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Carne estragada. SMEC divulga nota repudiando denúncias

A respeito de publicação nas redes sociais de que carne imprópria para consumo estaria sendo distribuída à rede pública escolar, a Secretária de Educação e Cultura, Marcia Dornelles, reuniu esta manhã em seu gabinete o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, a Vigilância Sanitária, representantes da Câmara de Vereadores, o fornecedor da carne que é distribuída – União Empreendimentos – às escolas e os diretores de escolas do Município com o intuito de apurar os fatos.
O fato é que até o momento não foram identificados em que escola o fato ocorreu, quem produziu a foto ou quanto isso teria ocorrido. Tanto a postagem na rede social Facebook quanto a publicação da notícia está sendo tratadas como difamatórias e levianas pela Secretaria de Educação e Cultura.

A secretária Marcia foi incisiva ao afirmar que as causas estão sendo apuradas e toda a verdade dos fatos será conhecida. Destacou ainda a secretária que “se há uma irregularidade queremos apurar onde está essa irregularidade, a fim de que os fatos venham à tona e não maculem o nome de pessoas que estão fazendo uma administração séria e de profissionais que estão expondo seus nomes numa situação que acreditamos não ser verdadeira”.

Observou a professora Marcia Dornelles que a sua secretaria busca sempre primar pela qualidade na alimentação escolar, com o trabalho qualificado de nutricionista, treinamentos constantes, distribuição de manual de boas práticas e cobrança sistemática da forma correta de manipulação dos alimentos que são servidos.

O Conselho de Alimentação Escolar informou que faz visitas periódicas nas escolas, sendo a última realizada na semana que passou. Também a Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde mantém fiscalização ativa nas escolas e segundo a diretora da vigilância Sanitária, Adriana Sales da Rosa, todo o processo assim como as cozinhas das escolas estão em prefeitas condições sanitária. Adriana expõe que um laudo está sendo montado sobre o estado que o produto contido nesta publicação, mas que a primeira vista única coisa que a carne possui é um abcesso na peça, e que esta poderia ser simplesmente trocada junto ao fornecedor. Fala também que aparentemente, as duas peças que aparecem na foto não são da mesma origem.
A Procuradora Geral do Município, Andrea de Oliveira Modesto informou que está primeira e imediata investigação servirá para apurar responsabilidades civis, administrativas e penais.

A Posição da Alimentação Escolar 

A Divisão de Alimentação Escolar informou que não recebeu nenhuma reclamação formal por parte das escolas. No momento, a equipe da Alimentação Escolar está tentando identificar em que escola teria ocorrido o fato. 

Para fins de esclarecimento, sempre que uma irregularidade é constatada, em qualquer alimento fornecido a uma escola, há um relatório de não conformidades (foto) que é preenchido com todos os detalhes sobre as alterações verificadas.

A Divisão de Alimentação Escolar esclarece que é feito um treinamento em segurança alimentar por profissionais nutricionistas para servidores que atuam na merenda nas escolas. A qualidade dos alimentos é preocupação constante, desde o início do processo licitatório, e o produto que não está dentro dos padrões recomendáveis é reprovado.

Quanto à proteína animal, a compra é empenhada com rigorosa observação de datas, prazo de validade, confirmação da marca solicitada. Esse produto é fornecido congelado, em embalagem a vácuo e distribuído diretamente às escolas que conferem a qualidade e diante de qualquer irregularidade é feita a comunicação imediatamente à Divisão para a devida troca, ou seja, esta embalagem não é aberta até que o produto chegue ao seu destino final, logo, a escola e as merendeiras fazem parte do processo de fiscalização e recebem o devido treinamento para isso. Se alguma regularidade for constatada a Divisão de Alimentação Escola precisa ser formalmente avisada e a mercadoria então é substituída pelo fornecedor.

A Divisão de Alimentação Escolar, sempre preocupada em manter o rigoroso padrão de qualidade da alimentação fornecida às escolas, tem o máximo interesse no esclarecimento dos fatos, com a maior brevidade possível. 

O responsável pela fornecedora, Sidnei Radaelli, do produto descreve que o produto foi entregue no início de julho, dentro do prazo de validade e que a empresa não tem o controle da manipulação e armazenagem dos alimentos até chegar à mesa dos alunos. Porém a empresa está dentro dos padrões de sanidade e legal e que recebe fiscalização semanalmente. Radaelli fala que a empresa está sempre disposta a trocar todos os produtos fora de padrão e que a empresa não merece ser difamada de tal maneira em redes sociais e portais de notícias, que está apurando a origem desta postagem e que soluções legais serão tomadas.

Departamento de Comunicação – PMA
Por: Guilherme Chaves – Diretor de Comunicação e Alair Almeida – Assessor de Comunicação

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Educação

Em decisão inédita, Conselho Superior da DPE/RS aumenta para 30% o percentual de reservas de vagas para cotistas

Porto Alegre (RS) – Pela primeira vez na história da Instituição, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul aumentou de 20% para 30% o percentual de reserva de vagas para candidatos cotistas (negros e índios).

