Uma combinação de esgotamento de horas extras, déficit de efetivo e deslocamento de servidores para atuar como salva-vidas provoca fechamento parcial ou total de quartéis do Corpo de Bombeiros no Estado. Em janeiro, uma em cada cinco unidades teve restrição no atendimento. Neste mês, o cenário se repete. Ao menos 23 dos 126 quartéis encerraram as atividades em algum turno ou intercalaram dias de serviço no mês passado. Divulgado pela Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs), o levantamento não é confirmado pelo comando da corporação, que se limita a afirmar que se trata de um dado “muito próximo”.

Os portões fechados se espalham em praticamente todas as regiões: de Alegrete a Carazinho, passando por Rio Grande e Porto Alegre. Diante da redução de quartéis em serviço, bombeiros de outras unidades acumulam atendimentos de urgência em cidades vizinhas e moradores temem demora excessiva no deslocamento.

— A defasagem de efetivo e a indisponibilidade de horas extras prejudicam diretamente a população, que necessita de um serviço que é emergencial e insubstituível. Ao fecharem, unidades que já estão sobrecarregadas deixam sem atendimento o seu município de origem e todo o entorno — reconhece o sargento Ubirajara Ramos, coordenador-geral da Abergs.

Subcomandante do Corpo de Bombeiros no Estado, o tenente-coronel Luís Marcelo Maya reconhece o quadro de carência, mas evita se referir a números de unidades afetadas alegando “motivos de segurança”. De acordo com o oficial, houve redução na disponibilidade de horas extras após o vencimento do Plano Estadual de Segurança Pública, em 31 de dezembro. Lançado em junho pelo governo, o programa incluía incremento de recursos para o pagamento de adicionais aos servidores.

— Como houve o final do plano e a virada do exercício financeiro, em janeiro e fevereiro ocorreu redução considerável na disponibilidade de horas extras para toda a Brigada Militar, inclusive o Corpo de Bombeiros, o que implicou fechamento de quartéis. Esperamos que esse quadro mude nos próximos meses — diz Maya.

As horas extras destinadas aos bombeiros são definidas e distribuídas pela Brigada Militar (BM), uma vez que o processo de desvinculação das instituições ainda não se efetivou. O comandante-geral da BM, coronel Andreis Silvio Dal’Lago, justifica o cenário:

— No início deste ano, a hora extra se manteve igual ao início de 2016, sem o incremento do plano. Vamos tentar buscar o acréscimo para igualar ao patamar do ano passado, mas, neste momento, estamos executando os serviços com o orçamento nos mesmos valores de 2015.

No governo, no entanto, as justificativas se contradizem. A Secretaria da Segurança Pública (SSP) garante que não houve queda na verba para os adicionais nos primeiros meses deste ano e acrescentou que “cabe a cada instituição fazer a gestão desses recursos, de acordo com o seu planejamento, e pedir a suplementação, caso necessário”. O enunciado é confirmado pela Secretaria da Fazenda. De acordo com a pasta, o repasse se mantém na mesma média de R$ 4,9 milhões executada no segundo semestre de 2017.

No entanto, o governo admite que o orçamento não acompanha o mesmo ritmo do aumento salarial pago em parcelas aos servidores da segurança pública. O cálculo da hora extra se dá em cima do vencimento do servidor — ou seja, a gratificação está cada vez mais cara. O governo não divulga o número de horas extras repassadas a cada instituição.

Esses pagamentos serviriam para suprir o déficit superior a 2,6 mil bombeiros, que se agrava com as aposentadorias e o deslocamento de homens para a Operação Golfinho. Em 2016, um em cada 10 bombeiros foi para a reserva. Em 2017, 320 deixaram seus municípios de origem para o trabalho de salva-vidas nas praias gaúchas. Um alento deve vir da formação de novos bombeiros: uma turma de 46 servidores formada recentemente começa a trabalhar em breve e outros 260 aprovados em concurso serão incorporados em julho.

Unidades sem equipes à noite ou durante dias intercalados

Mostras da restrição de atendimento se estendem em quartéis e obrigam comandantes a usar criatividade para evitar o desamparo da população. Há quem decida pelo encerramento das atividades em uma unidade durante um mês inteiro, enquanto outros escolhem abertura em dias alternados ou funcionamento em meio turno.

