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A polêmica da expulsão de PMs que usarem tatuagens

Após um militar ter advertido sobre a possibilidade de ser exonerado da Brigada Militar em função das tatuagens pelo corpo, a Associação dos Cabos e Soldados da Brigada Militar (Abamf) garante que vai acionar a Justiça caso algum desligamento venha ocorrer por esse motivo.

O presidente da Abamf, Leonel Lucas, reforça que a medida é impraticável, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já julgou inconstitucional a proibição de tatuagens para candidatos a cargo público, estabelecida em leis e editais do processo seletivo em 2016.

Nesta sexta, um PM que não quis se identificar revelou que o corregedor-geral da Brigada Militar, coronel Jefferson de Barros Jacques, encaminhou documento oficial proibindo policiais de usar tatuagens em locais visíveis do corpo, sob risco de responderem processo disciplinar que pode culminar, inclusive, em demissão. Em nota, a BM esclarece que o oficial está de férias e não vai pronunciar sobre o caso no momento.

Para Leonel Lucas, a Brigada Militar dá importância a assuntos supérfluos em meio a uma crise de efetivo e de impacto na área da Segurança. “A falta de efetivo que temos tanto na Brigada Militar quanto nos Bombeiros é tão grande e o pessoal ainda fica se apegando a detalhes como tatuagens. Se alguma coisa vir a se concretizar (exoneração por tatuagens) nós vamos entrar na Justiça”, pontua.

Leonel Lucas também estima que o número de PMs tatuados seja baixo na corporação. Com cerca de 800 policiais cedidos para atuar na Operação Golfinho, o sindicalista ressalta que a vestimenta de salva-vidas expõe parte do corpo dos PMs, ampliando o debate sobre uso ou não de tatuagens. O sindicalista disse desconhecer, até hoje, que algum brigadiano tenha sido afastado pelo uso de tatuagem.

Mesmo que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha autorizado uso de tatuagens pelos servidores públicos, a Corregedoria da BM entende que o teor da decisão não pode ser aplicado à corporação gaúcha. Isso porque a vedação de tatuagens e piercings é definida em um decreto estadual, de 2004, que regulamenta os uniformes e a apresentação pessoal de integrantes da Brigada Militar.

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Equipe Em Questao

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Atenção RS 566 terá interdições nesta quarta-feira

Construtora Alegretense e DAER/Alegrete, comunicam a realização de interdições momentâneas nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, na Rodovia ERS 566, no quilômetro 20, devido a obras e movimentação de equipamentos de grande porte.

As interdições devem ter duração de cerca de 40 minutos, com intervalos de liberação do tráfego de 30 minutos, iniciando as 9:00 horas da manhã até as 16:00 horas da tarde.

Fica disponível a rota alternativa pela estrada municipal, pelo corredor do Sítio Sarandi até a Fazenda Esperança, ou até o Local de Remates João Vasconcelos.

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Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada

O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.

O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.

O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.

O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e ameaça.

Caso

O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.

O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.

A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.

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Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.

Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.

Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.

Calendário

As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.

Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

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