Manchete

Operação do MP investiga fazenda de Alegrete e frigorífico de Livramento

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos(CIRA), formado pelo Ministério Público (MP), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual (RE), cumpre, nesta quinta-feira, 16, oito mandados de busca e apreensão para recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual. Os mandados são cumpridos em uma estância em Alegrete, em um frigorífico desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã, e em um domicílio em Caxias do Sul. Os crimes investigados são sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa.

Pelo MP, participam o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Especializada de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária, Aureo Gil Braga, o promotor de Justiça de Tupanciretã, Guilherme Santos Rosa Lopes, além de integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Pela Receita Estadual, participam Auditores-Fiscais e Técnicos Tributários, e pela PGE, Procuradores do Estado. A Brigada Militar apoia o cumprimento dos mandados, expedidos pela Justiça de Tupanciretã.

OPERAÇÃO CASTELO DE AREIA

A Operação teve início a partir de investigação fiscal realizada pela Receita Estadual sobre o histórico e atividades de grupo econômico de cunho familiar formado por empresas e pessoas que, ao longo dos anos, desenvolve atividades do ramo frigorífico. O núcleo familiar deixou dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo Estado, principalmente devido à prática de blindagem patrimonial pelos seus membros.

Em face a inúmeras execuções fiscais ajuizadas contra as empresas do grupo econômico, foi elaborado relatório pela Receita Estadual com o objetivo de subsidiar a adoção de medidas pela Procuradoria Geral do Estado. Esta, por sua vez, ajuizou ação cautelar fiscal pedindo a decretação da indisponibilidade de bens das empresas e seus titulares. A medida foi deferida liminarmente em 2016 pelo Poder Judiciário. Contudo, as medidas ainda não foram totalmente implantadas em virtude de discussões no decorrer do processo. Nesta operação, espera-se obter dados que subsidiem a atuação da PGE na busca da recuperação dos valores executados.

Conforme as investigações, capitaneadas, no âmbito do MP, pelo promotor de Justiça Aureo Gil Braga, toda vez que um frigorífico era alvo de ação de execução fiscal, a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar em nome de um dos membros da família.

De acordo com as investigações, a sequência de empresas e as atividades desenvolvidas, algumas concomitantes, são indicativas das blindagens patrimoniais para desviar os bens para empresas ou pessoas desvinculadas às execuções fiscais, bem como para a obtenção de benefícios fiscais como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações fiscais ou créditos tributários em dívida ativa.

Com o cumprimento dos mandados, se busca materializar e contextualizar toda a fraude fiscal estruturada, bem como a responsabilização criminal, cível e administrativa dos efetivos gestores e beneficiários do esquema criminoso.

A FAMÍLIA

O patriarca sempre esteve à frente das atividades do grupo familiar, como sócio oculto ou por meio de procuração com plenos poderes. Ele também destinou inúmeras procurações com outorga de poderes às duas filhas e à esposa, para estabelecer um modus operandi voltado à sonegação de tributo e lavagem de dinheiro, por meio do qual gerou passivos tributários e blindou todo o patrimônio adquirido de forma ilícita, protegido das sanções administrativas, cíveis e penais devidas.

Neste contexto, também foi criada empresa de participações – com sede situada em uma estância em Alegrete – que tem como objeto social a “administração e realização de negócios relacionados a bens próprios, demais atividades de interesse e necessidade de suas controladas e coligadas”. No quadro social, estão as mesmas pessoas investigadas, com indícios de que a empresa de participações esteja sendo utilizada para a lavagem de capitais e proteção do patrimônio.

COMPRAS MILIONÁRIAS

Além disso, mesmo com o alto volume de dívidas, o grupo adquiriu uma planta frigorífica em Santana do Livramento pelo valor de R$ 2,7 milhões, além de depósitos judiciais efetuados por outra empresa do grupo, em nome da matriarca, que também é proprietária recente de uma fazenda em Dom Pedrito no valor de R$ 2,3 milhões. Essas operações evidenciam os artifícios utilizados para dificultar a cobrança de dívidas, bem assim a pulverização do faturamento e das operações, com a transferência patrimonial entre os integrantes do esquema.

Tópicos Relacionados:

A seguir

Feirão do Limpa Nome terá mutirão para devedores

Assaltante devolve boné para a vítima, porque gosta do bairro dele

Equipe Em Questao

Comentários

Manchete

Temporal deixa rastro de destruição no interior de Alegrete

Ventos violentos atingiram propriedades rurais no Rincão de São Miguel, destruíram galpões, danificaram máquinas agrícolas e provocaram perdas de animais.

Um forte temporal atingiu a localidade do Rincão de São Miguel, no interior de Alegrete, durante a madrugada desta quinta-feira (8), deixando um cenário de destruição em propriedades rurais. A comunidade fica a aproximadamente 35 quilômetros da área urbana do município.

