Na manhã de quarta-feira(31), ocorreu o segundo momento da participação dos técnicos da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a atividade fiscalizatória da ANP. Na plateia, representantes de empresas distribuidoras de combustíveis e de gás GLP e diretores de Procon de Uruguaiana, Quaraí, São Francisco de Assis e Palmeira das Missões .. ouviram detalhadas explicações sobre as regras que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

Os técnicos da ANP, Mauro Motta Laporte e Mateus Cogo Marques detalharam sobre as regras que regem o funcionamento desses estabelecimentos.

O tema proposto foi da abordagem das principais resoluções do mercado de venda de combustíveis automotivos líquidos, com a preocupação da fiscalização pelo atendimento dos preceitos de segurança e sobre o controle de qualidade dos produtos. Foi amplamente explanado sobre o que pode ser considerado irregularidade e o que está correto.

A Resolução 688/2017, que trata da Medida Reparadora de Conduta (MRC),l ou seja, transformar multas em medidas reparadoras foi abordada de forma detalhada pelos técnicos. A medida reparadora foi comparada a uma espécie de cartão amarelo para as empresas, porque, na primeira falta, ela orienta, e na reincidência, vem a multa. Aos representantes dos postos, foi relatado sobre a documentação obrigatória, como o alvará de funcionamento emitido pela Prefeitura; licença de operação, expedido pelo órgão ambiental competente; certificado do Corpo de Bombeiros; inscrição estadual e CNPJ, documentos que devem estar dentro do prazo de validade.

Para efeito de fiscalização da ANP, os postos de combustíveis devem ter bem à vista do consumidor o quadro de avisos, com as informações necessárias, os dados do estabelecimento, horário de funcionamento. O posto precisa ter o adesivo de identificação, painel de preços que deve estar posicionado na entrada do estabelecimento, visível, , devendo constar se há diferença do preço à vista e a prazo.

Foi alertado aos representantes dos postos de combustíveis sobre o Registro de Análise de Qualidade (RAQ), que é o teste de qualidade quando o produto chega da distribuidora. Há a exigência do equipamento medidor padrão de 20 litros – o galão aferidor – e o equipamento de teste de combustível que é composto por provetas, densímetros, termômetros e tabelas. A amostra-testemunha, coletada quando o caminhão chega da distribuidora, serve para a defesa do dono do posto, é outra exigência citada, assim como o termodensímetro, equipamento de teste que aparece ao lado da bomba, à vista do consumidor.

Quanto ao gás de cozinha, à luz da legislação, os técnicos da ANP alertaram sobre a necessidade da área de armazenamento onde ficarão depositados os recipientes e que deve ter um corredor de circulação, não sendo permitido outros materiais nessa área, inclusive do carrinho para transporte de botijões que deve ficar em área próxima.

A uma pergunta sobre a qualidade da gasolina brasileira em relação ao produto argentino, os técnicos explicaram que a gasolina do Brasil é produzida para atender as especificações dos carros fabricados no Brasil.

Ao final, foram entregues certificados de participação. Entre as presenças no evento, o presidente do Procon de Palmeira das Missões, Claudiomiro Silveira, que viajou mais de 500 Km para participar das palestras. Ele considerou esclarecedoras, importantes, educativas. Foi aprendizado, valeu à pena, completou.

O evento foi promovido pela Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Procon, Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e apoios.

DPCom PMA
Alair Almeida