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Justiça Restaurativa: Delegacia de Alegrete implanta prática que é referência na mediação de casos.

Encontrar na delegacia uma oportunidade de diálogo e solução, não apenas de denúncia. Este é o objetivo do Programa Mediar. Olho no olho, sentimentos e motivações na mesa e desavenças resolvidas. Pode parecer apenas estória, mas não é. Na verdade, são os registros dos mais de 1.700 casos – mediados pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, e que foram resolvidos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esta realidade desenvolvida pelo órgão, agora, já é realidade em Alegrete. Em menos de um mês, três casos já estão em processo de mediação.

O Programa Mediar surgiu na PC de Canoas – como um projeto piloto, em 2013. Em apenas um ano de mediações, o número de conflitos solucionados comparado à não reincidência das partes envolvidas foi tão eficaz que, no ano seguinte, o programa foi regulamentado pela Chefia de Polícia com a Portaria nº 168/2014. Hoje, são 40 delegacias que aplicam a sistemática no Estado. Ao contrário da Justiça Retributiva – focada na punição como meio de manter a ordem social, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da convivência por meio da compreensão do outro e do compromisso de convívio pacífico.

Desta forma, são mediados conflitos resultantes de ocorrências policiais como: ameaça, injúria e perturbação do sossego. Neste processo, o delegado realiza a triagem das ocorrências do gênero e avalia aquelas que se encaixariam no perfil do programa. Após, um agente busca o histórico dos envolvidos e propõe a mediação. Estando o demandante e o demandado de acordo, as audiências são marcadas e o mediador – que é um delegado ou um agente da Civil, atua como facilitador na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz naquela situação. “O que mais eles querem é ser ouvidos e um falar para o outro o que está sentindo. As pessoas precisam ser ouvidas”, avalia o delegado da DPPA de Alegrete, capacitado para atuar no Mediar, Valeriano Neto.

Segundo dados da Polícia Civil, a média de reincidência geral atingiu 16 casos, ou seja, menos de 10%.

Além dele, a delegada da 4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Patricia Sanchotene – responsável direta pela implantação do programa na cidade, e a policial escrivã Débora Prestes também possuem qualificação e experiência nas mediações. Para a delegada, o processo não baseia apenas na solução de um caso, mas no significado daquela reestruturação. “É gratificante ajudas aquelas vidas que, se não tivessem aceitado a mediação, poderiam com certeza, cometer crimes mais graves’, destaca.

Outro ponto abordado foi o critério do processo. A escrivã Prestes afirma que tudo que for discutido e documentado durante as mediações é totalmente sigiloso. Além disso, após o acordo de paz, o núcleo monitora os envolvidos por mais 60 dias para verificar o cumprimento do que foi acordado. Caso haja reincidência, a ocorrência passa a configurar em caráter emergencial e é encaminhada para o Judiciário.

Uma das principais finalidades do Programa Mediar, além da paz, é a ausência antecedentes para os envolvidos e o arquivamento de um possível processo judicial – o que geraria uma economia para o Estado. Ao falar sobre este aspecto, os três destacam a importância da sistemática que resolve casos que poderiam, sim, terminar em crimes graves. Outra consequência é a reserva de demanda criada para que tanto a Polícia Civil, quanto o Judiciário, atue com mais tempo e dedicação em crimes mais graves como assassinatos, estupros, abigeato, tráfico, entre outros.

Quero resolver meu problema com mediação. Como faço?

O primeiro passo é ter a ocorrência policial, uma vez que a triagem dos casos é feita com base nos registros feitos na DPPA. Caso a ocorrência ainda não tenha sido registrada, é possível informar no próprio registro o interesse em resolver por meio do Programa Mediar. As mediações são realizadas na sede da DPPA, em uma sala específica do Núcleo de Mediações. O uso da mesa redonda contribuiu para um ambiente igualitário entre os envolvidos.

Cada delegacia que oferece o Programa Mediar tem que ter, obrigatoriamente, o delegado e um dos agentes capacitados com curso específico ofertado pela própria PC.

Registros que podem ser mediados

Injúria

Ameaça

Maria da Penha leve (quando não há medida protetiva)

Perturbação do Sossego

Na Região, apenas Alegrete e Santana do Livramento possuem núcleos do Mediar. Porém, Uruguaiana já possui a delegada e um dos agentes capacitados. O próximo passo, é a instalação da sede.

Convênio é firmado com Urcamp para que alunos possam atuar com prática restaurativa

O termo de compromisso para o convênio entre as instituições foi assinado na segunda-feira (25). Segundo os delegados, o objetivo é capacitar os alunos do curso de Direto, a partir do 7º semestre, para que eles possam ter essa outra visão e experiência. Após avaliação e capacitação, o acadêmico poderá atuar como mediador supervisionado nas audiências do núcleo. O delegado Neto acredita que “se cada cada acadêmico sair com o processo de mediação no coração, teremos policiais melhores, julgamentos mais humanos e pessoas melhores”, conclui.

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Chuva forte atingiu Rosário do Sul e Alegrete neste feriado de 1°de maio

Na foto acima, no meio da tarde desta sexta-feira, KM 498 da Br290… passando água sobre a pista, mas o trecho não foi interrompido

Os últimos levantamentos do INMET e da Defesa Civil realizados até o final da tarde de hoje, 1º de maio de 2026, os volumes registrados são preocupantes, especialmente pela velocidade com que a água acumulou.
Aqui estão os dados atualizados:

Rosário do Sul
É o município em situação mais crítica no momento, com acumulados que já superaram a média histórica de todo o mês de maio.

