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Contribuintes tem desconto de 90% nas dívidas com o município

Os contribuintes que possuem dívida ativa com o município devem ficar atentos. O prazo para negociações com até 90% de desconto vai até o dia 20 de novembro. Os acordos são realizados na Secretaria de Finanças.

Ao todo, a dívida ativa soma mais de R$ 63 milhões em tributos como ISS (ou ISSQN), ITBI, IPTU, contribuições de melhoria, taxas de Alvará/Licenciamento e taxa de Coleta de Lixo. Os valores arrecadados serão aplicados em serviços para comunidade do eixo urbano e rural.

O secretário de Finanças, Jeferson Pereira, afirma a necessidade desses valores para a manutenção de serviços. “Todos sabem da necessidade de recursos para colocar ruas em dia, calçar bairros e manutenção de estradas”, comenta.

Confira as datas e os descontos:

Regularização até

20 /nov – 90% desconto nos juros e multas.

21/nov até 19/dez – 70% desconto nos juros e multas.

A anistia nesses valores é válida para pendências vencidas até o dia 31 de dezembro de 2016. A secretaria de Finanças fica localizada na Praça Getúlio Vargas, anexo ao Palácio Ruy Ramos.

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Prefeitura de Alegrete realiza ações alusivas ao maio amarelo

A Prefeitura Municipal de Alegrete, através da Secretaria de Segurança Pública Mobilidade e Cidadania, desenvolve ações alusivas ao Maio Amarelo, um dos maiores movimentos mundiais de atenção à vida, que este ano tem como tema o “Respeito e responsabilidade: pratique no trânsito”.

Entre as ações estão a fixação do laço amarelo, símbolo da conscientização e segurança no trânsito, nas principais pontos da cidade, a realização de uma blitz educativa na sexta-feira, 21 de maio, na Praça Getúlio Vargas, próximo ao Calçadão e também abordagens e blitz de fiscalização em dias e horários diversos, durante todo o mês .

O secretário de Segurança Pública, Mobilidade e Cidadania Rui Alexandre Medeiros, mencionou a importância da campanha Maio Amarelo. “Neste mês o mundo se volta para a prevenção e segurança no trânsito e ações direcionadas neste sentido são de extrema relevância na busca pela conscientização da população”, destacou.

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Cidade

Prefeitura lança campanha para reduzir gastos com luz, água, telefone e combustível

Reduzir os chamados gastos fixos através da conscientização dos servidores, esse é o objetivo do programa “Economia: isso é da nossa conta”, que acaba de ser implantado em todas as repartições da Prefeitura. O programa pretende reduzir em até 15% as contas com água, luz, telefone, combustíveis, material de expediente e evitar desperdícios em todos os prédios da Prefeitura de Alegrete.

A ideia é sensibilizar todos servidores municipais quanto aos métodos para reduzir o consumo de água, energia elétrica, telefone, combustíveis e material de expediente. Para isso, cada Secretaria e Assessoria da Administração recebeu uma cartilha com orientações e apresentando o objetivo da medida, que é controlar a evolução de algumas despesas públicas.

A iniciativa partiu da Secretaria de Finanças e Orçamento, sob coordenação do secretário José Luiz Cáurio. “A economia se faz no dia a dia, com a colaboração dos servidores”, alerta. Segundo ele, a meta é que a prefeitura trabalhe cada vez mais com uma série de cortes nas despesas públicas para buscar sempre manter equilibrada as contas do município em um momento de aumento de gastos e redução de arrecadação devido à pandemia do coronavírus. “É nossa função zelar pelo dinheiro público, nos mínimos detalhes”, declarou o secretário.

O prefeito Márcio Amaral enfatiza que, por exemplo, desligar o computador durante ausência prolongada, apagar as luzes, utilizar o telefone para recados rápidos, entre muitos outros, são ações que trazem economia e dependem, somente, da mudança de hábitos. “Vamos levar o programa e pedir a colaboração de todos os servidores que serão os responsáveis pela redução nas despesas. Com medidas simples é possível reduzir, de forma significativa, os gastos com água, luz, telefone e combustível”, considera Amaral.

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Cidade

Procon realiza fiscalização estabelecimentos de revenda de gás

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, através do Procon, está realizando fiscalização nos postos de revenda de gás no município de Alegrete.

“O objetivo desta fiscalização é analisar se todos os estabelecimentos estão praticando os preços dentro da legalidade e se estão atendendo as normas da Agência Nacional do Petróleo”, destacou o diretor do Procon Geferson Cambraia.

O Procon também está analisando questões referentes a documentação para abertura do estabelecimento como alvará de funcionamento, presença do Código de Defesa do Consumidor, telefone do Procon fixado em local visível aos consumidores, tabela de preços e a balança para a pesagem dos botijões de gás, conforme inciso VI do artigo 26 da Resolução nº51/2016 da ANP e segundo a lei federal 8.078/91 (Código de Defesa do Consumidor).

Os estabelecimentos que apresentarem irregularidades terão um prazo estipulado pelo Procon para regularizar a situação. Esta fiscalização se estende durante todo o mês de maio.

Durante a fiscalização, foi feita também uma pesquisa de preços do botijão de gás nos aproximadamente 12 estabelecimentos visitados pelos técnicos do Procon.

O menor preço de venda com retirada no local, foi de R$ 79,00 e maior preço foi de R$ 85,00. Já o menor preço com entrega à domicílio foi encontrado por R$ 84,90 e o maior preço por R$ 93,00.

A pesquisa completa está disponível na página do Procon, no site da Prefeitura de Alegrete.

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