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Justiça Restaurativa: Delegacia de Alegrete implanta prática que é referência na mediação de casos.

Encontrar na delegacia uma oportunidade de diálogo e solução, não apenas de denúncia. Este é o objetivo do Programa Mediar. Olho no olho, sentimentos e motivações na mesa e desavenças resolvidas. Pode parecer apenas estória, mas não é. Na verdade, são os registros dos mais de 1.700 casos – mediados pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, e que foram resolvidos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esta realidade desenvolvida pelo órgão, agora, já é realidade em Alegrete. Em menos de um mês, três casos já estão em processo de mediação.

O Programa Mediar surgiu na PC de Canoas – como um projeto piloto, em 2013. Em apenas um ano de mediações, o número de conflitos solucionados comparado à não reincidência das partes envolvidas foi tão eficaz que, no ano seguinte, o programa foi regulamentado pela Chefia de Polícia com a Portaria nº 168/2014. Hoje, são 40 delegacias que aplicam a sistemática no Estado. Ao contrário da Justiça Retributiva – focada na punição como meio de manter a ordem social, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da convivência por meio da compreensão do outro e do compromisso de convívio pacífico.

Desta forma, são mediados conflitos resultantes de ocorrências policiais como: ameaça, injúria e perturbação do sossego. Neste processo, o delegado realiza a triagem das ocorrências do gênero e avalia aquelas que se encaixariam no perfil do programa. Após, um agente busca o histórico dos envolvidos e propõe a mediação. Estando o demandante e o demandado de acordo, as audiências são marcadas e o mediador – que é um delegado ou um agente da Civil, atua como facilitador na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz naquela situação. “O que mais eles querem é ser ouvidos e um falar para o outro o que está sentindo. As pessoas precisam ser ouvidas”, avalia o delegado da DPPA de Alegrete, capacitado para atuar no Mediar, Valeriano Neto.

Segundo dados da Polícia Civil, a média de reincidência geral atingiu 16 casos, ou seja, menos de 10%.

Além dele, a delegada da 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Patricia Sanchotene – responsável direta pela implantação do programa na cidade, e a policial escrivã Débora Prestes também possuem qualificação e experiência nas mediações. Para a delegada, o processo não baseia apenas na solução de um caso, mas no significado daquela reestruturação. “É gratificante ajudas aquelas vidas que, se não tivessem aceitado a mediação, poderiam com certeza, cometer crimes mais graves’, destaca.

Outro ponto abordado foi o critério do processo. A escrivã Prestes afirma que tudo que for discutido e documentado durante as mediações é totalmente sigiloso. Além disso, após o acordo de paz, o núcleo monitora os envolvidos por mais 60 dias para verificar o cumprimento do que foi acordado. Caso haja reincidência, a ocorrência passa a configurar em caráter emergencial e é encaminhada para o Judiciário.

Uma das principais finalidades do Programa Mediar, além da paz, é a ausência antecedentes para os envolvidos e o arquivamento de um possível processo judicial – o que geraria uma economia para o Estado. Ao falar sobre este aspecto, os três destacam a importância da sistemática que resolve casos que poderiam, sim, terminar em crimes graves. Outra consequência é a reserva de demanda criada para que tanto a Polícia Civil, quanto o Judiciário, atue com mais tempo e dedicação em crimes mais graves como assassinatos, estupros, abigeato, tráfico, entre outros.

Quero resolver meu problema com mediação. Como faço?

O primeiro passo é ter a ocorrência policial, uma vez que a triagem dos casos é feita com base nos registros feitos na DPPA. Caso a ocorrência ainda não tenha sido registrada, é possível informar no próprio registro o interesse em resolver por meio do Programa Mediar. As mediações são realizadas na sede da DPPA, em uma sala específica do Núcleo de Mediações. O uso da mesa redonda contribuiu para um ambiente igualitário entre os envolvidos.

Cada delegacia que oferece o Programa Mediar tem que ter, obrigatoriamente, o delegado e um dos agentes capacitados com curso específico ofertado pela própria PC.

Registros que podem ser mediados

Injúria

Ameaça

Maria da Penha leve (quando não há medida protetiva)

Perturbação do Sossego

Na Região, apenas Alegrete e Santana do Livramento possuem núcleos do Mediar. Porém, Uruguaiana já possui a delegada e um dos agentes capacitados. O próximo passo, é a instalação da sede.

Convênio é firmado com Urcamp para que alunos possam atuar com prática restaurativa

O termo de compromisso para o convênio entre as instituições foi assinado na segunda-feira (25). Segundo os delegados, o objetivo é capacitar os alunos do curso de Direto, a partir do 7º semestre, para que eles possam ter essa outra visão e experiência. Após avaliação e capacitação, o acadêmico poderá atuar como mediador supervisionado nas audiências do núcleo. O delegado Neto acredita que “se cada cada acadêmico sair com o processo de mediação no coração, teremos policiais melhores, julgamentos mais humanos e pessoas melhores”, conclui.

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Temporal deixa rastro de destruição no interior de Alegrete

Ventos violentos atingiram propriedades rurais no Rincão de São Miguel, destruíram galpões, danificaram máquinas agrícolas e provocaram perdas de animais.

Um forte temporal atingiu a localidade do Rincão de São Miguel, no interior de Alegrete, durante a madrugada desta quinta-feira (8), deixando um cenário de destruição em propriedades rurais. A comunidade fica a aproximadamente 35 quilômetros da área urbana do município.

A força do vento provocou danos em estruturas utilizadas na atividade agropecuária, incluindo galpões e instalações de apoio à produção. Árvores foram derrubadas e máquinas agrícolas sofreram avarias, com relatos de equipamentos tombados pela intensidade das rajadas.

