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Lei Kiss é sancionada por Temer com 12 vetos

Entre trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas e a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização

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Criada para evitar tragédias como a da Boate Kiss em Santa Maria, que deixou 242 mortos em 2013, a Lei 13.425/2017, que define normas mais rígidas sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndios em estabelecimentos de reunião de público, foi publicada hoje no Diário Oficial da União.

Conhecida como Lei Kiss, a norma foi sancionada pelo presidente Michel Temer com 12 vetos. Entre os trechos retirados estão a proibição do uso de comandas em casas noturnas, a responsabilidade das prefeituras pela fiscalização e a previsão de punição a bombeiros, prefeitos e donos dos estabelecimentos. Ao vetar a proibição da comanda, Temer afirmou que “embora louvável”, a lei pode ser mais flexível, “preservando-se também peculiaridades setoriais, mercadológicas e eventuais mudanças tecnológicas”.

 Outro ponto vetado por Temer foi a criminalização dos responsáveis quanto à prevenção e ao combate a incêndio e a desastres. O artigo retirado da lei definia que o descumprimento seria considerado crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos e multa. Para o presidente, ao criar um tipo penal, o dispositivo ia “de encontro à necessária observância da racionalidade do Direito Penal”. Além disso, ressaltou que a legislação penal vigente já tipifica as condutas.

A adequação à Lei de Edificações também foi vetada. O texto da Lei Kiss determinava que, pela estrutura física ou pela natureza das atividades desenvolvidas, locais que tenham restrição à existência de mais de uma direção no fluxo de saída de pessoas fossem vistoriados anualmente. Na justificativa do veto, no entanto, Temer argumentou que a “adequação desses estabelecimentos pode onerar custo desnecessário e indevido”, principalmente para empresas de micro e pequeno porte, sem aumentar a segurança de forma relevante. Temer vetou também a obrigatoriedade de vistoria anual pela prefeitura ou bombeiros em locais enquadrados na lei e adequações.

Familiares

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria criticou os vetos à lei. “É o desprezo à vida em favor da omissão e lucro. Tiraram a responsabilização, privilegiaram o lucro insano e permanece quase o mesmo. Um governo que se submete a pressões contrárias à segurança da sociedade não a representa. Vetaram até o item que proibia cobrar por comandas somente na saída. Quantos morreram na boate Kiss por causa das malditas comandas?”, cobrou a entidade em nota divulgada em seu site.

“A ganância é a razão que vem por trás dessas ações tímidas e fracas de governos que deveriam zelar por seus cidadãos. No mundo com respeito à vida, essa prática de cobrança ao final não existe e é causa de mortes onde ela ainda existe”, acrescentaram os familiares.

informações : Correio do Povo

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Corsan anuncia ampliação da rede de esgoto em Alegrete

Alegrete receberá novas obras de ampliação da rede de esgoto entre os dias 23 e 27 de fevereiro. A iniciativa faz parte dos investimentos da Corsan para atender às metas do Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização do acesso à água potável e ao tratamento de esgoto até 2033.

As intervenções ocorrerão em dois bairros da cidade. No Capão do Angico, os trabalhos serão realizados na Rua Carvalho, Avenida Espinilho e Avenida Ibicuí. Já no bairro Vera Cruz, as obras acontecem nas ruas Colômbia e Maximino Grilo. As ações incluem a implantação de novas redes coletoras e a recomposição do pavimento.

Durante o período, os locais estarão devidamente sinalizados. Equipes de Responsabilidade Social da Corsan acompanharão os trabalhos para orientar os moradores sobre o funcionamento da rede e os próximos passos após a instalação.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (55) 9676-8548 ou pelos canais oficiais da Companhia: aplicativo Corsan, Agência Virtual (cliente.corsan.com.br), WhatsApp e telefone 0800 646 6444.

 

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Corsan realiza obra de emergência no centro de Alegrete

A Corsan realiza uma intervenção emergencial, nesta quinta-feira, 5, para desobstruir a rede de esgoto na rua Barão do Cerro Largo, visando interromper o extravasamento de esgoto presente na via e normalizar o sistema o mais breve possível.

Com o auxílio de um caminhão hidrojato, as equipes buscam remover o material asfáltico que ingressou na tubulação. O trânsito estará bloqueado no trecho entre a Doutor Quintana e a General Sampaio.

A situação foi decorrente de danos causados à estrutura da tubulação durante os serviços de repavimentação executados pela prefeitura, que acabaram obstruindo a rede e cobrindo os acessos ao coletor de esgoto da região.

Ao longo da avenida, o asfalto também foi aplicado sobre outros pontos de visita, cobrindo registros da rede de água que garantem o abastecimento da região central e da Avenida Eurípides Brasil Milano, o que pode acarretar oscilações no abastecimento de água e a necessidade de futuras intervenções operacionais.

Caso a limpeza por hidrojateamento não seja suficiente, a Companhia já programou uma nova intervenção com abertura da via para esta sexta-feira, 6.

Para outras informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site cliente.corsan.com.br, WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.

 

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Verão com “cara” de inverno em Alegrete nesta segunda-feira

Cerração intensa marca o dia após a entrada do verão em Alegrete no RS. A formação desta visão turva e espessa iniciou na madrugada e deu à manhã desta segunda-feira, 22 de dezembro uma “cara” do inverno gaúcho, naqueles dias de combinações climáticas de umidade e frio.

Em pleno verão, a cerração em Alegrete ocorre devido à combinação de alta umidade, noites mais longas e temperaturas amenas que favorecem a condensação do vapor d’água próximo ao solo. Para a virada do ano, a previsão indica calor intenso, com máximas acima de 30 °C, alternando momentos de sol e pancadas rápidas de chuva típicas da estação.

🌫️ Por que a cerração aparece em dezembro?

– Alta umidade relativa do ar: após dias de chuva ou noites com forte saturação de vapor, o ar próximo ao solo fica carregado de umidade.
– Resfriamento noturno: mesmo no verão, a madrugada pode registrar temperaturas mais baixas. Esse resfriamento favorece a condensação e a formação da cerração.
– Topografia da região: Alegrete, na Fronteira Oeste, possui áreas de relevo suave e várzeas que acumulam umidade, intensificando o fenômeno.
– Transição climática: dezembro marca o início do verão astronômico, mas ainda há resquícios de massas de ar frio que interagem com o calor diurno, criando condições típicas de inverno gaúcho.

🌦️ Previsão para a virada do ano em Alegrete

– Dias 29 e 30 de dezembro: tempo firme, com sol predominante e máximas de até 32 °C.
– 31 de dezembro (Réveillon): céu parcialmente ensolarado, calor forte (33 °C) e baixa chance de chuva (23%). A noite deve ser quente e úmida, com poucas nuvens.
– 1º de janeiro: segue o padrão de verão, com 34 °C e possibilidade de pancadas rápidas de chuva à tarde ou à noite.

📌 Em resumo
A cerração que marcou o início da semana é um reflexo da umidade elevada e do resfriamento noturno, mesmo em pleno verão. Já para a virada do ano, os moradores e visitantes da Fronteira Oeste podem esperar um Réveillon quente e abafado, com clima típico da estação: sol forte durante o dia e apenas risco moderado de chuvas rápidas no período noturno.

 

 

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