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Negócios

Usucapião em tempo recorde. Saiba como

 
 
Um dos processos considerados dos mais vagarosos na Justiça, pelo senso comum, é de ações de usucapião. Mas a história está mudando. Com a nova legislação do Código de Processo Civil, foi possível tramitar um processo em pouco mais de um ano. Ele foi protocolado em março do ano passado, e já teve resultado agora, em julho.
“Este usucapião não passa pela Justiça, é mais barato, rápido e tramita em cartório, por consenso”, explica a advogada Aline Blaskesi, autora do processo. Vizinhos lindeiros foram ouvidos, não houve contestação, o memorial é montado com apoio da planta e memorial tecnico, e as custas cairam, porque fica apenas as despesas de cartório. 
“Estamos atuando num segundo caso, um inventário que seguirá um trâmite extra judicial que será resolvido em menos de duas semanas”, disse a advogada. Casos assim, segundo ela, no mínimo, levam dois anos para serem desembaraçados na Justiça. A tendência de que este caminho desafogue a própria carga da Justiça.
A diminuição da custa judicial, a agilidade para que o processo seja finalizado e a segurança do trâmite, cria uma expectativa positiva, segundo a avaliação de Aline. “O escritório foi o primeiro a protocolar, mas já há colega também seguindo este caminho”, disse.
 
Para entender melhor
 
“Usucapião extrajudicial foi implementado no nosso ordenamento jurídico a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2015. Em Alegrete são apenas 2 casos registrados desta nova modalidade.
Dizemos que a modalidade é nova, apesar de ter aproximadamente 03 anos em razão de que no início eram muitas as dúvidas que pairavam, muitas delas sem respostas concretas. A regulamentação mais pormenorizada foi através do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que traçou parâmetros a serem seguidos, desta forma, facilitou o trabalho de todos, sejam advogados ou registradores.
Neste caso de registro de usucapião extrajudicial rural, o mesmo já foi registrado georreferenciado, obedecendo todas as normas exigidas. Com a facilitação trazida pela nova lei, espera-se que os proprietários encorajem-se para regularizar seus imóveis, porque é uma forma rápida e bem menos burocrática. Importante lembrar que o imóvel depois de regularizado passa a agregar valor comercial, seja para eventual venda, seja para possibilitar dá-lo em garantia, o que não seria possível se não estivesse registrado. Também atua na realização de inventário e partilha extrajudicial, divórcios, e demais ações na esfera cível”. Aline Blaskesi, advogada
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Educação

PampaTec e Sebrae premiam projetos inovadores

A Final o Desafio de Negócios Inovadores 2020, evento anual organizado pela equipe do PampaTec desde 2013, ocorreu dia 24/11, com a escolha dos projetos que mais se destacaram durante a fase de capacitação do programa.

Neste ano, essa fase foi desenvolvida em parceria com o Sebrae RS, através da sua unidade na região do Pampa com a aplicação do “Startup RS Start”, uma qualificação para pessoas que desejam iniciar uma Startup, realizada em 8 workshops abordando temas como “Construção de Times”, “Marketing Digital”, “Teste de Produto” e “Validação de Mercado”, que ocorreram 100% online, semanalmente, desde 10/09 e culminaram com a banca de avaliação no dia 24/11.

Nesse dia 13 projetos de empresas baseadas em inovação e tecnologia apresentaram suas soluções para problemas daqui e do mundo. Abaixo a lista com os nomes dos projetos e o representante do Time que fez o pitch:

1 – Agendei Quadras – Peterson Rodrigues

2 – Aquafish – Nathália Veronezi

3 – Capataz – Ivo Wagner

4 – Conectadas – Paulo Henrique Brum

5 – GeraSul – Alejandro Javier

6 – Innovative – Vitor Gonçalves

7 – MedBe – Silvio Quincozes

8 – MUV – Vinícus R. Viera

9 – Natupampa – Tatiana Machado

10 – Pecuária na mão – Rogério Jaworski dos Santos

11 – Pellets del Norte – Rafael Soares

12 – Safe Kids – Alex Tomas de Assis

13 – Turismo Inteligente – Elisabeth Cristina Drumm

O membros da banca utilizaram os critérios de Inovação, Modelo de Negócio, Mercado e Equipe para escolherem os projetos que mais se destacaram durante o programa, que foram:

1° Agendei Quadras;

2º MUV;

3º Pallets del Norte.

 

destaques do Desafio 2020

Para assistir ao evento completo acesse o link https://www.youtube.com/watch?v=SIkUBGR3Wlg

 

Como forma de Premiação, esses 3 times receberão do PampaTec uma ajuda de custos para desenvolvimentos dos seus projetos distribuída em R$ 2.000,00 para o 3º colocado, R$ 3.000,00 para o 2º colocado e R$ 5.000,00 para o 1°. Esse valor total de R$ 10.000,00 foi captado pelo PampaTec junto ao Edital “Valor S” disponibilizado pela cooperativa Sicredi Pampa Gaúcho para incentivo ao Empreendedorismo. Além disso, as equipes do PampaTec e do Sebrae farão a orientação para que as equipes façam a melhor gestão possível do recurso.

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Manchete

CEA e pequenos empresários entregam plano para funcionamento de bares e pubs

Nesta quinta feira (25) uma comissão independente de proprietários de bares e venda de bebidas no varejo apresentou ao Prefeito Marcio, um plano de contingência para a abertura gradual dos bares e vendas de bebidas do varejo na cidade.

O documento tem como referencia o Plano de Contingência nacional para infecção humana pelo novo coronavírus – Covid -19 da ABNT (Associação brasileira de normas técnicas).

 

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Manchete

Caixa deposita FGTS emergencial para nascidos em novembro

A Caixa Econômica vai depositar o FGTS emergencial para os nascidos em novembro nesta segunda-feira (14). O dinheiro poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem para o pagamento de contas, boletos e compras.

O valor máximo de recebimento é de R$ 1.045. Quem preferir sacar o dinheiro em espécie ou fazer transferência para outra conta precisa esperar até dia 14 de novembro.

A Caixa optou por deixar datas diferentes para a liberação do dinheiro e o saque para evitar aglomerações nas agências.

Como consultar valor do saque

O valor máximo do saque é de R$ 1.045, mas varia de acordo com o saldo total que a pessoa tem no fundo. A consulta ao benefício está disponível pelo app FGTS (Android e iOS), pelo internet banking da Caixa, pelo site oficial e pelo telefone 111. É possível checar o valor disponível e qual a data de disponibilização do FGTS.

Quem não quiser realizar o saque deve informar pelo aplicativo do FGTS com pelo menos 10 dias de antecedência da data prevista do crédito. Também é possível solicitar o desfazimento do crédito depois do depósito. Neste caso, o valor volta para a conta do FGTS do beneficiário.

Além disso, se a poupança social digital não sofrer movimentação até o dia 30 de novembro, os valores retornarão à conta FGTS do trabalhador, devidamente corrigidos.

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