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Prefeitura busca saídas para adquirir medicamentos. Falta verba

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Saúde fez um levantamento do motivo da falta de medicamentos na Farmácia Municipal, desde que iniciou a gestão.

Ricardo Franco Pradel, Chefe da Assistência Farmacêutica, detectou que a falta de medicamentos não foi motivada pela falta de planejamento e sim pela falta de verba.

Segundo seu relato, desde o ano passado, a lista de medicamentos da farmácia vem passando por alguns cortes devido a questões financeiras.

Ele tem uma lista de documentos que comprovam que a lista com os pedidos, que eram de sua responsabilidade, foram repassadas para a responsável pela farmácia na última administração, porém, a maioria dos medicamentos eram cortados da lista diretamente pela responsável do almoxarifado. Inclusive alguns de uso contínuo e controlado dos usuários do serviço de saúde mental. “Eu era o responsável em enviar a lista dos medicamentos. Eles eram cortados pelos motivos já citados, mas não era feito nenhum tipo de questionamento sobre qual remédio era mais ou menos importante”, relata Ricardo Pradel. Ele disse ainda que os motivos de corte dos medicamentos por parte dos outros setores eram desconhecidos.

Somente no mês de fevereiro eles estão conseguindo agilizar os pedidos de novembro, dezembro e janeiro e colocar o estoque em dia. Conforme documentos arquivados na farmácia, no ano passado, o valor para compra de remédios não passava de R$20.000,00 em alguns meses, o que ocasionou um colapso no estoque de remédios.

Ricardo Pradel ainda afirma que, com relação ao atraso em pedidos, nunca foram tomadas medidas legais para cobrar os laboratórios responsáveis, uma vez que o prazo legal é de 10 dias para a entrega e os pedidos atrasavam por meses. “Desde que eu assumi esta responsabilidade, criei uma carta de comprometimento para os laboratórios, onde eles se comprometem a recolher os medicamentos antes do vencimento e realizar a troca, evitando assim o desperdício do dinheiro público” afirma Pradel.

Ele explica que na gestão do ex-Prefeito José Rubens Pillar, o pedido de remédios era realizado semestralmente ou anualmente, conforme a média de consumo, que era controlada pelo responsável da farmácia. Na última administração, os pedidos passaram a ser realizados mensalmente e cada vez que ocorre algum problema no pedido, atrasa a medicação daquele mês.

Segundo dados da Secretaria de Saúde os recursos para a compra de medicamentos tem a seguinte origem. Do Recurso Federal são R$35.000,00, do Recurso Estadual são R$ 15.000,00 e do Recurso Municipal são R$ 15.000,00.

Segundo Pradel, os recursos foram repassados normalmente para a Prefeitura e ele não sabe porque alegavam falta de verba para comprar esses medicamentos.

Em contato com o novo chefe do almoxarifado, Marcelo Beulk, ele disse que a situação realmente é séria, que os pedidos atrasados do ano passado nunca foram cobrados e que os de janeiro atrasaram devido a própria transição de governo, mas que agora está dando atenção prioritária a está questão. “Vou buscar apoio no setor jurídico da prefeitura para saber como proceder nestes casos”, afirma Marcelo dizendo ainda que está cobrando os pedidos dos fornecedores.

À Saber:

Existem duas categorias de medicamento oferecidos pelo município:

– Básicos: são aqueles medicamentos que o município é obrigado a oferecer.

– Não Básicos: são medicamentos que não tem obrigatoriedade de serem oferecidos e são adquiridos com recursos próprios da prefeitura.

O trâmite para a aquisição de remédios funciona da seguinte forma:

1. O farmacêutico faz a lista com todos os remédios que precisam ser comprados para o mês e repassa para o responsável pela farmácia.

2. Esse responsável envia o pedido para o almoxarifado da Secretaria de Saúde, que por sua vez, repassa para o financeiro os valores.

3. O financeiro libera o pagamento, faz o empenho dos valores.

4. Depois que o empenho é realizado, o pedido retorna para o almoxarifado e este setor fica responsável por tratar do pedido com os laboratórios fornecedores, tendo o prazo de 10 dias para receber essa medicação, conforme regras dos editais de compra.

Entre os que estão em falta, o chefe da farmácia cita o caso do “Volcroato de Sódio”, já que a fábrica enviou um documento alegando falta de insumos para a produção do mesmo e só existem dois laboratórios que fabricam essa medicação no país.

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Júri do “Caso Priscila” ainda em andamento

 Iniciou nesta sexta-feira, dia 26 de abril, no Foro de Alegrete, o julgamento de quatro acusados pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) por extorsão e morte da enfermeira Priscila Ferreira Leonardi, de 40 anos. Ela desapareceu dia 19 de junho de 2023, após vir da Irlanda para o Brasil. O corpo foi encontrado às margens do Rio Ibirapuitã no dia 6 de julho.

Os réus foram denunciados pela promotora de Justiça Rochelle Jelinek, no final de novembro do ano passado, após realizar a negociação da primeira delação premiada da história do município da Fronteira Oeste. Eles respondem por extorsão qualificada com restrição da liberdade da vítima e resultado morte, além de ocultação de cadáver.

O julgamento iniciou nesta sexta-feira com a audiência de instrução para ouvir as testemunhas. Após o término da audiência, o juiz Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca de Alegrete, deve proferir a sentença. No entanto, a audiência pode se estender até outro dia devido ao grande número de pessoas que prestam depoimentos.