Entre as propriedades atingidas está a Cabanha Azul. O produtor Lucas Di Napoli relatou prejuízos significativos. Também há informações sobre a morte de animais, ampliando as perdas enfrentadas pelos produtores.

O fenômeno foi descrito como tornado, mas sua classificação técnica ainda depende de confirmação meteorológica. O levantamento dos prejuízos materiais segue em andamento.

A ocorrência acrescenta uma nova preocupação ao setor rural de Alegrete, que enfrenta os impactos de sucessivos episódios de instabilidade climática.

A MADRUGADA DO ALERTA

Defesa Civil já advertia para ventos extremos

Na madrugada de quinta-feira (8), a Defesa Civil estadual emitiu alerta severo para a região de Alegrete, com possibilidade de rajadas superiores a 100 km/h e risco elevado de destelhamentos. O aviso teve validade entre 0h53 e 1h50. A previsão meteorológica já indicava potencial para temporais intensos na Fronteira Oeste. A coincidência entre o período do alerta e os danos registrados reforça a importância do monitoramento meteorológico, mas não comprova, isoladamente, a ocorrência de tornado.

O PREJUÍZO NO CAMPO

Danos atingem estruturas, máquinas e rebanhos

Os primeiros relatos apontam destruição de galpões, queda de árvores, danos em equipamentos agrícolas e morte de animais. Além das perdas imediatas, os produtores podem enfrentar despesas com reconstrução, reparos e recuperação da infraestrutura produtiva. A extensão dos prejuízos ainda não foi quantificada. O levantamento deverá indicar quantas propriedades foram afetadas e quais atividades agropecuárias sofreram maior impacto.

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MP investiga desvio de mais de R$ 5 milhões na Santa Casa de Uruguaiana

Gaeco cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados; investigação alcança contratos e pagamentos realizados entre 2019 e 2024

O Ministério Público do Rio Grande do Sul deflagrou nesta quarta-feira (7) a Operação Ouro de Tolo, que investiga possíveis desvios superiores a R$ 5 milhões na Santa Casa de Caridade de Uruguaiana. A apuração envolve contratos e pagamentos realizados principalmente entre 2019 e 2024.

A operação é conduzida pelo Gaeco e cumpriu 25 mandados de busca e apreensão em 11 cidades de seis Estados. Ao todo, foram executadas 37 medidas judiciais, com a participação de cerca de 100 agentes.

Entre os alvos estão gestores, administradores, empresários e empresas que mantiveram relações contratuais com o hospital. Onze pessoas físicas são investigadas, incluindo ex-secretários. Segundo o MPRS, não há integrantes da atual gestão do Executivo municipal entre os investigados.

As suspeitas incluem superfaturamento de contratos, pagamentos irregulares, conflitos de interesse e possível ocultação ou destruição de documentos. São apurados possíveis crimes de peculato, lavagem de dinheiro, corrupção, falsidade documental e organização criminosa.

O material apreendido será analisado para reconstruir os fluxos financeiros, administrativos e contratuais da instituição e esclarecer a eventual responsabilidade dos envolvidos.

BOX 1 | R$ 3 MI VIRARAM R$ 13,7 MI

Um dos dados que chamou a atenção dos investigadores foi o crescimento das despesas com serviços de terceiros. Os gastos passaram de R$ 3 milhões em 2019 para R$ 13,7 milhões em 2024 — aumento de 356%. No mesmo período, as despesas com honorários médicos cresceram 165%. A investigação também identificou fragilidades nos controles internos, contratos não localizados e indícios de supressão de documentos e informações relevantes para a fiscalização.

BOX 2 | TRÊS FRENTES SOB INVESTIGAÇÃO

O Gaeco concentra a apuração em três eixos. O primeiro examina contratos de consultoria e tecnologia, firmados entre 2023 e 2024, que somaram mais de R$ 5 milhões. O segundo investiga possíveis conflitos de interesse, envolvendo empresas contratadas e pessoas ligadas à administração. O terceiro analisa serviços médicos, para verificar se os atendimentos informados foram efetivamente realizados e se pagamentos e escalas correspondiam aos serviços prestados.

Fonte: Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)

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Previdência muda resultado das contas de Alegrete

Município registra superávit de R$ 5,29 milhões sem o RPPS, mas resultado consolidado aponta déficit primário de R$ 6,05 milhões

As contas de Alegrete apresentaram resultados distintos no segundo quadrimestre de 2026 quando considerado o impacto da Previdência dos servidores. Sem o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a gestão direta acumulou superávit primário de R$ 5,29 milhões entre janeiro e agosto. Com o RPPS incluído, porém, o resultado passa para déficit de R$ 6,05 milhões.

Os números foram apresentados nesta terça-feira (29/09), durante audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFCP).

Segundo a Secretaria de Finanças e Orçamento, a despesa primária total liquidada, incluindo o RPPS, chegou a R$ 430,92 milhões.

No quarto bimestre, as receitas correntes, sem o RPPS, somaram R$ 227,41 milhões, enquanto as despesas correntes liquidadas alcançaram R$ 214,17 milhões.

Outro indicador apresentado foi o gasto com pessoal. As despesas liquidadas com pessoal e encargos corresponderam a 50,89% das receitas correntes. Para o cálculo previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Secretaria informou percentual de 53%.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu para 2026 uma meta de resultado primário de R$ 9,94 milhões. Conforme o relatório apresentado na audiência, o Município atingiu até agosto 53,28% dessa meta.

A audiência foi conduzida pelos vereadores Gilmar Martins e Pedro Paraíso, presidente e vice-presidente da COFCP, e acompanhada pelo vereador João Monteiro. O secretário de Finanças e Orçamento, José Luiz Cáurio, participou da apresentação ao lado da equipe da pasta e de representantes do funcionalismo público.

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