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Política

Prefeito Erasmo tem contas regulares com ressalvas

 

Em sessão da 1ª Câmara dessa terça-feira (02), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2014, do prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva. 

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, a Corte impôs multa de R$ 1,4 mil ao administrador, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. O TCE-RS também fixou débito no valor de R$ 37.584,97 referente ao pagamento de função gratificada a servidor lotado em setor diferente do seu, pagamento de gratificação por nível superior para servidores comissionados, tendo em vista que a legislação não prevê bonificação para requisitos mínimos de escolaridade e também por cedência irregular de servidora para a entidade privada Santa Casa de Caridade de Alegrete, descumprindo Lei Complementar Municipal, que admite a essa prática apenas entre as esferas públicas de poder. 

Além disso, recomendou-se ao atual gestor que evite a ocorrência das falhas apontadas no processo e implemente medidas corretivas em relação àquelas passíveis de regularização, especialmente no que diz respeito à legislação sobre diárias, à desatualização da base de valores para cobrança do IPTU, deficiência do Sistema de Controle Interno, ao pagamento irregular de  função gratificada e aos recursos empregados em desacordo com a legislação em convênio com comunidade terapêutica.  

Da decisão, cabem recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

 

http://www1.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/pmalegrete20208_0.pdf

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Política

Médico de Alegrete leva apoio ao Presidente Bolsonaro

O médico alegretense, Carlos Dionísio Menin da Silva e a esposa Sheila, estiveram em Brasília, na cerquinha do Presidente Jair Bolsonar nesta semana e o vídeo viralizou nas redes sociais.

O médico disse ser um defensor do uso do tratamento precoce é sua esposa reforçou o ato de fé de rezar diariamente para a proteção do Presidente e de seu governo em favor do Brasil.

Assista o vídeo na íntegra. Clique aqui.

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Política

Frederico Antunes anuncia auxílio emergencial de Leite

 

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira (26), que vai disponibilizar R$ 130 milhões para os setores mais afetados pela pandemia da covid-19 por meio da criação de um auxílio emergencial gaúcho. A proposta depende do aval da Assembleia Legislativa. O setor de serviços terá prioridade na destinação dos recursos. Ao todo, serão 96 mil pessoas beneficiadas diretamente pela medida no Estado.

*CRITÉRIOS DE ATENDIMENTO E VALORES*

1) Empresas registradas e ativas no Simples Gaúcho com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação (19 mil empresas) – 2 parcelas de R$ 1 mil

2) Microempreendedores individuais (MEI) registrados e ativos com atividade principal registrada de alojamento ou alimentação* (51,9 mil) – 2 parcelas de R$ 400

3) Trabalhadores dos setores de alojamento e alimentação que tenham perdido emprego e não estão atualmente empregados (17,5 mil pessoas) – 2 parcelas de R$ 400

4) Mulheres chefes de família com três filhos ou mais, com famílias de pelo menos cinco membros, em situação de extrema pobreza não atendidas pelo Bolsa Família nem pelo Auxílio Emergencial federal (8,1 mil famílias) – 2 parcelas de R$ 400

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Manchete

Câmara Municipal Esclarece Sobre Presença de Público na Casa

A Câmara Municipal de Alegrete vem a público prestar esclarecimentos a respeito das normas estabelecidas quanto acesso de pessoas na Casa, em tempos de pandemia.
Seguindo os protocolos da Bandeira Preta decretada pelo Governo do Estado, a Mesa Diretora estabeleceu procedimentos quanto ao funcionamento interno, assim como regulou a entrada do público externo.

Em resolução baixada pela Mesa, ficou definido, em consonância com os decretos governamentais, que a Casa funcione com 25 por cento de seu quadro de servidores. Nos gabinetes dos senhores vereadores, é permitida a permanência de apenas um assessor durante o expediente. Quanto ao período da tarde, está vedado o acesso aos gabinetes.
No tocante ao acesso do público externo, reitera a Mesa Diretora que em nenhum momento foi tomada qualquer medida proibitiva, mas tão somente adequou o Poder Legislativo à realidade das normas de distanciamento. O vereador não está impedido de receber visita, mas está limitada a uma pessoa de cada vez. No momento em que a visita estiver no gabinete, o assessor não deverá permanecer no mesmo ambiente , a fim de evitar a aglomeração.
Dizer que a Câmara Municipal proibiu o acesso do público não condiz com a verdade. O que está ocorrendo é o fiel cumprimento dos protocolos cujo objetivo é de prevenir e preservar vidas diante do momento crucial que a população está passando.

Vereadora Firmina Martins Soares
Presidente da Câmara Municipal de Alegrete

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