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Justiça Restaurativa: Delegacia de Alegrete implanta prática que é referência na mediação de casos.

Encontrar na delegacia uma oportunidade de diálogo e solução, não apenas de denúncia. Este é o objetivo do Programa Mediar. Olho no olho, sentimentos e motivações na mesa e desavenças resolvidas. Pode parecer apenas estória, mas não é. Na verdade, são os registros dos mais de 1.700 casos – mediados pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, e que foram resolvidos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esta realidade desenvolvida pelo órgão, agora, já é realidade em Alegrete. Em menos de um mês, três casos já estão em processo de mediação.
O Programa Mediar surgiu na PC de Canoas – como um projeto piloto, em 2013. Em apenas um ano de mediações, o número de conflitos solucionados comparado à não reincidência das partes envolvidas foi tão eficaz que, no ano seguinte, o programa foi regulamentado pela Chefia de Polícia com a Portaria nº 168/2014. Hoje, são 40 delegacias que aplicam a sistemática no Estado. Ao contrário da Justiça Retributiva – focada na punição como meio de manter a ordem social, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da convivência  por meio da compreensão do outro e do compromisso de convívio pacífico.
Desta forma, são mediados conflitos resultantes de ocorrências policiais como: ameaça, injúria e perturbação do sossego. Neste processo, o delegado realiza a triagem das ocorrências do gênero e avalia aquelas que se encaixariam no perfil do programa. Após, um agente busca o histórico dos envolvidos e propõe a mediação. Estando o demandante e o demandado de acordo, as audiências são marcadas e o mediador – que é um delegado ou um agente da Civil, atua como facilitador na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz naquela situação. “O que mais eles querem é ser ouvidos e um falar para o outro o que está sentindo. As pessoas precisam ser ouvidas”, avalia o delegado da DPPA de Alegrete, capacitado para atuar no Mediar, Valeriano Neto.
Segundo dados da Polícia Civil, a média de reincidência geral atingiu 16 casos, ou seja, menos de 10%.
Além dele, a delegada da   4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Patricia Sanchotene – responsável direta pela implantação do programa na cidade, e a policial escrivã Débora Prestes também possuem qualificação e experiência nas mediações. Para a delegada, o processo não baseia apenas na solução de um caso, mas no significado daquela reestruturação. “É gratificante ajudas aquelas vidas que, se não tivessem aceitado a mediação, poderiam com certeza, cometer crimes mais graves’, destaca.
Outro ponto abordado foi o critério do processo. A escrivã Prestes afirma que tudo que for discutido e documentado durante as mediações é totalmente sigiloso. Além disso, após o acordo de paz, o núcleo monitora os envolvidos por mais 60 dias para verificar o cumprimento do que foi acordado. Caso haja reincidência, a ocorrência passa a configurar em caráter emergencial e é encaminhada para o Judiciário.
Uma das principais finalidades do Programa Mediar, além da paz, é a ausência antecedentes para os envolvidos e o arquivamento de um possível processo judicial – o que geraria uma economia para o Estado. Ao falar sobre este aspecto, os três destacam a importância da sistemática que resolve casos que poderiam, sim, terminar em crimes graves. Outra consequência é a reserva de demanda criada para que tanto a Polícia Civil, quanto o Judiciário, atue com mais tempo e dedicação em crimes mais graves como assassinatos, estupros, abigeato, tráfico, entre outros.
Quero resolver meu problema com mediação. Como faço?
O primeiro passo é ter a ocorrência policial, uma vez que a triagem dos casos é feita com base nos registros feitos na DPPA. Caso a ocorrência ainda não tenha sido registrada, é possível informar no próprio registro o interesse em resolver por meio do Programa Mediar. As mediações são realizadas na sede da DPPA, em uma sala específica do Núcleo de Mediações. O uso da mesa redonda contribuiu para um ambiente igualitário entre os envolvidos.
Cada delegacia que oferece o Programa Mediar tem que ter, obrigatoriamente, o delegado e um dos agentes capacitados com curso específico ofertado pela própria PC.
Registros que podem ser mediados 
Injúria
Ameaça
Maria da Penha leve (quando não há medida protetiva)
Perturbação do Sossego
Na Região, apenas Alegrete e Santana do Livramento possuem núcleos do Mediar. Porém, Uruguaiana já possui a delegada e um dos agentes capacitados. O próximo passo, é a instalação da sede.
Convênio é firmado com Urcamp para que alunos possam atuar com prática restaurativa
O termo de compromisso para o convênio entre as instituições foi assinado na segunda-feira (25). Segundo os delegados, o objetivo é capacitar os alunos do curso de Direto, a partir do 7º semestre, para que eles possam ter essa outra visão e experiência. Após avaliação e capacitação, o acadêmico poderá atuar como mediador supervisionado nas audiências do núcleo. O delegado Neto acredita que “se cada cada acadêmico sair com o processo de mediação no coração, teremos policiais melhores, julgamentos mais humanos e pessoas melhores”, conclui.
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Azul anuncia oito novas rotas regionais no Rio Grande do Sul

