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Eduardo Cunha é preso em Brasília por decisão de Sérgio Moro

Deputado foi levado em avião da Polícia Federal para Curitiba.
Prisão é por tempo indeterminado e referente a processo por propina.

 

O ex-presidente da Câmara e deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi preso nesta quarta-feira (19), em Brasília. A prisão dele é preventiva, ou seja, por tempo indeterminado. A decisão foi do juiz Sérgio Moro no processo em que Cunha é acusado de receber propina de contrato de exploração de Petróleo no Benin, na África, e de usar contas na Suíça para lavar o dinheiro.

A Polícia Federal (PF) informou que o ex-presidente da Câmara foi preso na garagem de um edifício. Já o advogado dele disse que a prisão aconteceu no apartamento funcional de Cunha.

O deputado cassado embarcou às 15h em um avião da Polícia Federal (PF) no aeroporto de Brasília com destino a Curitiba, onde ficará preso. (veja no vídeo acima) O avião chegou ao aeroporto, na Região Metropolitana de Curitiba, às 16h45. De lá, Cunha seguiu para a superintendência da PF.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), em liberdade, Cunha representa risco à instrução do processo e à ordem pública. Além disso, os procuradores argumentaram que “há possibilidade concreta de fuga em virtude da disponibilidade de recursos ocultos no exterior” e da dupla cidadania. Cunha tem passaporte italiano e teria, segundo o MPF, patrimônio oculto de cerca de US$ 13 milhões que podem estar em contas no exterior.

“Ao que tudo indica, Francisco Oliveira da Silva jamais emprestou dinheiro a Claudia Cruz, sendo lógico que a simulação do contrato de mútuo serviu apenas como uma fraude para dar lastro para o ingresso de recursos espúrios provenientes dos crimes praticados por Eduardo Cunha no patrimônio da investigada”.

Os procuradores mencionam ainda empresas, offshores e trusts em nome de Cunha no exterior. Para uma das offshores, o ex-presidente da Câmara declarou patrimônio maior do que o informado à Receita Federal.

“O patrimônio declarado do denunciado Eduardo Cunha para a instituição financeira é de US$ 16 milhões, bem acima dos valores declarados no Brasil, de pouco mais de R$ 1,5 milhão de reais, que aparece nas suas declarações de imposto de renda”, diz o MPF.

A partir das informações prestadas por Cunha às instituições financeiras, o MPF afirma que Cunha era “beneficial owner” – a pessoa que contribui para ou exercita controle sobre a conta. “Diversos documentos demonstram que Eduardo Cunha é o beneficiário efetivo e final (beneficial owner) de todos os ativos depositados na contra Triumph”.

Segundo os procuradores, o casamento de Danielle Ditz da Cunha – filha de Cunha – foi pago com dinheiro de corrupção. O casamento foi realizado no dia 25 de junho de 2011, no Hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro.

“Dessa forma, embora a questão ainda mereça maior aprofundamento, resta claro que o dinheiro usado para o pagamento do casamento de Danielle Ditz da Cunha era proveniente de crimes contra a administração pública praticados pelo seu pai, o ex-deputado federal Eduardo Cunha”.

Além da prisão, o MPF pediu a apreensão de oito veículos:
– Porsche Cayenne modelo 2013
– Porsche Cayenne modelo 2006/2006
– Land Rover Freelander modelo 2007/2008
– Hyundai Tucson modelo 2008/2009
– Volkswagen Tiguan modelo 2010/2011
– Volkswagen Passat Variant modelo 2003/2004
– Ford Edge modelo 2013
– Ford Fusion 2013

Cláudia Cruz, mulher de Cunha, já responde por lavagem de dinheiro e evasão de divisas na Justiça Federal do Paraná. De acordo com as investigações, Cláudia Cruz foi favorecida, por meio de contas na Suíça, de parte de valores de propina de cerca de US$ 1,5 milhão recebida pelo marido.

Íntegra da nota de Cunha sobre a prisão:

“Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª vara federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:

Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.

A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.

Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.”

Esfera civil
Na Justiça Federal do Paraná, Cunha já responde a uma ação civil de improbidade administrativa, também movida no âmbito da Operação Lava Jato, que alega a formulação de um esquema entre os réus visando o recebimento de vantagem ilícita proveniente de contratos da Petrobras. A ação corre na 6ª Vara Cível.

