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Reintegração. Prefeitura rebate os argumentos da Promotora

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A Administração Municipal refuta veementemente os argumentos utilizados pela Promotora Júlia Flores Schütt no documento enviado á imprensa na tarde desta segunda-feira (29) com relação à suspensão das reintegrações de posse no Bairro Nilo Soares Gonçalves.

O Município preza pela legalidade e transparência em seus atos. As manifestações de seus gestores sempre foi de respeito às leis e à ordem, reafirmando permanentemente a necessidade da desocupação das áreas, seja em declarações públicas ou diretamente às famílias. Ao mesmo tempo, não nega a questão social envolvida. Por isso, ao mesmo tempo em que ajuizou ação para retomar as áreas ocupadas, como é sua obrigação, o Município buscou manter diálogo permanente com os grupos, a fim de evitar medidas drásticas como o uso da força.

É inegável que as incursões da Brigada Militar na organização das reintegrações de posse estimulou os ocupantes a buscarem acordo. O governo não negou esse contato. Felizmente, após diversas rodadas de negociação, os ocupantes concordaram com a retirada pacífica e programada. Desta forma, a suspensão por 45 não resultará em uma ocupação desordenada, como sugere a promotora, e sim em uma desocupação ordenada. Esse resultado é de interesse do Município e de todas as partes, pois ações extremas não raro resultam em reações extremas.

A opinião da Promotora sobre suposta interferência do calendário eleitoral no requerimento do Município não passa disso: opinião. A reintegração de posse dessas áreas foi requerida ainda em fevereiro e o deferimento da liminar favorável aconteceu em março. Se movidos pela mesma linha de raciocínio da Sra. Promotora, seria possível  ventilar a possibilidade de que a mobilização da Brigada Militar na execução da reintegração também teria motivações eleitorais, o que evidentemente não é verdade. Respeitamos opiniões, porém neste caso as refutamos por completo. A mobilização da Brigada Militar resulta do seu planejamento estratégico, dentro de um contexto de dificuldade que todos conhecemos. Por isso, Alegrete agradece a disponibilidade da corporação, principalmente ao seus comandantes regional, Ten Cel Adilomar Silva, e local, Cap Jean Quattrin, em permanente contato com os gestores.

Como afirmado anteriormente, a Administração Municipal continua à disposição das famílias ocupantes das demais áreas públicas cujos mandados de reintegrações de posse já foram expedidas e tem data marcada, como as áreas do antigo aeroporto, horta do Bairro Promorar e nos Bairros Saint Pastous e bairro Maria do Carmo. A suspensão destes processos poderá acontecer após acordo firmado formalmente, tal qual realizado com os representantes do Bairro Nilo Gonçalves. Ainda não houve contato destas famílias para este fim. Desta forma, a suspensão ainda não foi requerida ao Judiciário.

A decisão dos magistrados em suspender os três mandados de reintegração de posse de áreas do município que aconteceriam nesta terça-feira (3) está mantida. A Administração Municipal sustenta o acordado e aguarda a retirada pacífica dessas famílias, como melhor alternativa para a resolução da questão.

Departamento de Comunicação – Gabinete do Prefeito

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Prefeitura entrega ao governador Eduardo Leite projeto de finalização das obras do aeroporto de Alegrete

O prefeito em exercício, Jesse Trindade, entregou em mãos ao governador Eduardo Leite, na manhã de quinta-feira (21/01), no Palácio Piratini, documento com uma das mais importantes demandas estruturais de Alegrete: as obras do aeroporto Regional Gaudêncio Ramos.

O prefeito em exercício entregou um documento detalhado a respeito da necessidade de finalização da obra. “Esmiuçamos o processo todo ao governador e vejo com muita clareza que o projeto precisa ser levado adiante pela obstinação da nossa gestão e do prefeito Márcio Amaral”, diz Jesse.

  Para Jesse, o aeroporto tem grande importância, não só para a cidade e para a região, mas para todo o Estado. “Temos o apoio de 16 municípios e de nove universidades em um projeto que atinge cerca de 650 mil pessoas. “A expectativa é de que circulem milhares de passageiros por ano e o município gere empregos, diretos e indiretos”, vislumbra .

O principal objetivo do encontro foi reforçar o diálogo com o Estado para viabilizar verdadeiras demandas estruturais do aeroporto nos aspectos de asfalto, acesso ao local, recapeamento da atual pista, iluminação para pousos noturnos, melhorias no cercamento de toda área e reparos no hangar construído em 1993. “É fundamental a parceria com o Governo do Estado, no sentido de nos apoiar junto ao Governo Federal, e dividir conosco essa obra”,

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Cozinha comunitária aumenta produção para atender carentes

A Prefeitura de Alegrete, através da Secretaria de Promoção e Desenvolvimento Social, promoveu na quinta-feira, dia 21, uma importante reunião para intensificar ações de enfrentamento a pobreza que serão desenvolvidas na Cozinha Comunitária, com aumento da produção e distribuição de marmitas solicitadas pelos serviços assistenciais para combater às desigualdades sociais no município.

A secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti esteve reunida com a coordenadora da Cozinha Comunitária, Karen Perez, a diretora de Proteção Social, Gizelda Thaddeu e a técnica social Daniela Haerter.

Durante a pandemia, a Cozinha Comunitária já vinha ampliando na pandemia para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade. “O fim do auxílio emergencial vai impactar na redução da renda de muitos alegretenses e precisamos agir. O prefeito Márcio está muito preocupado com a crise social e econômica provocada pelo novo coronavírus, que só fez acentuar as desigualdades”, comenta Iara.

Segundo a secretária, já foram distribuídas até o momento 4.830 refeições somente para o circo desde 23/03/2020,  a cozinha atende as cooperativas de catadores de material reciclado e famílias extremamente vulneráveis, indicadas pelo CRAS de referência com 320 refeiçoes diárias de segunda a sexta. “Um bom exemplo é o circo Fox, instalado em Alegrete desde março de 2020 e que vem recebendo atendimento com a distribuição de marmitas para seus integrantes”, enfatiza.

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Cidade

Jesse Trindade assumiu como prefeito em exercício

O vice-prefeito Jesse Trindade é o prefeito em exercício até o próximo dia 4 de fevereiro em virtude do saldo de férias (dias em haver) do prefeito Márcio Amaral.

Jesse estará em Porto Alegre nesta quinta-feira, em agenda com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas e o governador Eduardo Leite.

Na ocasião, será entregue ao município um ônibus escolar rural, por meio do Programa Caminhos da Escola.

Em um texto no Facebook o Prefeito em exercício postou “Momento especial em assumir com muita responsabilidade o Município de Alegrete. Agradeço a confiança do Prefeito Márcio Amaral, do conjunto de Secretários e Servidores e todos aqueles apostaram em nosso projeto.”

 

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