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Dívida ativa do município é de quase R$ 80 milhões

Os contribuintes inscritos na dívida ativa do Município e os que têm ações de execução fiscal ajuizadas agora poderão regularizar sua situação através do PROFIS ( Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos com o Município). Sancionado através da Lei 6169 de 8 de outubro de 2019, o programa cria condições para que os contribuintes devedores saldem seus débitos aproveitando o desconto de 100 por cento de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado com desconto de 70 por cento dos encargos vencidos até 31 de dezembro de 2018.

Conforme os Técnicos da Secretaria de Finanças e Orçamento, Márcio Mombach e Tatiana Souza, que apresentaram o PROFIS em recente encontro do Procon, consiste no Programa de Facilitação de Pagamento de Débitos com o Município, que concede anistia de multa e juros nos créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de Dezembro de 2018 inscritos em Dívida Ativa e/ou ajuizados a conceder anistia de juros e multa, aos que estão inscritos em dívida ativa e aos contribuintes com ações de Execução Fiscal ajuizadas. 
O prefeito Márcio Amaral aposta no programa e diz que é a oportunidade que com certeza o contribuinte em atraso vai ter para regularizar a sua situação. Os recursos arrecadados serão investidos em obras de infraestrutura e serviços para a população, afirmou.

Como Participar do PROFIS 

As condições oferecidas pelo PROFIS aos contribuintes em débito são as seguintes:
Optando pelo pagamento à vista, o desconto será de 100% (cem por cento) nos encargos devidos relativos a juros e multa.
Optando pelo pagamento de forma parcelada, cuja última parcela a ser paga seja até 20/12/2019, o desconto será de 70% (setenta por cento) dos encargos devidos relativos a juros e multa.
Se optar pelo pagamento parcelado, que se estenda além deste exercício, o prazo máximo de pagamento será de 48 (quarenta e oito meses), sem incidência de juros de financiamento sobre parcelas, mas com as devidas correções previstas no art. 195 do Código Tributário Municipal e obedecendo as regras dispostas nos artigos 161 e 162 do Código Tributário Municipal.

Conforme os números divulgados pelos técnicos da Fazenda Municipal, o valor atualizado da Dívida Ativa do município é de R$ 79.832.857,24.

O parcelamento do débito deverá ser requerido diretamente no balcão da Secretaria de Finanças e Orçamento do Município, onde o contribuinte poderá pagar à vista ou fará o requerimento do seu parcelamento até no máximo o dia 20 de dezembro de 2019. O horário de funcionamento da Secretaria de Finanças e Orçamento é das 7h 30min às ás 12h e no período da tarde das 13h30min às 17h . O telefone para contato é o 55 – 3961 1739.

DepCom/PMA

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Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

 

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NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

 

 

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