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Você conhece os direitos da paciente com câncer de mama?

Lidar com o câncer de mama já é difícil para a mulher pela condição clínica e também psicológica da enfermidade, que afeta, inclusive, a autoestima da paciente. O desafio se torna ainda maior quando essa portadora não tem conhecimento dos tratamentos e benefícios garantidos gratuitamente a ela, por lei, para controle da enfermidade. Mas a chamada Carta Maior, Constituição Federal, assegura alguns desses direitos assistenciais à pessoa com todos os tipos de tumor maligno, inclusive na mama, para que ela possa ter mais qualidade de vida e, em alguns casos, até maior expectativa de vida.

“O câncer está entre os males assistidos por alguns dos privilégios como benefícios e isenções, que lista as patologias consideradas graves. O problema é que muitas pacientes que têm a doença ainda não sabem que existe auxílio para ajudá-las na luta contra o avanço do quadro. E, muito menos, que há um conjunto de normas atestando esses benefícios”, afirma a Dra. Claudia Nakano, da Comissão da Saúde da OAB.

A seguir, a advogada comenta os direitos das pessoas portadoras de câncer, inclusive as mulheres com neoplasia mamária (câncer de mama), com base na legislação brasileira.

Acesso a medicamentos de alto custo – Pacientes com todos os tipos de câncer podem receber gratuitamente medicamentos com preço elevado utilizados no tratamento. “Basta comparecer previamente em dos postos de atendimentos, secretarias e hospitais, portando RG, CPF, comprovante de residência, o laudo, que é o histórico da paciente e da doença, e receituário médico, com nome comercial, princípio ativo, dosagem e quantidade mensal do medicamento”, orienta a Dra. Claudia.

Saque do FGTS e PIS – A portadora de tumores malignos na mama ou pessoas que tenham uma dependente com a doença também podem resgatar a quantia disponível no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e nas quotas do PIS/PASEP. “Para fazer o saque do benefício, devem ser apresentados alguns documentos, como o cartão do cidadão ou o número do PIS, a carteira de trabalho e um atestado médico válido por 30 dias, com o histórico da doença, estágio clínico atual e a cópia dos laudos diagnósticos”, descreve a especialista em Direito à Saúde. “Para os casos de dependentes com a patologia, também é exigido um documento que confirme a ligação com a paciente”, complementa.

Cirurgia reconstrutiva mamária – Esse, talvez, seja um dos benefícios mais ansiados pela maioria das mulheres que enfrentam o câncer de mama. “Todas as pacientes que tiveram a mama mutilada total ou parcialmente, por conta da doença, têm direito a realizar esse procedimento nas unidades da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma a Dra. Claudia.

Auxílio-doença – Se a paciente for assalariada e a doença incapacitá-la de exercer suas funções por mais do que 15 dias seguidos, ela poderá requerer esse benefício mensal, que equivale a 91% do seu salário. “O benefício não exige carência em casos de doenças graves, como o câncer de mama, contudo é necessário que essa mulher tenha inscrição no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e apresente o laudo médico quando for solicitar a renda auxiliar”, salienta a advogada especialista em Direito do Consumidor.

Isenção de IR – A gravidade do câncer de mama também o insere entre os males que isentam, por lei, as portadoras de arcar com o Imposto de Renda, mesmo em caso de pacientes que já recebam benefícios da Previdência Social. “Como as pessoas com HIV/AIDS, cardiopatas graves e parkinsonianos, entre outros, elas têm direito a essa liberação, desde que recebam uma aposentadoria, pensão ou reforma”, finaliza a advogada.

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

 

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Corsan realiza obra de emergência no centro de Alegrete

A Corsan realiza uma intervenção emergencial, nesta quinta-feira, 5, para desobstruir a rede de esgoto na rua Barão do Cerro Largo, visando interromper o extravasamento de esgoto presente na via e normalizar o sistema o mais breve possível.

Com o auxílio de um caminhão hidrojato, as equipes buscam remover o material asfáltico que ingressou na tubulação. O trânsito estará bloqueado no trecho entre a Doutor Quintana e a General Sampaio.

A situação foi decorrente de danos causados à estrutura da tubulação durante os serviços de repavimentação executados pela prefeitura, que acabaram obstruindo a rede e cobrindo os acessos ao coletor de esgoto da região.

Ao longo da avenida, o asfalto também foi aplicado sobre outros pontos de visita, cobrindo registros da rede de água que garantem o abastecimento da região central e da Avenida Eurípides Brasil Milano, o que pode acarretar oscilações no abastecimento de água e a necessidade de futuras intervenções operacionais.

Caso a limpeza por hidrojateamento não seja suficiente, a Companhia já programou uma nova intervenção com abertura da via para esta sexta-feira, 6.

Para outras informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site cliente.corsan.com.br, WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.

 

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Verão com “cara” de inverno em Alegrete nesta segunda-feira

Cerração intensa marca o dia após a entrada do verão em Alegrete no RS. A formação desta visão turva e espessa iniciou na madrugada e deu à manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro uma “cara” do inverno gaúcho, naqueles dias de combinações climáticas de umidade e frio.

Em pleno verão, a cerração em Alegrete ocorre devido à combinação de alta umidade, noites mais longas e temperaturas amenas que favorecem a condensação do vapor d’água próximo ao solo. Para a virada do ano, a previsão indica calor intenso, com máximas acima de 30 °C, alternando momentos de sol e pancadas rápidas de chuva típicas da estação.

🌫️ Por que a cerração aparece em dezembro?

– Alta umidade relativa do ar: após dias de chuva ou noites com forte saturação de vapor, o ar próximo ao solo fica carregado de umidade.
– Resfriamento noturno: mesmo no verão, a madrugada pode registrar temperaturas mais baixas. Esse resfriamento favorece a condensação e a formação da cerração.
– Topografia da região: Alegrete, na Fronteira Oeste, possui áreas de relevo suave e várzeas que acumulam umidade, intensificando o fenômeno.
– Transição climática: dezembro marca o início do verão astronômico, mas ainda há resquícios de massas de ar frio que interagem com o calor diurno, criando condições típicas de inverno gaúcho.

🌦️ Previsão para a virada do ano em Alegrete

– Dias 29 e 30 de dezembro: tempo firme, com sol predominante e máximas de até 32 °C.
– 31 de dezembro (Réveillon): céu parcialmente ensolarado, calor forte (33 °C) e baixa chance de chuva (23%). A noite deve ser quente e úmida, com poucas nuvens.
– 1º de janeiro: segue o padrão de verão, com 34 °C e possibilidade de pancadas rápidas de chuva à tarde ou à noite.

📌 Em resumo
A cerração que marcou o início da semana é um reflexo da umidade elevada e do resfriamento noturno, mesmo em pleno verão. Já para a virada do ano, os moradores e visitantes da Fronteira Oeste podem esperar um Réveillon quente e abafado, com clima típico da estação: sol forte durante o dia e apenas risco moderado de chuvas rápidas no período noturno.

 

 

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