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MP investiga se leite vencido estava adulterado

O MPF (Ministério Público Federal) deflagrou, na manhã desta terça-feira (14), a 12ª etapa da Operação Leite Compen$ado nos municípios de Nova Araçá, Casca e Marau, na Região Nordeste do RS; e Estrela e Travesseiro, no Vale do Taquari. Foram cumpridos cinco mandados de prisão e quatro de busca e apreensão.

As buscas foram realizadas na Indústria de Laticínios Rancho Belo Ltda. (em Travesseiro, que fabrica leite UHT integral envazado pela marca do supermercado Dia%, além de leite, queijo e creme de leite da marca Rancho Belo), Laticínios Modena (em Nova Araçá, de nome fantasia Bonilé Alimentos e que fabrica creme de leite industrial e queijo) e Laticínios C&P (em Casca, de nome fantasia Princesul, que fabrica queijo), bem como na Transportadora AC Tressoldi (em Estrela). Outro mandado de busca e apreensão foi cumprido na sede da empresa M&M Assessoria, em Marau.

As outras marcas que também tiveram produtos impróprios para o consumo, conforme exame laboratorial, são Bonilé (queijo e creme de leite) e Princesul (queijo).

Organização criminosa

A investigação confirma crime organizado e de comercialização de produto lácteo impróprio para consumo humano. Isso porque o leite é nocivo e tem redução de valor nutricional. Além disso, dois dos alvos do MP já haviam sido denunciados em outras operações por sonegação fiscal milionária.

Na prática, os três laticínios recebem e repassam entre si leite cru, creme de leite e soro de creme fora dos padrões previstos pela legislação brasileira. De acordo com o MP, muitas das cargas que não são aceitas por empresas do ramo acabam sendo comercializadas para essas indústrias.

“Alguns elementos da investigação apontam que carregamentos de leite que só poderiam ter como destino à alimentação de animais foram usados para a industrialização de produtos de consumo humano”, ressalta um dos responsáveis pela investigação, promotor Mauro Rockenbach.

Fraude

Em mais de dez análises emitidas pelo Ministério da Agricultura foram detectados que leite cru, leite UHT e nata estavam fora dos padrões. “Os sócios-proprietários das empresas autorizavam a adição de produtos para corrigir a acidez e eliminar micro-organismos, no intuito de rejuvenescer o produto já vencido, impróprio para o consumo”, destaca o promotor Alcindo Bastos Filho, também responsável pela investigação.

No caso da água, o líquido era adicionado aos produtos para que o creme de leite duro, já amanteigado, fosse novamente amolecido e misturado a outras cargas em condições melhores. Os laudos realizados pelas próprias empresas eram mascarados, para que fiscalização e compradores não visualizassem os problemas.

O Ministério Público vai entrar em contato com a rede %Dia para informar sobre os produtos com problemas fornecidos pela Rancho Belo. Até o momento, a promotoria não encontrou nenhum lote da marca própria nos nos supermercados com problema.

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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