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Mais de 88 mil benefícios de auxílio-doença deverão ser revisados no Rio Grande do Sul

Segurados do INSS que tiveram o benefício cortado porque ainda não conseguiram passar pela perícia médica devem voltar a receber, por determinação da Justiça.

 

egurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram o benefício de auxílio-doença cortado porque ainda não conseguiram passar pela perícia médica agendada devem voltar a receber, por determinação da Justiça Federal. São pessoas que encontraram dificuldades em conseguir o atendimento dentro do prazo dado pelo governo.

No Rio Grande do Sul, 88.301 benefícios serão revisados. Eles dizem respeito a casos em que as pessoas não passam por uma avaliação médica há mais de dois anos. A economia anual estimada até agora é de R$ 499 milhões, conforme a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social. No país todo, são mais de 530 mil revisões.

Até 4 de agosto, ainda de acordo com dados repassados pelo ministério, foram realizadas 33.708 perícias com 29.233 benefícios cancelados no estado gaúcho. A ausência de convocados levou ao cancelamento de outros 2.334. Além disso, 3.491 benefícios foram convertidos em aposentadoria por invalidez, 199 em auxílio-acidente, 126 em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% no valor do benefício e 659 pessoas foram encaminhadas para reabilitação profissional.

Em Porto Alegre, Maria Noeli Reis dos Santos teve problemas para entrar em contato com o INSS. Ela conta que ligou diversas vezes para o telefone indicado, o 135, da Central de Atendimento, mas não conseguiu perícia. O agendamento só foi feito depois que ela procurou a Defensoria Pública da União. Mesmo assim, o médico pediu mais um exame para comprovar o problema de saúde.

Quando o exame ficar pronto, Maria Noeli terá de marcar uma nova perícia para não perder o auxílio doença. Na entrevista para a reportagem, a dona de casa tentou novamente fazer uma ligação. Porém, não passou da gravação em todas as tentativas.

“É dificil, sempre foi”, lamenta. “Tem noites que eu perco o sono. Não durmo”, resume.

Moradora de Porto Alegre não consegue ligação para marcar perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)Moradora de Porto Alegre não consegue ligação para marcar perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)

Moradora de Porto Alegre não consegue ligação para marcar perícia (Foto: Reprodução/RBS TV)

Para casos como esse, a Defensoria entrou com uma ação civil pública, pedindo que os benefícios não sejam cortados antes que os segurados consigam a perícia.

“Por exemplo, em alguns casos, de junho, julho, a perícia começou a ser agendada para o começo de setembro, novembro. Muitos casos agendados para novembro. Então é um período muito longo sem conseguir comprovar a incapacidade”, diz a defensora regional de direitos humanos Ana Luiza de Zago Morais.

A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido, e determinou:

  • o restabelecimento de todos os benefícios suspensos que já tiveram perícia agendada;
  • o tratamento a ser dado aos casos em que não houve agendamento será decidido depois de ouvir o INSS;
  • não é lícita a suspensão dos benefícios sem o oferecimento ao titular da oportunidade de realizar a perícia médica;
  • o restabelecimento de todos os benefícios que tiveram perícia agendada, mas, mesmo assim, foram suspensos os pagamentos mensais;
  • o tratamento a ser dado aos benefícios em que não houve agendamento de perícia será decidido após a oitiva do INSS.

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários convocados pelo edital publicado no Diário Oficial da União de 1º de agosto têm até o dia 21 de agosto para entrar em contato com o INSS pelo 135 e agendar a perícia.

“Considera-se notificado o beneficiário que esteja no Edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, conta-se 5 dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia. Se o beneficiário não entrar em contato, o benefício é bloqueado. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para que marque a perícia. Se marcar neste prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado”, acrescenta a nota.

fonte: G1

Para casos como esse, a Defensoria entrou com uma ação civil pública, pedindo que os benefícios não sejam cortados antes que os segurados consigam a perícia.

“Por exemplo, em alguns casos, de junho, julho, a perícia começou a ser agendada para o começo de setembro, novembro. Muitos casos agendados para novembro. Então é um período muito longo sem conseguir comprovar a incapacidade”, diz a defensora regional de direitos humanos Ana Luiza de Zago Morais.