Máximo registrado:

Mais de **120 mm** em menos de 24 horas.
Situação: Já há registros de casas e ruas alagadas na área urbana. A previsão indica que esse volume pode chegar ou superar os 200 mm até o final da noite, mantendo o risco de cheias rápidas muito alto.

Alegrete
Embora o volume total tenha sido ligeiramente menor que em Rosário até agora, a intensidade da chuva na bacia do Rio Ibirapuitã coloca a cidade em alerta máximo.

Máximo registrado:Os pluviômetros indicam cerca de 51,7 mm acumulados ao longo do dia, mas com tendência de forte elevação.
Nível do Rio Ibirapuitã: A última medição oficial (por volta das 20h) indicava 1,33 metros. Embora ainda esteja longe da cota de inundação (9,70 m), o risco reside no volume que cai nas cabeceiras, o que pode causar uma subida repentina nas próximas 12 a 24 horas.

Internautas

Nos grupos do whatts app há vários registros da chuva em diferentrs pontos do interior de Alegrete.

KM 498 da Br290… passando água sobre a pista, mas o trecho não foi interrompido
Entre Rosário do Sul e Alegrete, choveu 150 mm
Na Fazenda São Pedro, 247 mm e segue chovendo
INHANDUI, Santa Zulmira, 130mm
Também 130mm na Agropecuária Vale do Jarau
No Paipasso 130 mm
Na agropecuária Tapera, 112 mm
Cabanha São Manoel, 75 mm, Guassu boi
Na Minuano, 23mm
Figueira – Mariano Pinto, 20mm
Cidade – Bairro Santos Dumont até às 18 horas, 88mm

130 mm até agora no Inhandui na Br 290
Na Palma, até agora 150 mm
No Vasco Alves, 160 mm

Atenção:

O INMET mantém o Aviso de Tempestade (Grande Perigo) até a tarde de amanhã, 2 de maio, com previsão de ventos superiores a 100 km/h e mais chuva volumosa. A orientação da Defesa Civil é que moradores de áreas ribeirinhas ou locais historicamente sujeitos a alagamentos permaneçam em vigilância constante.

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Condenados: tios recebem até 32 anos por morte de Márcio dos Anjos em Alegrete

Após dois dias de julgamento, encerrado nesta sexta-feira (17), o júri condenou os tios paternos do menino Márcio dos Anjos, de 1 ano e 11 meses, morto em agosto de 2020, em Alegrete.

Riane Quinteiro da Costa foi condenado a 32 anos de reclusão e Roberta Eggres Prado a 29 anos e 4 meses, ambos em regime fechado. As penas são por homicídio comissivo por omissão qualificado. Cabe recurso.

Atuaram na defesa Igor Roberto Freitas Garcia, pelo réu, e Júlia Sleifer Alonso e Khaoan Quevedo Jacques de Castro, pela ré.

O caso
Segundo a denúncia, a criança foi espancada pelo pai, Luís Fabiano Quinteiro Jaques. O menino vivia com o casal, responsável por seus cuidados enquanto o genitor trabalhava na zona rural.

As agressões teriam ocorrido na noite de 13 de agosto de 2020. A vítima só foi levada ao hospital três dias depois, já em estado crítico. Márcio morreu no dia seguinte. A causa da morte foi traumatismo craniano, com edema e hemorragia cerebral.

Com informações do TJRS.

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Itaguassu é condenado a 39 anos por assassinato de Schana Pianesso e do bebê que ela esperava

Nesta quinta-feira (26), no Fórum de Alegrete, foi palco do tão esperado novo julgamento de Itaguassu Borges Pinheiro, acusado pelo assassinato de Schana Pianesso e do feto que ela gestava em 2008. Após mais de quatorze horas de sessão, o réu foi condenado a 39 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.

A sentença, proferida pelo juiz Rafael Echevarria Borba, destacou a brutalidade do crime e aplicou aumentos rigorosos na dosimetria da pena, levando em conta a frieza emocional do acusado e o contexto de violência de gênero.

Detalhes da condenação
– Homicídio qualificado: pena fixada em 30 anos, considerando a personalidade “desviante” do réu e a culpabilidade acentuada. O magistrado ressaltou a noção de posse do homem sobre a mulher e o fato de a vítima ter sido levada a um local ermo para ser morta com extrema violência.
– Aborto provocado por terceiro sem consentimento: pena de 9 anos, justificada pela intenção do réu de ocultar uma relação extraconjugal e pela brutalidade que atingiu toda a estrutura familiar. O concurso material entre os dois crimes resultou na pena total de 39 anos.

Execução imediata
O juiz determinou a execução provisória da pena, com o imediato recolhimento do réu ao cárcere. Foi expedido mandado de prisão e negado o direito de recorrer em liberdade, devido ao montante da condenação e ao regime fixado.

Embora Itaguassu já tenha cumprido 1.034 dias de prisão preventiva, o tempo não é suficiente para garantir progressão de regime.

Justiça após 18 anos
O desfecho encerra um capítulo de 18 anos de espera por justiça para a família Pianesso e para a comunidade de Alegrete, que acompanhou o caso desde 2008.

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