre a necessidade de que a classe deveria discutir sobre a reforma administrativa federal que vem por aí, proposta que vai atingir a todos os servidores públicos do país e que poderá mudar o rumo de nosso trabalho na Prefeitura Municipal.

Lembrou que diversas leis trabalhistas e previdenciárias já foram aprovadas pelo Congresso Nacional e causaram enormes prejuízos à classe dos servidores públicos bem como da classe trabalhadora em geral. E se não prestarmos atenção ao que virá com a tal Reforma Administrativa outros prejuízos ainda virão para achatar ainda mais a já combalida classe, como é nosso caso.

Por isso então foi chamado este encontro, ou seja, para tratarmos exatamente da nossa organização sindical. E para avançar nas discussões sobre este assunto e sobre encaminhamentos que poderíamos construir em primeiro seria necessário que todos tivessem conhecimento das atividades do sindicato das quais não tem notícias desde há muito tempo.

Repisando o que já foi, bem por isso pedimos no edital que sejam apresentados pela secretaria sindical os livros e registros da entidade, bem como a Carta Sindical, documento este que legitíma a existência do sindicato. A seguir, a mesa recolheu-se por alguns minutos e, no entendimento de que a presente assembleia ficará suspensa até nova convocação, nada impediria de desde logo fosse criada uma equipe para providenciar a entrega da documentação solicitada no primeiro ponto da pauta.

De pronto se prontificaram os seguintes servidores: Paulo Renato Dotta, Josseli da Silva Rodrigues, Ieda Maria Saccardi, Romeu Solei Baptista Andrade, João Batista Jaques Dejuli, Adão Valério Severo Pereira, Jéverson Paim Machado, Célio Soares Pedroso, Patrícia Pugliero da Rosa, além de mim, Vilma Pimentel Siqueira.

Colocado em votação a nominata foi aprovada também por unanimidade. Decidiu-se então que este grupo irá solicitar ao ex presidente do Sindicato a documentação que não foi apresentada hoje e que, se porventura constatada alguma irregularidade, será questionada no novo encontro para decidir que rumos tomar a partir de então. Além disso, se necessário, a comissão nomeada fica autorizada a tomar medidas judicias para alcançar seus objetivos, inclusive contratando advogados para as medidas cabíveis.

Colocada em votação, aprovada por unanimidade, isto é, sem abstenções nem votos contrários. Em conclusão, fica registrado na presente que fica afastada a antiga gestão, que comissão escolhida tem poderes para buscar a documentação solicitada e não entregue, comunicar a Prefeitura Municipal sobre bloqueio das contas bancárias e, consequentemente, da impossibilidade de novos depósitos, bem como a comunicação aos órgãos competentes. Ouvidas as manifestações pertinentes de alguns servidores ativos e inativos acerca do histórico sindical e do trato da gestão anterior para com o interesse dos servidores, bem como da ausência de transparência e desrespeito ao previsto no Estatuto.

Por fim, sem mais itens a serem discutidos, foi encerrada esta Assembleia Geral Extraordinária, exatamente às dezoito horas, de onde lavro a presente pelos componentes da mesa assinada e pelos presentes, conforme lista anexada.

Patrícia Pugliero da Rosa – Presidente dos Trabalhos                                                     

Vilma Pimentel Siqueira  –  Secretária da mesa

Jéverson Paim Machado – Segundo secretário da mesa

Luís Euclides Gonçalves da Rosa – Secretário de Comunicações

Nossa reportagem esteve no local, e transmitiu ao vivo pelo Facebook parte da assembléia, você pode ver no vídeo abaixo:

 

 

 

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Educação

Em decisão inédita, Conselho Superior da DPE/RS aumenta para 30% o percentual de reservas de vagas para cotistas

Porto Alegre (RS) – Pela primeira vez na história da Instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul aumentou de 20% para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos cotistas (negros e índios).

A medida já passa a valer para o próximo concurso de defensores(as) públicos(as), que será aberto nos próximos meses. A decisão do Conselho foi tomada durante sessão ocorrida na última quinta-feira (24).

No encontro, os Conselheiros também decidiram pela exclusão do ponto de corte para cotistas em todas as fases do concurso para carreira.

Foi aprovada ainda a redução da nota mínima de aprovação para classificação na segunda fase do certamente, já que, historicamente nos concursos públicos, é na primeira prova que ocorre o maior parte da reprovação.

O conselho definiu ainda pela exclusão, em todas as fases, da limitação de número de aprovados para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas. Além disso, foi aprovada a Inclusão dos Direitos das Famílias como disciplina específica dentre as matérias da Primeira Fase do Concurso.

Participaram da sessão: Rafaela Consalter (Presidente em exercício), Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Institucional em exercício), Aline Corrêa Lovatto, Marcelo Bartmann de Oliveira, Neusa Maria Albrecht, Alessandro Genaro Soares Lema, Marcelo Martins Piton, Walter Luchese Willig, Daniel Vargas de Farias (Ouvidor-Geral) e Juliana Coelho de Lavigne (presidente da Adpergs).

A reunião teve ainda a participação de Alcindo Strelow (Presidente da Comissão do VI Concurso de Defensor) e Gizane Mendina Rodrigues (integrante do Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração de Políticas de Combate à Discriminação Étnico-Racial).

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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