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Camara decidira sobre extinçao da SETUR e 80 vagas de CCs

Na manhã desta quarta-feira (21),  foi protocolado pela Administração Municipal o Projeto de Lei 131/2018, que “Reformula a Estrutura Organizacional da Prefeitura de Alegrete/RS, dá outras providências e Revoga a Lei no 5.609/2015.”.

Este projeto traz a previsão de extinção de 80 cargos em comissão na estrutura administrava do Município, o que provocará uma economia mensal de até R$ 142.822,82 (cento e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e dois reais e oitenta e dois centavos) redundando em uma economia anual de até R$ 1.713.873,84 (um milhão, setecentos e treze mil e oitocentos e oitenta e três reais e oitenta e quatro centavos.

 Além disso, na nova estrutura prevista no projeto de lei houve a extinção da Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer, cujas atribuições serão assumidas por outras duas secretarias, reduzindo-se de 12 para 11 o total de secretarias.

 No mês de junho deste ano passou a correr o prazo de 180 dias dado pelo Tribunal de Justiça para que o Município de Alegrete adequasse a sua legislação de cargos em comissão (Lei 5.609/2015), uma vez que,   no julgamento da ADIN ajuizada pela Procuradoria Geral de Justiça foram considerados inconstitucionais diversos cargos criados no ano de 2015 em razão das atribuições destes não se enquadrarem como de chefia, direção e assessoramento.

Ao realizar a reformulação, o Poder Executivo, por meio da prefeita Cleni Paz e do Vice-Prefeito Márcio Amaral,  optou por não manter o mesmo número de Cargos Comissionados previstos na lei vigente, mas sim de reduzir consideravelmente a quantidade destes, tanto em razão da avaliação feita de que o número atual é excessivo quanto para gerar uma necessária economia aos cofres públicos.

            Apenas Cargos Comissionados

 O Diretor Executivo do Gabinete da Prefeita, José Rubens Rosa Pillar, fez uso  da palavra para esclarecer aos vereadores presentes as razões do envio do projeto e a necessidade urgente de sua aprovação ainda este ano.  Salientou também que o projeto não abrange e nem altera os cargos efetivos, de servidores concursados, mas apenas os cargos comissionados.

Estiveram também no ato o Secretário de Administração, Jesse Trindade dos Santos, que representou a prefeita Cleni Paz da Silva, a Procuradora do Município Andrea Modesto, pelas servidoras da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, Maria Gizelda Garcia Thaddeu, Coordenadora de Projetos e Sandra Severo de Souza Kulmann, Assessora de Legislação, e pela Diretora de Atenção e Saúde da Secretaria de Saúde, Carolina Gargaro.

Assessoria de Comunicação/Prefeitura de Alegrete

 

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Moradores discutem melhorias no Bairro Nossa Senhora da Conceição

Encontro liderado por Adão Roberto e Carmelita visa calçamento, drenagem e iluminação

Em 19 de novembro de 2024, a Associação de Moradores do Bairro Nossa Senhora da Conceição e autoridades se reuniram para discutir melhorias como calçamento, drenagem e iluminação. Adão Roberto, da FRACAB e UAMA, e a presidente da associação, Carmelita Hoffman, lideraram o encontro, que ocorreu no próprio bairro.

As autoridades prometeram colaborar para elevar a qualidade de vida local, mas ainda não detalharam as ações ou prazos. A comunidade aguarda o cumprimento desses compromissos.

 

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Cidade

NESTA QUINTA-FEIRA: AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ DESCONTOS DE MULTAS E JUROS NO PROGRAMA PROFIS 2024

O evento ocorrerá às 15h, no Plenário Gaspar Cardoso Paines, na Câmara de Vereadores

A Câmara Municipal de Alegrete convida a comunidade para participar, nesta quinta-feira, 21 de novembro de 2024, da audiência pública sobre o Programa Profis 2024, promovida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final. 

O encontro discutirá o Projeto de Lei Ordinária 59/2024, apresentado pelo Poder Executivo, que estabelece condições especiais para regularização de débitos com o município. O programa prevê anistia de multas e juros sobre créditos da Fazenda Pública Municipal, de natureza tributária e não tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2023, destinados a pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas e/ou judicializadas.

A audiência pública é uma oportunidade para que a população conheça os detalhes do projeto, tire dúvidas e contribua com sugestões. Além disso, o evento será transmitido ao vivo pela TV Câmara, garantindo acesso àqueles que não puderem comparecer presencialmente.

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Cidade

Alegrete celebra padroeira com vasta programação religiosa

Eventos começam em 29 de novembro, incluindo carreatas e missas temáticas, com apoio da Prefeitura e Secretaria de Turismo. Nossa Senhora da Conceição Aparecida promete unir e abençoar a cidade

A cidade de Alegrete anunciou, em um evento na noite de 14.nov.2024 (5ª feira), no salão Paroquial, uma programação extensa para celebrar a sua padroeira, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

As festividades, com início em 29.nov, contam com o apoio da Prefeitura de Alegrete e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Prometem momentos de fé, tradição e união para a comunidade local.

As celebrações começarão com uma carreata às 18h, partindo do trevo do arco na Cidade Alta, seguida de uma missa com benção ao Alegrete às 19h, no dia 29.nov. Esta sequência de eventos simboliza a união e a fé da comunidade.

A programação inclui missas temáticas dedicadas a diferentes grupos da comunidade ao longo da semana seguinte. No dia 3 de dezembro, às 19h, haverá uma missa com benção às famílias, com a presença da Paróquia de Manoel Viana. No domingo, às 10h, uma missa abençoará os produtores rurais do Município, e às 19h, uma missa será dedicada aos integrantes do comércio e empreendedores de Alegrete.

Durante a semana, as celebrações continuarão com missas voltadas para profissionais de diversos setores, incluindo construção civil, indústrias, agroindústrias, militares, seguranças, educação, cultura, tradicionalistas e profissionais de saúde. O encerramento das festividades será no domingo, com uma Santa Missa na igreja Matriz às 10h, marcando o fim de uma semana de celebrações.

 

 

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