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Erradicação do Trabalho Infantil teve um dia inteiro de capacitação

Durante toda a terça-feira (16), foi realizada no Salão azul do Centro Administrativo Municipal a Capacitação Continuada sobre o Programa de Erradicação do Trabalho infantil (PETI), reunindo as equipes da rede integrada pela Assistência Social, Saúde e Educação.

O encontro teve como palestrante o professor doutor André Viana Custódio, coordenador adjunto do programa de Pós-Graduação em Direito – mestrado e doutorado na Universidade de Santa Cruz do Sul, consultor nas áreas de políticas públicas para infância e juventude, na especialidade da prevenção e erradicação do trabalho infantil. Abordou o tema sobre alternativas para atendimento de crianças, adolescentes e famílias nas políticas públicas de prevenção e erradicação do trabalho infantil. A capacitação continuada faz parte das ações preconizadas no Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil.

Na abertura dos trabalhos, a secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, representando o prefeito Márcio Amaral que estava em viagem a Porto Alegre, deu as boas-vindas ao palestrante e ao público participante. Disse dos objetivos do programa que busca dar à criança uma infância saudável, estudando e brincando. Disse dos avanços já obtidos ao lembrar das crianças que ficavam nas sinaleiras pedindo ou oferecendo à venda guloseimas, e da constante preocupação em retirá-la das ruas proporcionando educação que significa a melhoria da qualidade de vida. Há um longo caminho pela frente de apoio, incentivo e prevenção, cujas ações são capazes de mudar o mundo, acrescentou.

A Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Marcia Dornelles, deu a dimensão dessa preocupação que exige muito de cada um de nós, conforme disse. Segundo a secretária, quando a criança desaparece da escola, não é porque ela não quer ir às aulas, mas porque está lá ajudando a família. Daí a importância de um trabalho muito forte para mudar essa realidade e dar a oportunidade que a criança tem de uma infância saudável.

Na sequência da programação, foi feita a premiação do concurso de Redação sobre o Trabalho Infantil, em que a melhor redação foi elaborada pelo aluno Carlos Henrique Souto, do 6º. Ano do Ensino Fundamental da Escola Francisco Mafaldo, Polo do Caverá. Ele recebeu o prêmio na companhia da diretora da escola, professora Rosane Tolfo e leu a sua redação para a plateia presente.

O palestrante André Viana Custódio, no início de sua exposição, apresentou números do censo em que a população de Alegrete vem diminuindo, cujos fatores são atribuídos aos jovens que buscam oportunidades melhores em outras cidades e também pela queda da taxa de natalidade. Alegrete tem 17,7 por cento de sua população ocupada, com um PIB per capta de R$ 22 mil e renda per capta média de R$ 705 reais. Em compensação, vem diminuindo a proporção de pessoas extremamente pobres e de pessoas pobres, conforme as últimas estatísticas. Mas o trabalho infantil ainda preocupa. De acordo com dados relacionados ao censo de 2010, ocorreram mil casos de menores na faixa etária de 15 a 17 anos envolvidos no trabalho infantil. Na mesma faixa etária, 673 menores estavam fora da escola.

A Capacitação Continuada foi realizada pela manhã e também durante a tarde. A erradicação do trabalho infantil é uma tarefa de todos e Alegrete vem fazendo a sua parte.

Sociedade Brasileira de Pediatria alerta sobre riscos do Trabalho Infantil

A respeito do trabalho infantil no Brasil, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), formulou reivindicação encaminhada ao Governo Federal, defendendo o fortalecimento de políticas de geração de emprego e renda, sobretudo em áreas de maior vulnerabilidade, com foco na população adulta como meio de reforçar os ganhos familiares, e a criação de uma campanha nacional de conscientização sobre os riscos do trabalho infantil. Pede também a criação de um canal público para acolher denúncias sobre situações de exploração de crianças e adolescentes em situação de trabalho ilegal.

DPCom PMA
Alair Almeida

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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