A Justiça Federal atendeu parcialmente ao pedido, e determinou:

  • o restabelecimento de todos os benefícios suspensos que já tiveram perícia agendada;
  • o tratamento a ser dado aos casos em que não houve agendamento será decidido depois de ouvir o INSS;
  • não é lícita a suspensão dos benefícios sem o oferecimento ao titular da oportunidade de realizar a perícia médica;
  • o restabelecimento de todos os benefícios que tiveram perícia agendada, mas, mesmo assim, foram suspensos os pagamentos mensais;
  • o tratamento a ser dado aos benefícios em que não houve agendamento de perícia será decidido após a oitiva do INSS.

Por meio de nota, o Ministério do Desenvolvimento Social informou que os beneficiários convocados pelo edital publicado no Diário Oficial da União de 1º de agosto têm até o dia 21 de agosto para entrar em contato com o INSS pelo 135 e agendar a perícia.

“Considera-se notificado o beneficiário que esteja no Edital transcorridos 15 dias da publicação. Após esse período, conta-se 5 dias corridos para que ele ligue para o 135 para agendar sua perícia. Se o beneficiário não entrar em contato, o benefício é bloqueado. A partir do bloqueio, o beneficiário tem mais 60 dias para que marque a perícia. Se marcar neste prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Se passados 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado”, acrescenta a nota.

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CÂMARA INSTAURA CPI DA CORSAN/AEGEA

Durante a 16ª Sessão Ordinária, a Mesa Diretora realizou a leitura da composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno. 

A CPI instaurada foi proposta pelo vereador Eder Fioravante e, entre seus objetivos, está analisar a cobrança da tarifa de esgotamento sanitário no percentual de 70%, ainda que não haja comprovação da efetiva prestação integral do serviço; a cessão de patrimônio público municipal à concessionária, especialmente no que se refere ao item 5 do Relatório da Frente Parlamentar de Defesa dos Interesses Públicos dos Beneficiários ou Usuários dos Serviços Básicos de Saneamento Público em Alegrete; e a transferência, pela Corsan/AEGEA, de R$ 12.000.000,00 ao município.

A CPI será composta pelos vereadores titulares Eder Fioravante, José Rubens Pillar e Carol Figueiredo, e pelos suplentes Leandro Meneghetti, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

A Mesa Diretora também fez a leitura dos membros da Comissão Especial para análise do novo Regimento Interno da Casa Legislativa. A comissão será constituída pelos vereadores titulares João Monteiro, Cléo Trindade e Rudi Pinto, e pelos suplentes Vagner Fan, Gilmar Martins e Jaime Duarte.

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Alegrete em luto: A cidade chora a partida de Lucas Stadler, 11 anos

Alegrete amanheceu em choque diante da notícia do falecimento de Lucas Flores Stadler, de apenas 11 anos, estudante do 6º ano da Escola Estadual Freitas Valle. A perda repentina do menino, descrito por colegas e professores como alegre, inteligente e amigo de todos, mergulhou a comunidade em profunda consternação.

Nas redes sociais, multiplicam-se homenagens vindas de escolas, grupos esportivos e amigos que conviveram com Lucas. Mensagens de carinho e lembranças de sua paixão pelo futebol — especialmente pelo Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense — revelam o quanto sua presença marcava a vida de quem o cercava.

A direção do Instituto de Educação Oswaldo Aranha, onde seu pai atua como vice-diretor, decretou três dias de luto oficial e suspendeu as atividades escolares, em solidariedade à família e à comunidade. Lucas deixa mãe, pai e irmão, além de uma legião de pessoas que o terão para sempre na memória.

A cidade de Alegrete, conhecida por sua força e união, agora se vê tomada pela dor e pela incredulidade. O vazio deixado por Lucas é imenso, mas sua lembrança seguirá viva nas histórias, nos sorrisos e nas amizades que cultivou em tão pouco tempo.

Este é um daqueles momentos em que palavras parecem insuficientes diante da dor coletiva. Alegrete chora, mas também se abraça em solidariedade, tentando transformar a tristeza em força para apoiar a família Stadler e honrar a memória de um menino que partiu cedo demais.

-l

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

 

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