Contato

Cidade

Reintegração. Prefeitura rebate os argumentos da Promotora

Nota

A Administração Municipal refuta veementemente os argumentos utilizados pela Promotora Júlia Flores Schütt no documento enviado á imprensa na tarde desta segunda-feira (29) com relação à suspensão das reintegrações de posse no Bairro Nilo Soares Gonçalves.

O Município preza pela legalidade e transparência em seus atos. As manifestações de seus gestores sempre foi de respeito às leis e à ordem, reafirmando permanentemente a necessidade da desocupação das áreas, seja em declarações públicas ou diretamente às famílias. Ao mesmo tempo, não nega a questão social envolvida. Por isso, ao mesmo tempo em que ajuizou ação para retomar as áreas ocupadas, como é sua obrigação, o Município buscou manter diálogo permanente com os grupos, a fim de evitar medidas drásticas como o uso da força.

É inegável que as incursões da Brigada Militar na organização das reintegrações de posse estimulou os ocupantes a buscarem acordo. O governo não negou esse contato. Felizmente, após diversas rodadas de negociação, os ocupantes concordaram com a retirada pacífica e programada. Desta forma, a suspensão por 45 não resultará em uma ocupação desordenada, como sugere a promotora, e sim em uma desocupação ordenada. Esse resultado é de interesse do Município e de todas as partes, pois ações extremas não raro resultam em reações extremas.

A opinião da Promotora sobre suposta interferência do calendário eleitoral no requerimento do Município não passa disso: opinião. A reintegração de posse dessas áreas foi requerida ainda em fevereiro e o deferimento da liminar favorável aconteceu em março. Se movidos pela mesma linha de raciocínio da Sra. Promotora, seria possível  ventilar a possibilidade de que a mobilização da Brigada Militar na execução da reintegração também teria motivações eleitorais, o que evidentemente não é verdade. Respeitamos opiniões, porém neste caso as refutamos por completo. A mobilização da Brigada Militar resulta do seu planejamento estratégico, dentro de um contexto de dificuldade que todos conhecemos. Por isso, Alegrete agradece a disponibilidade da corporação, principalmente ao seus comandantes regional, Ten Cel Adilomar Silva, e local, Cap Jean Quattrin, em permanente contato com os gestores.

Como afirmado anteriormente, a Administração Municipal continua à disposição das famílias ocupantes das demais áreas públicas cujos mandados de reintegrações de posse já foram expedidas e tem data marcada, como as áreas do antigo aeroporto, horta do Bairro Promorar e nos Bairros Saint Pastous e bairro Maria do Carmo. A suspensão destes processos poderá acontecer após acordo firmado formalmente, tal qual realizado com os representantes do Bairro Nilo Gonçalves. Ainda não houve contato destas famílias para este fim. Desta forma, a suspensão ainda não foi requerida ao Judiciário.

A decisão dos magistrados em suspender os três mandados de reintegração de posse de áreas do município que aconteceriam nesta terça-feira (3) está mantida. A Administração Municipal sustenta o acordado e aguarda a retirada pacífica dessas famílias, como melhor alternativa para a resolução da questão.

Departamento de Comunicação – Gabinete do Prefeito

[email protected]

[email protected]

(55) 3421 5026

Prefeitura do Alegrete

Crescendo Junto com a Nossa Gente

Continue lendo
Publicidade
Comentários

Cidade

Caminhão de terceirizada da Corsan tomba perto da Caridade

 

Um caminhão caçamba, de empresa terceirizada da Corsan, acaba de capotar na rua General Sampaio, na frente da Capela Metodista, a poucos metros da Santa Casa de Caridade.

Não há vítimas. Porém, um veículo que estava estacionado no local foi atingido. O caminhão transportava uma carga de massa asfáltica.

Continue lendo

Cidade

Reunião de organização do Brick da Praça define regras para o evento

 
Nesta quarta-feira, 21, aconteceu no Centro Cultural de Alegrete a reunião da equipe de organização do próximo Brick da Praça. A feira de economia solidária acontecerá no dia 14 de agosto, das 10h às 16h, na Praça Getúlio Vargas.

A feira vai acontecer com a participação de membros já inscritos e as novas inscrições serão retomadas a partir do mês de setembro. Mais informações podem ser obtidas através do e-mail da Diretoria de Cultura: [email protected] .

As normas para os participantes do evento foram definidas na reunião entre a secretária de Educação, Cultural, Esporte e Lazer, ngela Viero e a diretora de Cultura, Andrea Oliveira, seguindo as orientações da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Saúde.

Normas para participação no Brick da Praça:

Bancas devem ficar a 3 metros de distância uma da outra;
Cada banca é responsável por não deixar que se forme aglomeração em seu entorno. Sendo obrigatório orientar a população, sendo obrigatório o uso de máscaras, disponibilizar álcool gel e também lixeiras;
É proibido o uso de churrasqueiras na praça;
É proibido o uso de tomadas e extensões;
Pessoas que trabalham em bancas que comercializam alimentos não embalados devem usar luvas e touca descartável, e nas que comercializam alimentos embalados é obrigatório o uso de luvas;
Cada banca deve ter no máximo três briqueiros;
Apenas será permitido comercializar laticínios e produtos derivados de leita a aqueles que possuam registro e documentação oficial;
As primeiras edições não contarão com apresentações artísticas, com o objetivo de evitar aglomerações;
Será dada preferência para estabelecer bancas no contorno externo da praça, sem haver lugares marcados.

A equipe da cultura responsável pela organização do Brick da Praça é composta por Andrea Oliveira, Bibiana Fontoura, Marielly Fogaça, Mano Fontoura, Ana Claudia, Indiana Ribeiro e Liliana Lacerda.

Continue lendo

Cidade

Casa do Empreendedor realiza capacitação de equipe

 
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, através da Casa do Empreendedor, realizou na manhã desta segunda-feira, 19, capacitação da equipe para adequação ao Decreto 427/2021 que estabelece novas normas para a Inscrição do Alvará e da Inscrição Municipal.

O novo decreto, publicado hoje, 19 de julho, regulamenta em âmbito do Município, a Lei Federal nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007, que “Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM” e nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, que “Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica.

Continue lendo

Popular