Nesses casos, um servidor permanece no quartel para repassar as ocorrências aos colegas de prontidão mais próximos, que estão previamente avisados da possibilidade. O Corpo de Bombeiros garante que a população não está desassistida, mas a situação provoca receio e controvérsia em comunidades.

Uma delas ocorreu recentemente em Rio Grande, município que concentra a 10ª maior população do Estado, onde dois dos três quartéis estão fechados em sistema de revezamento. Na noite de 31 de janeiro, um incêndio em uma casa localizada em uma invasão no Cassino matou um homem. O quartel do balneário estava fora de operação. Foi o suficiente para que se especulasse sobre a morte ser consequência da demora no atendimento.

O comandante do Corpo de Bombeiros na região, tenente-coronel André Ricardo Silvério, diz que se tratava de um local de difícil acesso e esclarece que, quando o efetivo foi acionado, a vítima já havia morrido. Mesmo assim, admite que o socorro teve de percorrer um trajeto 15 quilômetros mais longo em razão da impossibilidade de manter uma equipe no Cassino.

— É lógico que aumenta o tempo de resposta — resume o oficial.

Na Região Sul, 70% das 1,1 mil horas extras solicitadas, número que garantiria a abertura de todos os quartéis, foram repassadas pelo comando da Brigada Militar. Assim, os bombeiros têm se preocupado em visitar residências para orientar a população sobre situações de risco e evitar incêndios.

Em Gramado, foi preciso encerrar as atividades no quartel às 20h em dois dias neste mês, até que houve o complemento de pagamento dos adicionais. Nessas noites, uma urgência na cidade teria de ser socorrida pelo grupo de Canela, município vizinho distante sete quilômetros do centro da cidade. Foi o primeiro fechamento em 29 anos, mas o suficiente para despertar o medo e motivar uma reunião entre prefeitura, vereadores, comerciantes e hoteleiros.

— Não podemos ficar desguarnecidos. Se queima a minha casa? Os bombeiros de Canela vão suprir a demanda, mas o quartel de Gramado fica ao lado da minha casa — alerta Rudimar Freitag, secretário-executivo da Câmara de Dirigentes Lojistas de Gramado.

A cidade busca encontrar alternativas para manter o quartel aberto. No norte do Estado, a estação de Carazinho fechou nesta quarta-feira e o mesmo ocorrerá em mais quatro dias deste mês. Urgências serão atendidas por Passo Fundo, distante 40 quilômetros.

Entre as unidades fora de operação mais recentes no Estado, também aparece o quartel do bairro Teresópolis, em Porto Alegre, desativado desde o início do mês. Outro exemplo está em Alegrete: com a unidade fechada nesta quarta-feira, o soldado de plantão tinha a determinação de acionar colegas de folga caso acontecesse uma emergência — isso porque o quartel mais próximo fica em Rosário do Sul, a cem quilômetros de distância.

Desmembramento da Brigada Militar à espera de votação na Assembleia

Em meio às dificuldades de manter quartéis em funcionamento, a instituição anseia pelo avanço do processo de desvinculação da Brigada Militar (BM), que se arrasta há mais de dois anos. O quadro generalizado de dificuldades evidenciaria, na visão da Associação dos Bombeiros do Rio Grande do Sul (Abergs), a urgência de concluir a independência entre as corporações.

Isso porque uma das consequências do desligamento seria a autonomia na administração de recursos, hoje subordinada à BM. Fosse independente, o Corpo de Bombeiros não dependeria da instituição policial para o gerenciamento de suas horas extras.

Em dezembro, o governo do Estado encaminhou para a Assembleia os dois últimos projetos de lei que restam para encerrar o processo — um estrutura o desmembramento administrativo e orçamentário da corporação e outro estabelece o efetivo necessário. Na semana passada, em reunião de líderes, deputados sinalizaram que os projetos devem ir à votação em março.

Depois, as propostas seguem para a sanção do governador José Ivo Sartori, e uma comissão transitória terá 180 dias para finalizar o processo de reestruturação. A partir daí, o Corpo de Bombeiros passará a ficar vinculado apenas à Secretaria da Segurança Pública.

Reivindicação antiga da instituição, o desligamento da BM foi aprovado pela Assembleia em junho de 2014. Uma emenda constitucional definiu o prazo de dois anos para que o Estado enviasse ao Legislativo três projetos de lei que estruturariam a corporação — em julho deste ano, foi aprovado o primeiro deles, a Lei de Organização Básica.