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Juiz do DF manda suspender decreto que aumentou tributos sobre combustíveis

Aumento foi anunciado pelo governo na semana passada e atingiu gasolina, etanol e diesel. AGU diz que vai recorrer da decisão.

 

 O juiz substituto Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, determinou nesta terça-feira (25) a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada pelo governo e que elevou a alíquota de PIS/Cofins que incide sobre a gasolina, o diesel e o etanol.

Procurada, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

A decisão liminar (provisória) vale para todo o país e atendeu a pedido feito em uma ação popular, movida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

Apesar de determinar a suspensão imediata do decreto, tecnicamente a decisão só vale quando o governo for notificado. A decisão também determina o retorno dos preços dos combustíveis.

O aumento começou a valer na sexta (21). Segundo o governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou: passou a custar aos motoristas R$ 0,89 para cada litro de gasolina, se levada em consideração também a incidência da Cide, que é de R$ 0,10 por litro.

A tribuntação sobre o diesel subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro do combustível. Já a tributação sobre o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

 (Foto: Ministério da Fazenda ) (Foto: Ministério da Fazenda )

(Foto: Ministério da Fazenda )

Borelli aponta que a decisão do governo de elevar a tributação sobre os combustíveis via decreto é inconstitucional. De acordo com o juiz federal, “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas.”

Ele aponta que a medida do governo prejudica o consumidor e não respeitou o princípio segundo o qual nenhum tributo será cobrado antes de noventa dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão.

Contas públicas no vermelho

Com o aumento da tributação sobre os combustíveis, o governo espera uma receita adicional de R$ 10,4 bilhões no restante de 2017. O objetivo da medida foi elevar a arrecadação federal, que neste ano tem ficado abaixo da esperada.

Por conta da baixa arrecadação, o governo enfrenta dificuldades para cumprir a meta fiscal deste ano, que é de déficit (despesas maiores que receitas) de R$ 139 bilhões.

Junto com o aumento na tributação dos combustíveis, o governo anunciou o bloqueio de R$ 5,9 bilhões do orçamento de 2017.

De acordo com a Receita Federal, no primeiro semestre a arrecadação cresceu 0,77%. O resultado positivo, porém, se deu pelo aumento das receitas do governo com royalties pagos por empresas que exploram petróleo no país – a receita com impostos e contribuições caiu 0,20% no período.

Fonte : G1

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Esportes

Abatedouro clandestino é alvo da Operação Sentinela em Alegrete

Ação integrada Inspetoria Veterinária, 2ªDECRAB e 1ºBPAF desmantela abatedouro clandestino em Alegrete

Agentes da Inspetoria Veterinária, Policiais Civis da 2ªDECRAB e Policiais Militares do 1ºBPAF, no âmbito da operação Sentinela, desmantelaram abatedouro clandestino que operava em Alegrete.

A ação teve como foco a fiscalização administrativa de propriedades. No entanto, no local, foi encontrada uma estrutura própria para o abate clandestino de animais, incluindo freezers, câmara fria e demais petrechos próprios para tal finalidade.

 

Foram encontradas mais de vinte carcaças de animais, denotando tratar-se de um abatedouro ilegal ativo. No local, restaram apreendidos os petrechos utilizados no abatedouro, bem como a carne encontrada.

A operação vem na esteira de uma série de medidas que vem sendo adotadas no combate aos crimes rurais. A ação integrada da Inspetoria Veterinária, Polícia Civil e Brigada Militar é fruto do esforço constante das forças estatais que atuam na região, visando a prevenção e repressão ao abigeato.

 

Por fim, o Delegado de Polícia Vinícius Seolin, responsável pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, reforça, ainda, a importância da comunidade auxiliar as forças de segurança, especialmente por meio de denúncias, as quais são completamente anônimas e com sigilo garantido.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
051 98451 1681 – 2ª DECRAB
190 – 1ºBPAF
0800 642 0121
www.pc.rs.gov.br

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Esportes

BM prende homem por tentativa de feminicídio nesta manhã

Neste sábado (08/02), por volta das 06h00, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até o bairro Nilo Soares Gonçalves, para averiguar denúncia de violência doméstica.

No local foi encontrada a vítima caída ao solo inconsciente com o rosto bastante lesionado, o suspeito foi preso em flagrante no pátio da residência e relatou que foram companheiros e possuem dois filhos juntos, as crianças ao presenciarem o fato saíram de casa gritando por socorro, sendo os mesmos localizados em outra residência.

Após consulta ao sistema integrado foi verificado que a vítima possui medida protetiva de urgência em vigor em desfavor do suspeito. A vítima foi socorrida pela ambulância dos Bombeiros que compareceu no local e encaminhou até o ambulatório do Hospital Santa Casa de Caridade para atendimento médico.

O autor foi encaminhado até a delegacia de polícia onde está sendo confeccionado o auto de prisão em flagrante por tentativa de feminicídio.

Foram efetuadas averiguações, patrulhamentos, policiamento, visitas em estabelecimentos comerciais e diversas abordagens de pessoas e veículos.

*Em casos de violência doméstica, cabe salientar sobre a existência de órgãos auxiliadores em situações de vulnerabilidade física e psicológica de mulheres como a ONG Amoras e o CRAM (centro de referência de atendimento à mulher), caso estas necessitem e/ou queiram acolhimento, além disso reforçar os telefones para contato 190 da Brigada Militar*.

Essas são as ocorrências que mereceram destaque, a todos um bom dia!

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Notícias Agora

“Quero-Quero” é morto na praça Nova. Autor já está preso

Facada fatal foi desferida por tal de Agu. A arma branca foi encontrada perto do local do crime. O homem estava com a companheira

Nesta quarta-feira (05/02), por volta de 04h45, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até a Praça General Osório, onde encontraram a vítima, um homem de 31 anos, alcunha “Quero-Quero”.

A vítima estava caída com um ferimento no tórax apresentando fracos sinais vitais, foi acionado os Bombeiros que socorreram o mesmo até a UPA, porém não resistiu e entrou em óbito.

Com o auxílio das imagens do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) foi possível visualizar o autor que estava acompanhado de uma mulher, sendo iniciada as buscas e localizados no bairro Vila Nova, um homem de 29 anos de alcunha “Agu” e sua companheira uma mulher de 28 anos.

Ambos já não estavam com as vestimentas que apareceram nas imagens, porém levaram as guarnições até os trilhos no bairro Macedo sendo localizada as roupas que estavam utilizando.

Também foi apreendido próximo ao local do crime a faca utilizada. Segundo relatado, a motivação do crime teria sido devido a uma discussão banal.

O casal foi encaminhado a DPPA onde o homem foi autuado em flagrante.

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