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Beira trilhos. Ramal de Quaraí será desativado

 

Nesta terça-feira na AGU uma comitiva local com participação do Ver. Moisés Fontoura juntamente com o Dep. Federal Afonso Motta, Prefeito Márcio Amaral e os Vereadores Antônio Monteiro e Anilton partixiparam de audiência na Advocacia Geral da União.

De efetivo segundo Moisés Fontoura, há a garantia de que não serão feitas novas ações judiciais e no caso de Alegrete o Ramal Quaraí será iniciado o processo de desativação total. O outro ramal aguardará manifestação do DNIT”.

O Ver. Moisés que acompanha esse impasse desde o início e também faz parte da Comissão Estadual na Defesa dos Moradores da Beira Trilhos informa que o Estado do Rio Grande do Sul tem 55 (cinquenta e cinco) Municípios com ramais ferroviários em zonas urbanas e rurais.

Estima-se que parte considerável destes ramais esteja sem operação de transporte de carga.

Todavia, desde o ano de 2013, a ANTT passou a notificar a concessionária Rumo Logística para retirar as moradias e as benfeitorias localizadas na área de domínio da ferrovia nas áreas urbanas (no mínimo 15m de cada lado do eixo da ferrovia), independentemente da existência ou não da operação de transporte de cargas nos Municípios.

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Em 2018, em razão do ajuizamento esparso de várias ações de reintegração de posse individuais, o Ver. Moisés Fontoura habilitou junto Câmara de Conciliação da AGU o município de Alegrete para debater as controvérsias acerca da questão.

O Vereador destaca que na ocasião da construção dos ramais, não foi fixada a metragem mínima ou máxima para a faixa de domínio. Assim, há locais em que metragem da faixa de domínio é inferior àquela informada pela ANTT, DNIT e concessionária da Malha Sul.

Isso acarretou colisão entre a área de faixa de domínio e os terrenos titulados por particulares nas zonas urbanas.

Ainda outros fatos envolvem o conflito, como a concessão de uso de terrenos aos funcionários da antiga Rede Ferroviária e as sentenças da usucapião de terrenos na faixa de domínio.

Por fim, as áreas receberam infraestrutura urbana ao longo dos anos e têm núcleos urbanos informais anteriores a 22 de dezembro de 2016 passíveis de regularização pela Lei 13.465/ 2017.

Moisés Fontoura afirma que esse tema trata da vida de pessoas, de respeito a dignidade humana e a propriedade.

O Dep. Afonso Motta encaminhou proposta e entregue ao Advogado Geral da União de que todos os processos sejam cessados e arquivados. Também será encaminhado pela Bancada Gaúcha uma proposição ao TRF4 para suspender todas as ações que estão tramitando nos 55 municípios ate que a AGU se posicione.

O Ver. Moisés junto com a Comissão Estadual solicitará a FAMURS a criação de um grupo de estudos para saber a situação de cada município e das famílias.

Estiveram presentes Deputados Federais, Defensores Federais, Membros da AGU, Dep. Estaduais, Prefeitos, Vereadores e representantes de associações dos Moradores da Beira Trilhos.

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Temporal deixa rastro de destruição no interior de Alegrete

Ventos violentos atingiram propriedades rurais no Rincão de São Miguel, destruíram galpões, danificaram máquinas agrícolas e provocaram perdas de animais.

 

Um forte temporal atingiu a localidade do Rincão de São Miguel, no interior de Alegrete, durante a madrugada desta quinta-feira (8), deixando um cenário de destruição em propriedades rurais. A comunidade fica a aproximadamente 35 quilômetros da área urbana do município.

 

 

A força do vento provocou danos em estruturas utilizadas na atividade agropecuária, incluindo galpões e instalações de apoio à produção. Árvores foram derrubadas e máquinas agrícolas sofreram avarias, com relatos de equipamentos tombados pela intensidade das rajadas.

Entre as propriedades atingidas está a Cabanha Azul. O produtor Lucas Di Napoli relatou prejuízos significativos. Também há informações sobre a morte de animais, ampliando as perdas enfrentadas pelos produtores.

