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Prazo para regularizar e tirar título termina na quarta

Os eleitores brasileiros têm somente até esta quarta-feira (09) para comparecer a um cartório e regularizar a situação eleitoral para votar nas eleições deste ano. Entre os serviços que não poderão ser realizados estão a emissão do título de eleitor, a mudança do local de votação, o cadastramento biométrico, a solicitação de atendimento especial para deficientes e a inclusão do nome social no título de eleitor.

O prazo limite está presente na Lei das Eleições (9.504/1997), que determina que “nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência será recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição”. Neste ano, o primeiro turno do pleito está marcado para acontecer no dia 7 de outubro.

A Constituição Federal estabelece que o comparecimento nas eleições é obrigatório para todos os brasileiros com mais de 18 anos. O voto é facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e adolescentes com idade entre 16 e 18 anos, que também têm somente até hoje para emitir o documento com a permissão para votar.

Quem perder o prazo para alguns dos serviços, como a regularização da situação eleitoral após o não comparecimento a três votações e o cadastramento biométrico, terá o título cancelado e perderá o direito de escolher seus candidatos para os cargos de presidente, governador, senador e deputados federais e deputados estaduais e distritais.

O cancelamento do título de eleitor impede ainda a inscrição em concursos públicos, a obtenção de passaporte ou CPF, a renovação de matrícula em estabelecimento de ensino oficiais e a tomada de empréstimos em bancos estatais. Após ter o título cancelado, o TSE afirma que os eleitores só terão a chance de regularizar novamente a situação após o segundo turno das eleições.

O TSE afirma que caberá ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de cada um dos Estados decidir sobre uma eventual flexibilidade no horário de atendimento nesta quarta-feira.

Como regularizar?

Para tirar o título de eleitor, o brasileiro deve comparecer a uma unidade de atendimento da Justiça Eleitoral com carteira de identidade, carteira de trabalho ou certidão de nascimento/casamento, comprovante de residência original e recente e certificado de quitação com o serviço militar para homens maiores de 18 anos.

Para tirar a segunda via do documento, é necessário ir a um cartório eleitoral do município, portando apenas documento de identidade.

Já para aqueles que desejam mudar o local de votação, basta comparecer a qualquer cartório eleitoral munido de um documento oficial com foto e de seu novo comprovante de residência.

Travestis e transexuais que desejarem incluir no título de eleitor o nome social, por sua vez, devem levar a um cartório a declaração do nome com o qual deseja ser identificado. O nome civil e o nome social ficarão registrados nos bancos de dados de eleitores.

Biometria

Quem perdeu o prazo para realizar o cadastramento biométrico nos municípios de 22 Estados em que o voto com a digital será obrigatório também têm somente até esta quarta-feira para comparar a um posto da Justiça Eleitoral e evitar o cancelamento do título.

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Meio Ambiente investe em mais coletores na cidade

Além de buscar e reforçar a limpeza do município com instalação e descentralização da coleta seletiva e de novos contentores de resíduos, a Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria Municipal Meio Ambiente (SEMMAM) organizou, ontem (22/6), muitos deles que estão instalados nas ruas Dr. Lauro Dornelles, Venâncio Aires e General Vitorino.

Os contentores complementam o sistema de limpeza urbana, propiciam mais organização, limpeza e higiene a regiões com grande concentração de pessoas e de resíduos. O morador pode fazer o descarte a qualquer hora do dia, e não somente próximo ao horário de passagem dos caminhões coletores. Os contentores possuem rodas e grande capacidade para armazenamento e são exclusivos para os detritos orgânicos e secos.

Segundo a secretária da SEMAMM, Gabriella Segabinazi, o principal benefício é evitar a proliferação de insetos e atração de roedores. “Com os contentores, o lixo fica organizado, o cheiro fica concentrado dentro do contêiner e as avenidas ficam ainda mais bonitas, sem sacolas de lixo doméstico espalhadas”, destaca o secretária.

Vale ressaltar que nos dois tipos de contentores é proibido o descarte de restos de obras. “Estamos pedindo também que as pessoas cuidem o patrimônio público que é de todos, pois os contentores são sempre alvos de vandalismo em nossa cidade. Quebram as rodinhas, destroem as tampas e até incendeiam”, alertou.

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Chegaram mudas de frutíferas na Secretaria da Agricultura

A Prefeitura de Alegrete, por meio da Secretaria de Agricultura e Pecuária (SAP), informa que as mudas de árvores frutíferas encomendadas chegaram hoje, quarta-feira, e que começam a ser entregues nesta quinta-feira, 24, das 7h30 às 13h, na sede da Secretaria de Agricultura e Pecuária.

Ela está localizada na Av. Tiaraju, nº 1009, bairro Ibuirapuitã. Solicita-se que responsáveis pelas encomendas compareçam para retirá-las o mais breve possível, devido a Secretaria não possuir a estrutura necessária para armazenar as mudas.

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Nesta terça-feira Vila Nova recebeu ACISO com a descentralização da Administração Municipal

Nesta terça-feira, 22, o bairro Vila Nova recebeu a primeira edição do programa “Construindo um novo futuro nos bairros”. A iniciativa, a qual consiste na descentralização dos serviços da administração municipal, acontece por meio de uma Ação Cívico-Social (ACISO). Com a presença de diversas secretarias, foram realizadas obras de manutenção e reparos, bem como ouvidas as demandas da população.

O objetivo da ACISO é realizar atividades com a participação de diversos órgãos da administração pública municipal.


O evento foi realizado na EMEI Ibirapuitã, com a presença do vice-prefeito Jesse Trindade e de secretários municipais e vereadores, além de lideranças comunitárias. Na ocasião as secretarias municipais disponibilizaram suas equipes e seus programas para a realização de atendimentos, prestação de serviços e informações aos moradores do bairro Vila Nova e arredores.

O programa da prefeitura terá prosseguimento em 13 julho nos bairros Nossa Senhora da Conceição e Saint Pastous, em 10 de agosto nos bairros Maria do Carmo e Anita Garibaldi e no dia 24 de agosto nos bairros Vera Cruz, Sepé Tiaraju, Vila Grande e Progresso.

Nossa reportagem esteve no local, confira o video abaixo:

 

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