Polícia

Afinal, carnaval é feriado nacional ou o patrão pode exigir que o empregado trabalhe?

Todo ano é a mesma dúvida: Carnaval é ou não feriado? Apesar de ser considerada a maior festa popular e cultural do país, o Carnaval não faz parte dos calendários de feriados nacional. Neste período, grande parte das atividades (serviços, indústrias, comércio, bancos e outros) é suspensa.

Duvida? Basta dar uma olhada no site de algumas prefeituras. A data é tida como facultativa, e não feriado oficial. O Carnaval, aliás, é comemorado nos quatro dias que antecedem a Quarta-feira de Cinzas (início da Quaresma) e será celebrado este ano entre os dias 25 e 28 de fevereiro.

A Lei 9093/95 estabelece quais são os feriados nacionais e não inclui o Carnaval. Mas essa mesma lei permite que os municípios fixem feriados “de acordo com a tradição local”, em número não superior a quatro por ano”, explica o advogado trabalhista Sérgio Schwartsman, sócio do escritório Lopes da Silva Advogados.

Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas horas extras.

Já para as cidades em que o Carnaval for feriado local, os empregados que trabalharem nestes dias deverão ter folga compensatória em outro dia da semana. Se isso não ocorrer, deverão receber as horas extras trabalhadas com o acréscimo de pelo menos 100%, ou mais, se isso estiver previsto na convenção coletiva da categoria desse trabalhador.

O sábado e domingo da festa são considerados dias normais. Já a segunda e terça, assim como a Quarta de Cinzas, podem ser ou não definidos como pontos facultativos. Ou seja, no caso de empresas, os dias de trabalho durante o Carnaval seguem o acordado entre os empregadores e funcionários.

Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos municípios e estados instituir ou não os dias do carnaval como feriados. No Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de Carnaval foi declarada feriado estadual por meio da Lei 5243/2008. “O carioca que trabalhar tem direito a receber hora extra, inclusive”, salientou.

Nos demais estados, cabe à empresa que decidir dispensar os funcionários a responsabilidade pelo pagamento de honorários e não pode descontar as horas não trabalhadas. Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador optar por:

– Exigir que o seu empregado trabalhe normalmente;

– Dispensar seu empregado do trabalho sem prejuízo da remuneração correspondente;

– Combinar com seu empregado para compensar esse dia que ele deixou de trabalhar com um domingo ou feriado que venha trabalhar posteriormente.

Evidentemente para saber exatamente qual (is) dia (s) é(são) feriado (s), é preciso analisar a legislação de cada município, pois estes podem estabelecer o feriado apenas na segunda-feira ou apenas na terça-feira ou em ambos e assim por diante.

Fonte: Uol

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Ladrão usa arma de fogo para roubo “lúdico” de páscoa

O clima de páscoa parece ter mexido com o instinto de um larápio. Um homem sagaz atacou um estabelecimento comercial e roubou um ovo. O Ciosp ainda não se manifestou

A Brigada Militar foi acionada via 190 para atendimento de ocorrência de Roubo a uma farmácia. A guarnição fez contato com a vítima que informou ter sido ameaçado com emprego de arma de fogo e conseguiu se refugiar no interior da loja de onde acionou a função pânico do alarme.

Já a vitima da sociedade de consumo se pendurou na janela e conseguiu subtrair R$80,00(oitenta reais) e 01(um) Ovo de Páscoa Alpino e fugiu antes da chegada dos policiais.

De posse das características do suspeito as guarnições procederam buscas, no entanto não foi possível localizá-lo. Confeccionado o Boletim de Ocorrência Policial no local do fato.

Desde ontem à praça Getúlio Vargas está decorada com apelos lúdicos para celebrar à data cristã, com fóco comercial do evento cristão.

*PRISÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO*

Nesta terça-feira (01/04), por volta de 20h e 05min, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, durante patrulhamento ostensivo pela rua Arthur Bento Hormein, suspeitaram da atitude de um indivíduo que desembarcou de um automóvel em frente a uma oficina, o qual ao reconhecer que se tratava de uma viatura policial, tentou entrar rapidamente no local, deixando a porta do veículo aberta.

Ainda em frente a oficina, foi realizada uma tentativa de abordagem ao passo que o indivíduo não atendeu e seguiu em direção ao interior do pátio, reforçando a fundada suspeita, sendo detido logo em seguida e submetido à busca pessoal onde foi localizado no bolso esquerdo da calça que vestia, um revólver cal. 22 marca ROSSI, municiado com sete cartuchos intactos.

O indivíduo foi identificado como um homem de 54 anos, com antecedentes, o qual após ser preso foi cientificado acerca dos seus direitos constitucionais e em seguida encaminhado à UPA para avaliação médica e posterior apresentado na delegacia de polícia onde foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

Imagem feita com IA, meramente ilustrativa…

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Polícia

Draco de Uruguaiana prende homem por tráfico

Na noite desta terça-feira (1°/04), a Polícia Civil, por meio da DRACO de Uruguaiana, coordenada pelo Delegado Nilson de Carvalho, prendeu um homem em flagrante por tráfico de drogas.

Após investigação revelar que um homem estava comercializando drogas em sua residência no bairro Nova Esperança, policiais da DRACO montaram vigilância sobre o local.

Ao presenciarem atividade típica de tráfico de drogas e o suspeito defronte sua residência em atitude suspeita, os policiais realizaram a abordagem do homem. Com ele foi encontrada uma porção de maconha, pesando cerca de 28 gramas e um telefone celular.

Na sequência, os policiais ingressaram na casa do suspeito, onde encontraram escondida no forro da sala uma sacola contendo meio tijolo de maconha, pesando 301 gramas e uma porção da mesma droga pesando 51 gramas.

O homem de 50 anos foi preso em flagrante por tráfico de drogas. Ele não possui antecedentes criminais. Após cumpridas as exigências legais, será encaminhado à Penitenciária Modulada Estadual de Uruguaiana.

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Polícia

DECRAB recupera gado furtado em Alegrete

A ação policial ocorreu na madrugada do último domingo (31) e impediu que os animais fossem transportados para a cidade de Cruz Alta

Alegrete – Uma operação da 2ª Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (DECRAB), coordenada pelo Delegado de Polícia Vinícius Seolin, resultou na recuperação de 25 cabeças de gado furtadas em Alegrete.

De acordo com a Polícia Civil, o furto dos bovinos havia ocorrido poucas horas antes em uma propriedade rural de Alegrete. Graças à rápida atuação e investigação da 2ª DECRAB, os policiais conseguiram localizar os animais que já estavam prontos para serem carregados.
Durante a operação, um indivíduo foi preso em flagrante, apontado como o responsável pelo furto e pela tentativa de transporte do gado.

No local da interceptação, a polícia também apreendeu aproximadamente 50 munições de diversos calibres, incluindo tanto de uso permitido quanto restrito.

O Delegado Vinícius Seolin, responsável pela 2ª DECRAB, enfatizou que esta ação é parte de um esforço intensificado da Polícia Civil para combater os crimes rurais e o abigeato na região de Alegrete e em toda a sua rede de apoio.

Ele ressaltou o compromisso da instituição em responsabilizar os envolvidos nesses crimes e destacou a importância da colaboração da comunidade com os órgãos de segurança pública.

A Polícia Civil reforça o papel crucial das denúncias anônimas para o sucesso das operações e coloca à disposição da população os seguintes canais de contato:
DENÚNCIAS ANÔNIMAS:
* 55 98451 1681
* 0800 642 0121

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