A medida já passa a valer para o próximo concurso de defensores(as) públicos(as), que será aberto nos próximos meses. A decisão do Conselho foi tomada durante sessão ocorrida na última quinta-feira (24).

No encontro, os Conselheiros também decidiram pela exclusão do ponto de corte para cotistas em todas as fases do concurso para carreira.

Foi aprovada ainda a redução da nota mínima de aprovação para classificação na segunda fase do certamente, já que, historicamente nos concursos públicos, é na primeira prova que ocorre o maior parte da reprovação.

O conselho definiu ainda pela exclusão, em todas as fases, da limitação de número de aprovados para os candidatos que concorrerem às vagas destinadas às pessoas com deficiência, aos negros e aos indígenas. Além disso, foi aprovada a Inclusão dos Direitos das Famílias como disciplina específica dentre as matérias da Primeira Fase do Concurso.

Participaram da sessão: Rafaela Consalter (Presidente em exercício), Alexandre Brandão Rodrigues (Subdefensor Institucional em exercício), Aline Corrêa Lovatto, Marcelo Bartmann de Oliveira, Neusa Maria Albrecht, Alessandro Genaro Soares Lema, Marcelo Martins Piton, Walter Luchese Willig, Daniel Vargas de Farias (Ouvidor-Geral) e Juliana Coelho de Lavigne (presidente da Adpergs).

A reunião teve ainda a participação de Alcindo Strelow (Presidente da Comissão do VI Concurso de Defensor) e Gizane Mendina Rodrigues (integrante do Grupo de Trabalho Permanente para Elaboração de Políticas de Combate à Discriminação Étnico-Racial).

POR FELIPE DAROIT – ASCOM DPE/RS

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Educação

Volta às aulas presenciais no RS à partir de terça-feira

Cronograma apresentado tem datas diferentes para a retomada facultativa das atividades conforme as idades dos estudantes

O decreto tão esperado pela comunidade escolar e municípios sobre a retomada das aulas presenciais no Rio Grande do Sul foi publicado pelo governo gaúcho. O texto oficializa o cronograma que o governador Eduardo Leite e o secretário estadual da Educação, Faisal Karam, haviam apresentado no último dia 1º de setembro. Com isso, o retorno gradual das aulas em solo gaúcho está permitido a partir da próxima terça-feira, dia 8 de setembro.

A publicação do decreto de número 55.465 estava prevista para sexta-feira, dia 4, o que acabou não se confirmando. O texto que estava sob análise da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE-RS) foi publicado no início da noite deste sábado, dia 5.

Agora, com o decreto, os municípios e as instituições e estabelecimentos de ensino podem optar pelo retorno ou não das atividades presenciais, seguindo o calendário estabelecido pelo Palácio Piratini. As atividades presenciais só podem ser retomadas em regiões que não estejam classificadas com a bandeira final vermelha ou preta. O cronograma é detalhado no artigo 4º do texto e estabelece as seguintes datas:

I – Ensino infantil: 08 de setembro de 2020;
II – Ensino Superior e Ensino Médio: 21 de setembro de 2020;
III – Ensino Fundamental/anos finais: 28 de outubro de 2020; e
IV – Ensino Fundamental/anos iniciais: 12 de novembro de 2020.
O decreto 55.465 veda, ainda, em qualquer circunstância, a realização de atividades coletivas que envolvam aglomeração ou contato físico nas instituições de ensino. E permite a adoção de modelo híbrido de ensino nas instituições públicas e privadas que optarem por realizar atividades presenciais nos termos do decreto. Além disso, relaciona a volta, facultativa, da realização de atividades presenciais de ensino, de apoio pedagógico ou de cuidados a crianças e a adolescentes desde que preenchidos todos os requisitos estabelecidos no decreto e em portaria conjunta da Secretaria Estadual da Saúde e da Secretaria Estadual da Educação

Por JornalNH

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Educação

Uruguaiana diz que não retomará aulas presenciais conforme determinado pelo governo estadual

A Secretaria de Educação de Uruguaiana divulgou, nesta quarta, que o município não irá cumprir o calendário de retomada de aulas presenciais proposto pelo Governo do Estado. O Executivo municipal, em reunião com o Ministério Público Estadual (MPE), compartilhou informações importantes, entre elas o déficit de servidores (idade, doenças pré-existentes e outros itens incluídos no grupo de risco) em razão da pandemia. “Índice expressivo no universo de professores e servidores da rede de ensino”, diz Maria Helena Bairros Machado. Além disso, o município teme pela segurança da saúde das crianças devido a vulnerabilidade social.

Nesta quinta-feira, o Centro de Operações de Emergência (COE) do município estará reunido no modo on-line para tratar do futuro calendário escolar como também sobre a maneira com que o Centro questionará o Governo do RS sobre o retorno dos alunos das escolas estaduais, já que o transporte dos estudantes é encargo da prefeitura.
Por: Fred Marcovici/Correio do Povo
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