Além de Cunha, são requeridos na ação civil a mulher dele, o ex-diretor da estatal Jorge Luiz Zelada, o operador João Henriques e o empresário Idalécio Oliveira.

Os advogados de Cláudia Cruz pediram, no dia 11 de outubro, que a Justiça rejeite ação civil pública de improbidade administrativa a que ela responde. O pedido da defesa diz respeito especificamente a ela.

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fonte: G1

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Política

Frederico Antunes confere obras da RS 566

 

O _líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Frederico Antunes (PP)_, vistoriou nesta quinta-feira (22/10), no Alegrete, as obras de pavimentação que estão sendo realizadas pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), na RS 566. A implantação do pavimento ocorre no trecho entre os quilômetros cinco e nove da rodovia. Com a obra concluída, em seus 4,5 quilômetros, a rodovia passará a ter 17 km de asfalto no acesso ao município.

Os serviços realizados pela construtora Alegretense contam com investimento de R$ 3 milhões, provenientes de recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE). Com isso, a previsão de investimento é de R$ 11,5 milhões. A previsão de execução é de 8,5 quilômetros para esse ano, restando após um total de 17 quilômetros – com custo estimado de R$ 22 milhões para concluir o lote 1.

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Eleições 2020

MPRS firma parceria com TRE-RS e outras instituições com foco no combate à desinformação nas Eleições de 2020

Nesta sexta-feira, 25 de setembro, em reunião virtual, o Ministério Público do Rio Grande do Sul assinou um protocolo de intenções com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul, o Ministério Público Eleitoral, a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, a Superintendência de Polícia Federal no RS e a Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RS com o objetivo de enfrentar a disseminação de notícias fraudulentas e a desinformação nas eleições municipais de 2020. A parceria prevê medidas concretas voltadas à identificação e responsabilização dos autores de produção e distribuição destes conteúdos.

Conforme o documento, firmado no âmbito do MPRS pelo procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, caberá ao TRE adotar práticas de comunicação imediata às autoridades de possíveis notícias falsas, inclusive por meio de aplicativos de mensagens, com a máxima agilidade possível. Ao MPRS e demais órgãos signatários, dentro de suas esferas de atribuições legais, caberá iniciar os atos de investigação, levantamento de informações e persecução penal com a maior brevidade possível.

Dallazen destacou, no evento realizado por videoconferência, que é imprescindível a união das instituições para enfrentar o problema da desinformação à população que decorre das fake news. “O protocolo de intenções que assinamos hoje é uma medida concreta para dar celeridade e efetividade às investigações relacionadas a possíveis fraudes, no sentido de garantir a lisura das eleições, tão fundamental para nossa democracia”, ressaltou.

Assinaram o documento, representando as instituições parceiras, o presidente do TRE-RS, desembargador André Luiz Villarinho; o procurador Regional Eleitoral, Fábio Nesi Venzon; o vice-governador e secretário de Segurança Pública do RS, delegado Ranolfo Vieira Júnior; a chefe da Polícia Civil do RS, delegada Nadine Anflor; o superintendente de PF no RS, delegado José Antonio Dornelles de Oliveira; e a superintendente da Agência Brasileira de Inteligência no RS, Marina Pereira dos Santos Molon.

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Manchete

Deputado Zucco gestiona volta de voos internacionais ao Salgado Filho

Os voos internacionais deverão voltar ao Aeroporto Salgado Filho em breve. O assunto foi tema da audiência do deputado estadual Tenente-Coronel Zucco esta semana com o General Hamilton Mourão, Vice-Presidente da República, em Brasília. Durante o encontro, Mourão ligou para o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, da Infraestrutura (Minfra) e com o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres. A pedido do Vice-Presidente, Zucco foi recebido depois nos dois órgãos. Lá entregou documentos, entre eles, a reivindicação por escrito para a reabertura .


Desde 30 de marços estão proibidas as chegadas de voos internacionais a Porto Alegre. A portaria, no entanto, expira no dia 26 (sábado). O parlamentar lembrou que a Covid-19 encontra-se estável no RS e que outros Estados já tiveram os voos liberados. “Alguns hospitais estão flexibilizando vagas exclusivas da pandemia para outras especialidades, o que é um ótimo indício. O transporte aéreo é fundamental para o desenvolvimento econômico do Estado e o veto causou enormes prejuízos às já combalidas finanças gaúchas”, conclui o Tenente-Coronel Zucco.

Crédito
Arquivo Pessoal/Deputado Zucco

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