A força do vento provocou danos em estruturas utilizadas na atividade agropecuária, incluindo galpões e instalações de apoio à produção. Árvores foram derrubadas e máquinas agrícolas sofreram avarias, com relatos de equipamentos tombados pela intensidade das rajadas.

Entre as propriedades atingidas está a Cabanha Azul. O produtor Lucas Di Napoli relatou prejuízos significativos. Também há informações sobre a morte de animais, ampliando as perdas enfrentadas pelos produtores.

O fenômeno foi descrito como tornado, mas sua classificação técnica ainda depende de confirmação meteorológica. O levantamento dos prejuízos materiais segue em andamento.

A ocorrência acrescenta uma nova preocupação ao setor rural de Alegrete, que enfrenta os impactos de sucessivos episódios de instabilidade climática.

A MADRUGADA DO ALERTA

Defesa Civil já advertia para ventos extremos

Na madrugada de quinta-feira (8), a Defesa Civil estadual emitiu alerta severo para a região de Alegrete, com possibilidade de rajadas superiores a 100 km/h e risco elevado de destelhamentos. O aviso teve validade entre 0h53 e 1h50. A previsão meteorológica já indicava potencial para temporais intensos na Fronteira Oeste. A coincidência entre o período do alerta e os danos registrados reforça a importância do monitoramento meteorológico, mas não comprova, isoladamente, a ocorrência de tornado.

O PREJUÍZO NO CAMPO

Danos atingem estruturas, máquinas e rebanhos

Os primeiros relatos apontam destruição de galpões, queda de árvores, danos em equipamentos agrícolas e morte de animais. Além das perdas imediatas, os produtores podem enfrentar despesas com reconstrução, reparos e recuperação da infraestrutura produtiva. A extensão dos prejuízos ainda não foi quantificada. O levantamento deverá indicar quantas propriedades foram afetadas e quais atividades agropecuárias sofreram maior impacto.

Continue lendo

Manchete

MP investiga desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Uruguaiana

Gaeco cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados; investigação alcança contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A apuração envolve contratos e pagamentos realizados principalmente entre 2019 e 2024.

A operação é conduzida pelo Gaeco e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. Ao todo, foram executadas 37 medidas judiciais, com a participação de cerca de 100 agentes.

Entre os alvos estão gestores, administradores, empresários e empresas que mantiveram relações contratuais com o hospital. Onze pessoas físicas são investigadas, incluindo ex-secretários. Segundo o MPRS, não há integrantes da atual gestão do Executivo municipal entre os investigados.

As suspeitas incluem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse e possível ocultação ou destruição de documentos. São apurados possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

O material apreendido será analisado para reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e esclarecer a eventual responsabilidade dos envolvidos.

BOX 1 | R$ 3 MI VIRARAM R$ 13,7 MI

Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas com serviços de terceiros. Os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024 — aumento de 356%. No mesmo período, as despesas com honorários médicos cresceram 165%. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e informações relevantes para a fiscalização.

BOX 2 | TRÊS FRENTES SOB INVESTIGAÇÃO

O Gaeco concentra a apuração em três eixos. O primeiro examina contratos de consultoria e tecnologia, firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O segundo investiga possíveis conflitos de interesse, envolvendo empresas contratadas e pessoas ligadas à administração. O terceiro analisa serviços médicos, para verificar se os atendimentos informados foram efetivamente realizados e se pagamentos e escalas correspondiam aos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)

Continue lendo

Manchete

Previdência muda resultado das contas de Alegrete

Município registra superávit de R$ 5,29 milhões sem o RPPS, mas resultado consolidado aponta déficit primário de R$ 6,05 milhões

As contas de Alegrete apresentaram resultados distintos no segundo quadrimestre de 2026 quando considerado o impacto da Previdência dos servidores. Sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a gestão direta acumulou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto. Com o RPPS incluído, porém, o resultado passa para déficit de R$ 6,05 milhões.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29/09), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, a despesa primária total liquidada, incluindo o RPPS, chegou a R$ 430,92 milhões.

No quarto bimestre, as receitas correntes, sem o RPPS, somaram R$ 227,41 milhões, enquanto as despesas correntes liquidadas alcançaram R$ 214,17 milhões.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. As despesas liquidadas com pessoal e encargos corresponderam a 50,89% das receitas correntes. Para o cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria informou percentual de 53%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões. Conforme o relatório apresentado na audiência, o Município atingiu até agosto 53,28% dessa meta.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gilmar Martins e Pedro Paraíso, presidente e vice-presidente da COFCP, e acompanhada pelo vereador João Monteiro. O secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, participou da apresentação ao lado da equipe da pasta e de representantes do funcionalismo público.

Continue lendo