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Justiça Restaurativa: Delegacia de Alegrete implanta prática que é referência na mediação de casos.

Encontrar na delegacia uma oportunidade de diálogo e solução, não apenas de denúncia. Este é o objetivo do Programa Mediar. Olho no olho, sentimentos e motivações na mesa e desavenças resolvidas. Pode parecer apenas estória, mas não é. Na verdade, são os registros dos mais de 1.700 casos – mediados pela Polícia Civil (PC) do Rio Grande do Sul, e que foram resolvidos sem a necessidade de uma intervenção judicial. Esta realidade desenvolvida pelo órgão, agora, já é realidade em Alegrete. Em menos de um mês, três casos já estão em processo de mediação.
O Programa Mediar surgiu na PC de Canoas – como um projeto piloto, em 2013. Em apenas um ano de mediações, o número de conflitos solucionados comparado à não reincidência das partes envolvidas foi tão eficaz que, no ano seguinte, o programa foi regulamentado pela Chefia de Polícia com a Portaria nº 168/2014. Hoje, são 40 delegacias que aplicam a sistemática no Estado. Ao contrário da Justiça Retributiva – focada na punição como meio de manter a ordem social, a Justiça Restaurativa tem como objetivo a restauração da convivência  por meio da compreensão do outro e do compromisso de convívio pacífico.
Desta forma, são mediados conflitos resultantes de ocorrências policiais como: ameaça, injúria e perturbação do sossego. Neste processo, o delegado realiza a triagem das ocorrências do gênero e avalia aquelas que se encaixariam no perfil do programa. Após, um agente busca o histórico dos envolvidos e propõe a mediação. Estando o demandante e o demandado de acordo, as audiências são marcadas e o mediador – que é um delegado ou um agente da Civil, atua como facilitador na desconstrução da violência e na construção de um processo de paz naquela situação. “O que mais eles querem é ser ouvidos e um falar para o outro o que está sentindo. As pessoas precisam ser ouvidas”, avalia o delegado da DPPA de Alegrete, capacitado para atuar no Mediar, Valeriano Neto.
Segundo dados da Polícia Civil, a média de reincidência geral atingiu 16 casos, ou seja, menos de 10%.
Além dele, a delegada da   4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior, Patricia Sanchotene – responsável direta pela implantação do programa na cidade, e a policial escrivã Débora Prestes também possuem qualificação e experiência nas mediações. Para a delegada, o processo não baseia apenas na solução de um caso, mas no significado daquela reestruturação. “É gratificante ajudas aquelas vidas que, se não tivessem aceitado a mediação, poderiam com certeza, cometer crimes mais graves’, destaca.
Outro ponto abordado foi o critério do processo. A escrivã Prestes afirma que tudo que for discutido e documentado durante as mediações é totalmente sigiloso. Além disso, após o acordo de paz, o núcleo monitora os envolvidos por mais 60 dias para verificar o cumprimento do que foi acordado. Caso haja reincidência, a ocorrência passa a configurar em caráter emergencial e é encaminhada para o Judiciário.
Uma das principais finalidades do Programa Mediar, além da paz, é a ausência antecedentes para os envolvidos e o arquivamento de um possível processo judicial – o que geraria uma economia para o Estado. Ao falar sobre este aspecto, os três destacam a importância da sistemática que resolve casos que poderiam, sim, terminar em crimes graves. Outra consequência é a reserva de demanda criada para que tanto a Polícia Civil, quanto o Judiciário, atue com mais tempo e dedicação em crimes mais graves como assassinatos, estupros, abigeato, tráfico, entre outros.
Quero resolver meu problema com mediação. Como faço?
O primeiro passo é ter a ocorrência policial, uma vez que a triagem dos casos é feita com base nos registros feitos na DPPA. Caso a ocorrência ainda não tenha sido registrada, é possível informar no próprio registro o interesse em resolver por meio do Programa Mediar. As mediações são realizadas na sede da DPPA, em uma sala específica do Núcleo de Mediações. O uso da mesa redonda contribuiu para um ambiente igualitário entre os envolvidos.
Cada delegacia que oferece o Programa Mediar tem que ter, obrigatoriamente, o delegado e um dos agentes capacitados com curso específico ofertado pela própria PC.
Registros que podem ser mediados 
Injúria
Ameaça
Maria da Penha leve (quando não há medida protetiva)
Perturbação do Sossego
Na Região, apenas Alegrete e Santana do Livramento possuem núcleos do Mediar. Porém, Uruguaiana já possui a delegada e um dos agentes capacitados. O próximo passo, é a instalação da sede.
Convênio é firmado com Urcamp para que alunos possam atuar com prática restaurativa
O termo de compromisso para o convênio entre as instituições foi assinado na segunda-feira (25). Segundo os delegados, o objetivo é capacitar os alunos do curso de Direto, a partir do 7º semestre, para que eles possam ter essa outra visão e experiência. Após avaliação e capacitação, o acadêmico poderá atuar como mediador supervisionado nas audiências do núcleo. O delegado Neto acredita que “se cada cada acadêmico sair com o processo de mediação no coração, teremos policiais melhores, julgamentos mais humanos e pessoas melhores”, conclui.
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Encerramento do Curso de Formação e Graduação de Sargentos no 6º RCB

O 6° Regimento de Cavalaria Blindado, “Regimento José de Abreu”, informa que realizará, no próximo dia 04 de dezembro de 2020, a Solenidade de Encerramento do 1º Ano do Curso de Formação e Graduação de Sargentos 2020.

O evento se reveste de especial importância tendo em vista que a cidade de Alegrete é a única do Estado do Rio Grande do Sul que possui um Curso de Formação e
Graduação de Sargentos de carreira do Exército Brasileiro. 

No corrente ano, o evento contará com um número reduzido de participantes, dentre eles, alguns familiares de Alunos.

Para a realização da solenidade o 6º RCB ampliará as medidas sanitárias e de
prevenção já implementadas na Organização Militar (OM) durante o corrente ano.

No evento haverá a presença da Equipe de Saúde do 6º RCB que, contando com a chefia de seus 02 (dois) médicos, além de equipe de pronto atendimento, realizará entrevistas e questionário epidemiológico para identificação de sintomas, aferição de temperatura e a adoção das medidas profiláticas preventivas.

O “Regimento José de Abreu”, informa, também, que já comunicou a realização do evento ao Poder Público Municipal de Alegrete, bem como, possui a permissão consignada pelas autoridades militares competentes.

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Temporal causa vários estragos em Alegrete e Região

A forte chuva que caiu no final da tarde desta quarta-feira (2/12) provocou estragos em diversos bairros e estradas do município.

Na RS 377 entre Alegrete e Manoel Viana, perto do 29,a quada de arvores deixou o trânsito em uma via, a polícia e bombeiros foram ao local desobstruir a estrada.

 

No Bairro Saint Pastous , foram registrados queda de postes e falta de energia, em várias residencias, pelo menos 2 postes quebraram.

Na cidade muitas residencias ficaram sem energia, no interior conforme informações da Defesa civil, algumas localidades permanecem sem luz.

A previsão que na quarta e quinta feira, o tempo continue com chuvas moderadas.

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Novo decreto de Alegrete está adequado ao modelo do decreto estadual

O novo Decreto nº 886, de 02 de de Dezembro 2020, esta mais adequado ao modelo do estado.

Pouca coisa mudou, a novidade é que os bares que atualmente tem que fechar as 21 horas passam a fechar as 22 horas o restante continua praticamente tudo igual a decretos anteriores.

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