 

O fenômeno foi descrito como tornado, mas sua classificação técnica ainda depende de confirmação meteorológica. O levantamento dos prejuízos materiais segue em andamento.

A ocorrência acrescenta uma nova preocupação ao setor rural de Alegrete, que enfrenta os impactos de sucessivos episódios de instabilidade climática.

 


A MADRUGADA DO ALERTA

Defesa Civil já advertia para ventos extremos

Na madrugada de quinta-feira (8), a Defesa Civil estadual emitiu alerta severo para a região de Alegrete, com possibilidade de rajadas superiores a 100 km/h e risco elevado de destelhamentos. O aviso teve validade entre 0h53 e 1h50. A previsão meteorológica já indicava potencial para temporais intensos na Fronteira Oeste. A coincidência entre o período do alerta e os danos registrados reforça a importância do monitoramento meteorológico, mas não comprova, isoladamente, a ocorrência de tornado.

 

 O PREJUÍZO NO CAMPO

Danos atingem estruturas, máquinas e rebanhos

Os primeiros relatos apontam destruição de galpões, queda de árvores, danos em equipamentos agrícolas e morte de animais. Além das perdas imediatas, os produtores podem enfrentar despesas com reconstrução, reparos e recuperação da infraestrutura produtiva. A extensão dos prejuízos ainda não foi quantificada. O levantamento deverá indicar quantas propriedades foram afetadas e quais atividades agropecuárias sofreram maior impacto.

 

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MP investiga desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Uruguaiana

Gaeco cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados; investigação alcança contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A apuração envolve contratos e pagamentos realizados principalmente entre 2019 e 2024.

A operação é conduzida pelo Gaeco e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. Ao todo, foram executadas 37 medidas judiciais, com a participação de cerca de 100 agentes.

Entre os alvos estão gestores, administradores, empresários e empresas que mantiveram relações contratuais com o hospital. Onze pessoas físicas são investigadas, incluindo ex-secretários. Segundo o MPRS, não há integrantes da atual gestão do Executivo municipal entre os investigados.

As suspeitas incluem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse e possível ocultação ou destruição de documentos. São apurados possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

O material apreendido será analisado para reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e esclarecer a eventual responsabilidade dos envolvidos.

BOX 1 | R$ 3 MI VIRARAM R$ 13,7 MI

Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas com serviços de terceiros. Os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024 — aumento de 356%. No mesmo período, as despesas com honorários médicos cresceram 165%. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e informações relevantes para a fiscalização.

BOX 2 | TRÊS FRENTES SOB INVESTIGAÇÃO

O Gaeco concentra a apuração em três eixos. O primeiro examina contratos de consultoria e tecnologia, firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O segundo investiga possíveis conflitos de interesse, envolvendo empresas contratadas e pessoas ligadas à administração. O terceiro analisa serviços médicos, para verificar se os atendimentos informados foram efetivamente realizados e se pagamentos e escalas correspondiam aos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)

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Previdência muda resultado das contas de Alegrete

Município registra superávit de R$ 5,29 milhões sem o RPPS, mas resultado consolidado aponta déficit primário de R$ 6,05 milhões

As contas de Alegrete apresentaram resultados distintos no segundo quadrimestre de 2026 quando considerado o impacto da Previdência dos servidores. Sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a gestão direta acumulou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto. Com o RPPS incluído, porém, o resultado passa para déficit de R$ 6,05 milhões.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29/09), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, a despesa primária total liquidada, incluindo o RPPS, chegou a R$ 430,92 milhões.

No quarto bimestre, as receitas correntes, sem o RPPS, somaram R$ 227,41 milhões, enquanto as despesas correntes liquidadas alcançaram R$ 214,17 milhões.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. As despesas liquidadas com pessoal e encargos corresponderam a 50,89% das receitas correntes. Para o cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria informou percentual de 53%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões. Conforme o relatório apresentado na audiência, o Município atingiu até agosto 53,28% dessa meta.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gilmar Martins e Pedro Paraíso, presidente e vice-presidente da COFCP, e acompanhada pelo vereador João Monteiro. O secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, participou da apresentação ao lado da equipe da pasta e de representantes do funcionalismo público.

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