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Política

Prefeito Erasmo deverá ressarcir R$ 158 mil aos cofres públicos

Em sessão da 1ª Câmara do último dia 05, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) considerou regulares, com ressalvas, as contas de gestão, referentes ao exercício de 2012, do prefeito de Alegrete, Erasmo Guterres Silva.

Seguindo o voto do relator do processo, conselheiro Cezar Miola, o TCE-RS decidiu que o gestor deverá ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 158.971,76, referente ao pagamento de adicional de insalubridade a servidores cujos laudos técnicos indicam a inexistência de condições insalubres ou grau inferior àquele remunerado; pagamento ilegal de Gratificação Especial de 60%, exclusiva a profissionais da área de saúde, para duas servidoras não integrantes do rol de cargos contemplados; remuneração integral a ocupante de cargo em comissão em proveito de auxílio-doença; pagamento de serviços não prestados relativos ao contrato com empresa de consultoria e planejamento; pagamento de valores a empresa com aumento expressivo, a título de revisão, sem adequada justificativa; e assinaturas de jornal local acima do valor praticado pelas bancas.

 

Na mesma decisão, o TCE-RS impôs multa no valor de R$ 1,4 mil ao administrador, por inobservância às normas constitucionais e legais reguladoras da gestão administrativa. A Corte recomendou ao gestor que evite a ocorrência das falhas apontadas e implemente medidas corretivas em relação àquelas passíveis de regularização, especialmente no que se refere ao pagamento ilegal de Gratificação Especial a servidores lotados na Secretaria de Agricultura e Pecuária, desatualização da base de cálculo do IPTU e pagamentos de serviços não executados, que serão objeto de verificação em futura auditoria.

 

Da decisão, cabem recursos ao TCE-RS a partir da publicação no Diário Eletrônico do Tribunal.

 

Acesse o voto e relatório em

 

http://portal.tce.rs.gov.br/portal/page/portal/noticias_internet/Decisoes/pmalegrete0507.pdf

 

 

 

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Política

Luciano Belmonte será o candidato à Prefeito pelo PP

Com 34 votos o diretório do PP de Alegrete definiu que o vereador Luciano Belmonte será o nome como o “prefeiturável” do partido em outubro.

Segundo a Presidente, Miriam Suhre  foi  “um processo democrático autorizado pelo Partido Progressista/RS e seguindo o EPP e a resolução 001/2024”.

 

A escolha pelo voto aconteceu neste sábado na Câmara Municipal de Alegrete como prévia interna para a  hapa majoritária, que vai desembocar na convenção que será realizadas em junho.

O outro candidato foi o vereador João Monteiro, que somou 14 votos. Lúcio do Prado, que seria uma tercceira via, não compareceu.

 

A decisão de fazer prévias, foi tomada pela Executiva a partir do momento em que haviam 03 pré-candidatos, Ver. João Monteiro, Ver Luciano Belmonte e Lúcio do Prado e seria necessário escolher previamente o seu representante, para fins de melhor definir as estratégias políticas dos Progressistas.

 

A campanha interna, na avaliação da Presidente, “motivará o quadro de filiados e simpatizantes para fortalecer a unidade da legenda, que se prepara para as eleições municipais”.
Segundo Belmonte, “esse gesto simboliza a nossa vontade para a construção de um partido mais ágil e dinâmico, que atenda os anseios da politizada sociedade Alegretense”.

Ao promover, uma eleição prévia para definir o pré-candidato o Partido Progressista dá o primeiro passo em direção a uma representatividade ainda mais expressiva no Alegrete, na avaliação dele.

O PP é hoje a legenda com maior presença nos municípios do Estado – são 174 prefeitos, 151 vice-prefeitos e cerca de 1,5 mil vereadores.

Luciano Belmonte está filiado ao progressista desde 2001, é vereador do partido Progressista, está em seu segundo mandato, já foi o vereador mais votado do município, já foi presidente da câmara, por 2 vezes, advogado, ex líder da bancada, ex presidente da juventude, ex assessor do Drº Gilberto Brandolt, e chegou a ser prefeito em exercício no ano de 2023.

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Política

Afonso Motta será o líder da bancada do PDT na Câmara dos Deputados

“Acabo de ser eleito, por unanimidade, líder do PDT na Câmara dos Deputados para o ano de 2024. Meu agradecimento a toda a bancada pela confiança depositada, ao nosso presidente e ministro Carlos Lupi, ao nosso líder, deputado André Figueiredo e a nossa Executiva Nacional”.

 

Este foi o comunicado feito pelo deputado federal, Afonso Motta em suas redes sociais na tarde desta quarta-feira.

Segundo a postagem de Afonso,”a escolha é resultado do nosso trabalho ao longo de três mandatos como deputado federal, atuando já como líder e vice líder da bancada, presidente de Frente Parlamentar da Química, além de ter presidido a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e ter coordenado a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), uma das mais relevantes da Casa”.

 

O pedetista ainda salientou que esta  recondução à função de líder do PDT, tem como desafio, “conduzir nossa bancada conforme nossos princípios, causas e compromissos com as pautas que impactam nosso País”.

 

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Política

MDB publica nota póstuma à Lela Ferreira

NOTA DE FALECIMENTO

O Diretório Municipal do MDB, através de sua Executiva, com profundo pesar notifica o trágico falecimento, do companheira Lela Maria Rodrigues Ferreira, aos 69 anos de idade. Lela foi integrante do diretório partidário, colaboradora da Administração Municipal como ex Diretora da Secretaria de Meio Ambiente, e destacada atuação como professora e advogada.

As últimas homenagens a companheira Lela serão prestadas a partir das 22 horas, desta terça feira, na Angelus da rua Daltro Filho, de onde o féretro será transladado as 15 horas de quarta-feira para o crematório Jardim Montanha dos Vales em Santa Cruz/RS.

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