 DENÚNCIA

O MPRS havia denunciado nove suspeitos após três meses de apuração envolvendo oitiva de testemunhas e dezenas de medidas cautelares como quebras de sigilo bancário, fiscal, interceptações telefônicas, mandados de busca e apreensão de celulares, extração de dados telemáticos de mensagens. O juiz da comarca entendeu que não havia provas suficientes em relação aos outros cinco suspeitos. Assim como, pelos mesmos motivos, não recebeu a acusação em relação à associação criminosa de todos os nove investigados.

A promotora Rochelle Jelinek recorreu deste afastamento do delito de associação criminosa para todos e também da decisão do magistrado de indeferir a acusação contra os demais cinco envolvidos. O julgamento do recurso ainda é aguardado, portanto, o processo segue em relação a quatro acusados. Dos quatro acusados que estão respondendo ao processo, o primo da vítima é apontado como o mandante do crime e os outros três são apontados como integrantes de uma facção que teriam executado o sequestro e morte.

 JULGAMENTO

De acordo com a promotora Rochelle, é importante deixar claro que os réus — no caso da enfermeira morta em Alegrete — não serão julgados pelo Tribunal do Júri. No entendimento do MPRS, o objetivo do crime era extorquir a vítima, que acabou morrendo durante o sequestro em decorrência de agressões sofridas, o que elimina um caso de homicídio propriamente dito (quando a intenção principal é de matar).

“É o que a gente entende por adequação ou enquadramento da conduta criminosa à lei. No crime de homicídio, o investigado tem a intenção principal de matar a vítima. Neste caso da Priscila, porém, o objetivo principal do grupo era extorqui-la, mas, algo deu errado durante o sequestro e ela acabou morta. Não foi possível identificar o motivo, ou seja, se foi um acidente, se algo deu errado no plano, se ela tentou fugir e então a mataram, ou, até mesmo, se algum deles decidiu, durante o sequestro, assassiná-la. Mas sabemos que queriam transferir o dinheiro das contas da enfermeira durante o sequestro. Este foi o objetivo desde o começo e por isso respondem por extorsão com resultado morte”, ressalta Rochelle.

A promotora ainda destaca que a pena da extorsão com resultado morte, de 24 a 30 anos de prisão, é maior que a de homicídio doloso qualificado, de 12 a 30 anos de reclusão. Rochelle Jelinek diz que a lei considera mais forte, mais repugnante, o crime de extorsão com resultado morte, porque o interesse é financeiro. Segundo ela, a pena é maior porque é ainda mais grave que o homicídio. Dessa forma, os quatro réus serão julgados pelo juiz e não pelo Tribunal do Júri, que é reservado apenas para casos de crimes contra a vida (homicídio consumado ou tentado).

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Santa Casa disponibiliza cirurgia de catarata pelo SUS

Com ênfase na prevenção e na manutenção da saúde ocular, a Santa Casa está ofertando para a população da região cirurgias de catarata. Os atendimentos estão disponibilizados para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), no Ambulatório de Especialidades da Santa Casa.

Em 2023, foram realizadas 316 cirurgias. A ideia da diretoria, é que no decorrer deste ano esse número atinja a marca de 400 cirurgias de catarata.

Para ter acesso ao serviço, que é uma parceria com as secretarias Estadual e Municipal da Saúde, o paciente deve passar por uma avaliação médica para analisar se é necessário, ou não, a realização do procedimento.

Na Secretaria Municipal de Saúde são feitos os trâmites necessários ao procedimento e a Santa Casa executa a cirurgia de catarata, realizada pelo médico oftalmologista Gustavo da Rosa.

Para pacientes do CariSaúde, o atendimento também está disponível, com ações pré e pós cirúrgicos, com agendamento feito diretamente na Santa Casa.

O que é a cirurgia de catarata?

A cirurgia de catarata ou facectomia é a remoção do cristalino do olho, uma lente natural, que com o passar dos anos e devido às variações metabólicas das fibras do cristalino, perde a transparência, ficando opaca, amarelada. Isso é o que é chamado de catarata.

A perda de transparência do cristalino causa diminuição da acuidade visual. Durante a cirurgia a lente natural é removida e substituída por uma lente sintética e transparente.

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PRF participa de evento em comemoração ao dia mundial de conscientização do autismo

O evento foi organizado pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) e ocorreu em Alegrete_

Na manhã de hoje (02), juntamente com a APAE e Guarda Municipal, a Polícia Rodoviária Federal marcou presença no evento “Caminhada Azul” que ocorreu na Praça Getúlio Vargas no centro da cidade de Alegrete. Mais de 150 pessoas estiveram presentes, incluindo crianças, jovens e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), além de familiares, alunos e professores da APAE

 

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De acordo com a presidente da APAE em Alegrete, a instituição atualmente conta com 426 alunos. A realização de eventos como este tem como objetivo principal aumentar a conscientização e promover a inclusão, buscando também maior apoio e respeito por parte da sociedade.

 

Hoje, em todo o Brasil, a PRF está engajada em atividades educativas sobre o tema, em colaboração com outros órgãos de segurança viária, com o intuito de ampliar o alcance das iniciativas de conscientização sobre o autismo, enquanto cumpre sua função e atribuição constitucional.

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