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Justiça impede Enem de zerar redação por violação aos direitos humanos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de Brasília, acolheu o pedido do movimento Escola Sem Partido e suspendeu a regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que pode zerar a redação dos candidatos que violarem os direitos humanos. A decisão foi tomada em caráter de urgência e cabe recurso. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), responsável pela prova, informou que ainda não foi notificado da decisão e, que caso isso ocorra, irá recorrer da decisão.

O desembargador federal Carlos Moreira Alves, invocou dois fundamentos que, segundo ele, sustentam a “ilegitimidade” desse item no edital do Enem. “Ofensa à garantia constitucional de liberdade de manifestação de pensamento e opinião, também vertente dos direitos humanos propriamente ditos; e ausência de um referencial objetivo no edital dos certames, resultando na privação do direito de ingresso em instituições de ensino superior de acordo com a capacidade intelectual demonstrada, caso a opinião manifestada pelo participante venha a ser considerada radical, não civilizada, preconceituosa, racista, desrespeitosa, polêmica, intolerante ou politicamente incorreta”.

Rômulo Nagib, advogado do Escola sem Partido, disse que a ação foi movida em novembro do ano passado, com o objetivo de suspender a regra para a edição de 2016 e as provas posteriores. Na ocasião, a ação foi negada. O movimento ingressou com um agravo de instrumento que foi acatado nesta quarta-feira. “Tenho, por presente a plausibilidade do direito defendido e, ao mesmo tempo, a possibilidade de advir aos participantes do Enem dano irreparável ou de difícil reparação, diante das consequências que a atribuição de nota zero acarreta”, diz a decisão do desembargador.

Cartilha

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

Na edição de 2016, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema.

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Educação

Escola Marquês de Alegrete vence Mostra Científica com projeto sobre energia solar

Alunos dos Anos Iniciais conquistam 1º lugar em Uruguaiana com estudo focado em sustentabilidade

Em 7 de novembro, a Escola Marquês de Alegrete ganhou destaque ao conquistar o 1º lugar na Etapa Regional da Mostra Científica das Escolas Públicas Estaduais, em Uruguaiana. O projeto vencedor, “Conhecendo a Energia Solar: Aprendendo sobre sustentabilidade desde cedo”, foi desenvolvido por alunos dos Anos Iniciais, sob a orientação das professoras Clarisse Nunes e Márcia Valério. Felipe Ribeiro, Diogo Santos e Renata Pereira apresentaram uma maquete e explicaram a importância da energia solar como alternativa sustentável.

O projeto visa ensinar o conceito de energia solar aos alunos, ressaltando sua importância para o uso responsável da energia e a preservação do meio ambiente. As professoras Clarisse Nunes e Márcia Valério destacaram a necessidade de conscientizar as crianças sobre sustentabilidade e o uso consciente dos recursos naturais, considerando o aumento da população e a demanda por esses recursos. A energia solar é apresentada como uma solução vital nesse cenário.

A iniciativa busca preparar as futuras gerações para enfrentar desafios ecológicos, promovendo o conhecimento sobre tecnologias sustentáveis e a conservação ambiental. Aprender sobre energia solar desde cedo é visto como essencial para formar indivíduos conscientes e agentes de mudança para um desenvolvimento equilibrado com a natureza.

O evento, que ocorreu em Uruguaiana, reuniu projetos de várias escolas públicas estaduais da região. O trabalho da Escola Marquês de Alegrete se destacou, mostrando o empenho e a dedicação dos alunos e professores envolvidos.

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Educação

Escola de Alegrete brilha em mostra científica em Uruguaiana

Ecobag, Cubo Mágico e Bombas de Semente destacam-se por suas contribuições à educação e ecologia

Recentemente, Uruguaiana foi palco de uma Mostra Científica, promovida pela 10ª Coordenadoria Regional de Educação. O evento, que reuniu estudantes, professores e membros da comunidade, teve como foco a disseminação de conhecimentos em ciência, tecnologia e sustentabilidade.

Dentre os diversos projetos apresentados pela Escola Dr. Romário Araújo de Oliveira, três se destacaram por suas propostas voltadas à solução de problemas ambientais e sociais: Ecobag, Cubo Mágico e Bombas de Semente.

O projeto Ecobag, intitulado “Mais que uma ideia, uma atitude”, é uma iniciativa das professoras Catiusia Carvalho e Mariana dos Santos, juntamente com os alunos Benjamin Ramos, Isabelli Oliveira e Yasmin Palau. O objetivo é diminuir o uso de sacolas plásticas, incentivando o uso de alternativas ecológicas.

A proposta visa promover um consumo mais consciente e sustentável, reduzindo assim o impacto negativo no meio ambiente.

Por outro lado, o projeto Cubo Mágico, liderado pelo professor Giliardi Dorneles e pelos alunos Victória Alves, Lauane Lee e Manuella Dornelles, utiliza o conhecido quebra-cabeça como uma ferramenta educacional.

O foco é no desenvolvimento cognitivo e motor de crianças e jovens, através da integração de conceitos matemáticos e lógicos, além de estimular habilidades como concentração, raciocínio espacial e resolução de problemas.

Já as Bombas de Semente, sob orientação da professora Luciane Palau e com a colaboração das alunas Fernanda Linck, Manuela Cruz e Nadine Teixeira, propõem uma técnica inovadora para o reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.

Compostas por argila, terra e sementes, essas “bombas” permitem um plantio rápido e eficaz, contribuindo significativamente para a revitalização ambiental.

 

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Educação

Alunos promovem conscientização ambiental com jogos recicláveis

Estudantes da EMEB Saint Pastous criam atividades educativas usando materiais reutilizados para ensinar sobre sustentabilidade

Alunos da EMEB Saint Pastous, na Zona Leste, realizaram uma atividade de conscientização sobre reciclagem e cuidado ambiental em 08 de novembro de 2024. Estudantes dos 8º e 9º anos do ensino fundamental desenvolveram jogos educativos com materiais recicláveis para os alunos dos anos iniciais.

A professora de educação física Márcia Viana coordenou o projeto, visando promover aprendizado lúdico e enfatizar a importância da sustentabilidade.

Os jogos, criados a partir de garrafas PET, caixas de papelão e tampas plásticas, incluíram atividades como jogo da memória, pebolim e basquete. Essas atividades não só proporcionaram diversão, mas também educaram sobre práticas sustentáveis.

Márcia Viana destacou a ação como uma oportunidade de aprendizado diferenciado, reforçando a colaboração e os valores de sustentabilidade entre os estudantes de diferentes faixas etárias. “A iniciativa uniu conscientização ambiental e integração entre as turmas”, afirmou.

Através dessa experiência, os alunos mais velhos demonstraram como reutilizar materiais descartáveis em recursos pedagógicos, incentivando reflexões sobre consumo e descarte responsáveis.

O projeto exemplifica a integração da educação ambiental ao currículo escolar de forma interativa, aumentando a conscientização sobre questões ambientais.

 

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