Começa em 23 de junho a venda de passagens para os oito novos voos regionais que a Azul Linhas Aéreas terá no Rio Grande do Sul. Eles ligarão Porto Alegre a Alegrete, Bagé, São Borja, Santa Cruz do Sul, Canela, Vacaria, Santa Rosa e Erechim. As rotas começam a funcionar nas seguintes datas:

01 de agosto: Canela, Erechim e Vacaria
03 de agosto: Alegrete, Bagé e Santa Cruz do Sul
04 de agosto: Santa Rosa e São Borja

A informação foi repassada ao presidente da Frente Parlamentar da Aviação e líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes. Ele disse que, tendo início essas operações, a Azul terá voos regionais para 14 cidades gaúchas. A companhia aérea solicitou ao governo do Estado que as novas rotas entrassem no plano estadual de desenvolvimento da aviação regional (PDAR/RS). Enquanto isso, os municípios se comprometeram a realizar reparos necessários nos aeroportos até esta semana.

Os voos serão cumpridos com aeronaves Cessna Gran Caravan, de nove assentos. Canela contará com um voo diário para Porto Alegre, enquanto Bagé, Erechim, Santa Cruz do Sul, Santa Rosa e São Borja receberão quatro operações semanais. Neste início das ligações com a Capital, Livramento e Vacaria terão a opção do modal aéreo três vezes por semana. Nenhuma dessas oito cidades recebem, hoje, voos comerciais de Porto Alegre. A operação da Azul terá 33 voos semanais com estas movas rotas – todas tendo a Capital gaúcha como destino ou origem.


O anúncio das novas rotas aconteceu ainda em fevereiro, quando o governador Eduardo Leite e o presidente da Frente Parlamentar da Aviação regional, deputado Frederico Antunes viajaram as instalações da Azul Linhas Aéreas, em Barueri (SP), para se encontrar com o CEO da companhia, John Rodgerson e diretoria. A empresa diz que a ativação dos voos elevará o fluxo para uma média de 54 decolagens diárias, sendo 12 pela Azul Conecta. A partir de agosto, quando se efetivarem os novos roteiros Capital-Interior, o Rio Grande do Sul deve se transformar no estado com maior malha de voos regionais no Brasil, realizados dentro de uma unidade federativa no País.

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Alegrete reativa aeroporto e vôos serão retomados

Na noite desta quinta-feira, 20, a Prefeitura de Alegrete recebeu a confirmação de que o aeroporto de Alegrete será liberado para receber pousos e decolagens de voos comerciais. O anúncio foi realizado pelo presidente da Frente Parlamentar da Aviação Regional, deputado estadual Frederico Antunes.

Em 21 de janeiro deste ano, o vice-prefeito Jesse Trindade, representando o prefeito Márcio Amaral, entregou em mãos ao governador Eduardo Leite, no Palácio Piratini, documento com a demanda sobre as obras do Aeroporto Regional Gaudêncio Ramos. O vice-prefeito entregou um documento detalhado a respeito da necessidade de finalização da obra.

Após inúmeras tratativas e articulações, bem como esforços por parte do deputado estadual Frederico Antunes, que orientou o processo, a Azul Linhas Aéreas Regionais realizou uma vistoria na pista. A revitalização e manutenção da pista ficará a cargo da administração pública, enquanto os ajustes no terminal serão realizados por meio de uma parceria com o Centro Empresarial de Alegrete.

A Prefeitura de Alegrete desenvolveu um projeto de revitalização da pista orçado em torno de R$ 300 mil. O processo licitatório desse projeto ocorrerá em 31 de maio e a previsão de entrega da pista é para a primeira quinzena de junho, quando deve ocorrer o voo inaugural.

Para o vice-prefeito Jesse Trindade, o aeroporto tem grande importância, não só para a cidade e para a região, mas para todo o Estado. “Temos o apoio de 16 municípios e de nove universidades em um projeto que atinge cerca de 650 mil pessoas. “A expectativa é de que circulem milhares de passageiros por ano e o município gere empregos diretos e indiretos. É preciso destacar o esforço de todas as pessoas que atuaram para que o aeroporto de Alegrete voltasse a funcionar, como o Deputado Frederico Antunes, o Centro Empresarial e o Aeroclube de Alegrete, representado pelo Fernando Guerra”.

“Essa é uma grande conquista para Alegrete e região, a reativação do aeroporto proporcionará mais desenvolvimento regional. Estamos muito gratos a todos que se engajaram nesse projeto que era uma demanda importante há tanto tempo e que agora se torna uma realidade. É muito satisfatório ver projetos como esse saindo do papel e beneficiando a nossa cidade”, declarou o prefeito Márcio Amaral.

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Vacinação contra Covid-19 para idosos de 60 anos ou mais no interior do município

A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Saúde, irá realizar a vacinação de idosos com 60 anos ou mais, com a primeira dose contra a Covid-19, nas localidades do interior do município. Para se vacinar é preciso apresentar documento de identidade e CPF.

“Montamos esse esquema de vacinação especialmente para atender a população do campo que ainda não recebeu a primeira dose. Nosso município possui uma grande extensão territorial e sabemos que isso muitas vezes dificulta o deslocamento da população do campo até a cidade nos dias de vacinação, por isso vamos levar a vacina até eles”, declarou a secretária de Saúde Haracelli Fontoura.

Confira o cronograma abaixo:

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