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Usucapião em tempo recorde. Saiba como

 
 
Um dos processos considerados dos mais vagarosos na Justiça, pelo senso comum, é de ações de usucapião. Mas a história está mudando. Com a nova legislação do Código de Processo Civil, foi possível tramitar um processo em pouco mais de um ano. Ele foi protocolado em março do ano passado, e já teve resultado agora, em julho.
“Este usucapião não passa pela Justiça, é mais barato, rápido e tramita em cartório, por consenso”, explica a advogada Aline Blaskesi, autora do processo. Vizinhos lindeiros foram ouvidos, não houve contestação, o memorial é montado com apoio da planta e memorial tecnico, e as custas cairam, porque fica apenas as despesas de cartório. 
“Estamos atuando num segundo caso, um inventário que seguirá um trâmite extra judicial que será resolvido em menos de duas semanas”, disse a advogada. Casos assim, segundo ela, no mínimo, levam dois anos para serem desembaraçados na Justiça. A tendência de que este caminho desafogue a própria carga da Justiça.
A diminuição da custa judicial, a agilidade para que o processo seja finalizado e a segurança do trâmite, cria uma expectativa positiva, segundo a avaliação de Aline. “O escritório foi o primeiro a protocolar, mas já há colega também seguindo este caminho”, disse.
 
Para entender melhor
 
“Usucapião extrajudicial foi implementado no nosso ordenamento jurídico a partir da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil em 2015. Em Alegrete são apenas 2 casos registrados desta nova modalidade.
Dizemos que a modalidade é nova, apesar de ter aproximadamente 03 anos em razão de que no início eram muitas as dúvidas que pairavam, muitas delas sem respostas concretas. A regulamentação mais pormenorizada foi através do Provimento nº 65/2017 do Conselho Nacional de Justiça, que traçou parâmetros a serem seguidos, desta forma, facilitou o trabalho de todos, sejam advogados ou registradores.
Neste caso de registro de usucapião extrajudicial rural, o mesmo já foi registrado georreferenciado, obedecendo todas as normas exigidas. Com a facilitação trazida pela nova lei, espera-se que os proprietários encorajem-se para regularizar seus imóveis, porque é uma forma rápida e bem menos burocrática. Importante lembrar que o imóvel depois de regularizado passa a agregar valor comercial, seja para eventual venda, seja para possibilitar dá-lo em garantia, o que não seria possível se não estivesse registrado. Também atua na realização de inventário e partilha extrajudicial, divórcios, e demais ações na esfera cível”. Aline Blaskesi, advogada
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Manchete

Procon realiza campanha de conscientização durante as comemorações Dia Mundial do Consumidor

O Dia Mundial do Consumidor é uma homenagem a todos os consumidores, que ao longo dos anos vêm aprendendo a conhecer e exigir os seus direitos. Desde 1962, quando os direitos do consumidor foram reconhecidos, os debates sobre o direito a ser ouvido e a segurança, informação e livre escolha de produtos e serviços, intensificou-se no mundo inteiro, contando com apoio de diversas entidades civis, instituições, empresas, associações de consumidores, etc.

O Dia Mundial do Consumidor é comemorado o dia 15 de março e para essa data, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon em parceria com várias entidades, realizará uma campanha de conscientização com os consumidores sobre a prevenção do contágio do Covid-19. A campanha acontece de 15 a 31 de março, os agentes do Procon distribuirão materiais informativos no comércio, adotando todos os cuidados necessários e respeitando os protocolos de saúde.

Segundo o responsável pelo Procon de Alegrete Geferson Maidana Cambraia “o objetivo da ação é popularizar as informações e estimular as pessoas a usar máscaras e respeitar o distanciamento nos lugares em que há atendimento presencial, como agências bancárias e lotéricas, supermercados, locais públicos, entre outros. O cidadão que utiliza esses espaços precisa ter conhecimento de que o respeito aos protocolos de distanciamento é uma obrigação de todos, ao mantê-las a pessoa protege a si e proteger aos demais”, afirmou.

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Em Campo

Abertura da Colheita do arroz é atingida por temporal

A Federarroz comunica a todos que houve uma intempérie climática com ventos de mais de 100Km/h e 90 mm de chuva no dia 10.02 no início da tarde, durante a 31ª. Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas, ocasionando o cancelamento da programação de Auditório Frederico Costa e a Premiação Pá do Arroz nessa data.


Graças ao comprometimento da organização do evento, expositores e apoio da comunidade de Capão do Leão e Pelotas, está sendo possível reconstruir as estruturas danificadas da Feira para reabertura no dia 11.02, quinta-feira.
Somente as visitações às Vitrines Tecnológicas é que não serão viabilizadas no dia 11.02 pela manhã.


Se as condições climáticas permitirem, o Ato da Abertura Oficial está programada para ocorrer normalmente a partir das 14 horas.

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Manchete

Junta Comercial prorroga por mais 60 dias a suspensão temporária das taxas de abertura de empresas

A presidente da Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul – JucisRS -, Lauren de Vargas Momback, anunciou na manhã desta segunda-feira (25),  que irá suspender temporariamente por mais 60 dias a cobrança dos serviços para abertura de empresas a contar do dia 24/1 até 24/3/2021.

A decisão foi tomada conforme Resolução aprovada na  Sessão Plenária  desta segunda-feira (25) pelo Colégio de Vogais. Com esta medida, a ideia é beneficiar milhares de micro e pequenos empreendedores do RS.
Segundo Lauren, a prorrogação da isenção das taxas para abertura de empresas têm como objetivo incentivar o empreendedor a abrir seu próprio  negócio.

Ela destaca que o órgão de registro está aliado ao compromisso do governo estadual em  contribuir para o crescimento da economia do nosso estado.
A iniciativa, segundo Lauren, irá fazer com que mais empreendedores tenham a possibilidade de saírem da informalidade, gerando empregos e renda.

Ela lembra que desde o início da Pandemia da Covid-19, o número de abertura de empresas no RS teve um aumento de 5,1%. Em 2020, foram constituídas 196,3 mil empresas, em 2019, foram 186,7 mil.  “Acreditamos que com a prorrogação de mais 60 dias, teremos um percentual maior de novas empresas no RS”.  

Uma das  metas da Junta Comercial, segundo Lauren, é promover ações que auxiliem os micro e pequenos empreendedores a enfrentar a crise provocada pela Pandemia, finaliza.

Conforme Resolução estão suspensas as taxas de abertura de empresas para as seguintes naturezas jurídicas:
• Limitada (Ltda.)
• Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli)
• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Cooperativa

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