Notícias Agora
Secretaria autua 380 empresas e notifica quase 2000
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação, Ciência e Tecnologia centraliza os assuntos relativos à empresas dentro da Prefeitura do Alegrete. O setor de fiscalização, antes na Secretaria de Finanças, foi integrado ao Espaço do Empreendedor, criado para este fim.
A fiscalização orientadora, garantida pela lei municipal das Micro e Pequenas Empresas, foi criada e ampliada a atuação dos fiscais no sentido de garantir a regularidade dos empreendimentos na cidade de Alegrete. Os fiscais trabalham com base num planejamento semanal de visitas feitas por rua e por bairro, varrendo toda a cidade no decorrer do ano, verificando a regularidade dos alvarás de funcionamento, alvarás de prevenção e proteção de incêndios, acessibilidade, regularidade da atividade da empresa, endereço, documentação, dentre outros.
Neste primeiro semestre foram realizadas 3.203 vistorias, tendo sido expedidas 1.179 notificações com 380 autuações. Segundo o secretário Arnaldo Paz Filho, o trabalho busca contrariar a imagem usual de que a fiscalização é adversária do empreendedor. “Hoje, em função do grande número de leis e da rigidez das exigências que recaem sobre os empreendimentos, fazer o certo acaba sendo a saída mais interessante. Algum descuido pode se transformar numa bola de neve e prejudicar o negócio, o que a fiscalização pode evitar”, explica.
Os números revelam um avanço nesta direção, uma vez que das 3.203 vistorias, embora tenham sido emitidas 1.179 notificações, apenas 380 autuações precisaram ser efetuadas, o que representa 11,8% do total, um número considerado baixo comparado à outras cidades. A expectativa é que com a sistematização deste trabalho de orientação, este número possa ser ainda menor no futuro.
Na manhã desta terça-feira (12), os fiscais da Sedec realizavam a vistoria anual nos empreendimentos da Avenida Assis Brasil. O termo de vistoria verifica o exercício das atividades no local e a validade dos alvarás.
Notícias Agora
Atenção RS 566 terá interdições nesta quarta-feira
Construtora Alegretense e DAER/Alegrete, comunicam a realização de interdições momentâneas nesta quarta-feira, a partir das 9 horas da manhã, na Rodovia ERS 566, no quilômetro 20, devido a obras e movimentação de equipamentos de grande porte.
As interdições devem ter duração de cerca de 40 minutos, com intervalos de liberação do tráfego de 30 minutos, iniciando as 9:00 horas da manhã até as 16:00 horas da tarde.
Fica disponível a rota alternativa pela estrada municipal, pelo corredor do Sítio Sarandi até a Fazenda Esperança, ou até o Local de Remates João Vasconcelos.
Notícias Agora
Condenado a 16 anos homem que tentou matar a namorada
O Tribunal do Júri da Comarca de Alegrete, na Fronteira Oeste gaúcha, condenou, nesta terça-feira (30/04), um homem acusado de tentar matar a companheira a golpes de facão, em fevereiro do ano passado.
O réu Manoel Olimpio Costa de Ávila foi condenado a 16 anos e 4 meses de prisão. O regime inicial de cumprimento da pena é o fechado. Ele não poderá recorrer da sentença em liberdade.
O julgamento foi presidido pelo Juiz de Direito Rafael Echevarria Borba, titular da Vara Criminal da Comarca.
O réu, de 62 anos de idade, responde pelos crimes de tentativa de feminicídio, dano qualificado e ameaça.
Caso
O fato aconteceu em 28/02/23, por volta das 23h, no bairro Nossa Senhora Conceição, em Alegrete. De acordo com o Ministério Público , o acusado havia ingerido bebida alcoólica e estava no pátio de casa com a vítima, que era namorada dele na época. Após reclamação de um vizinho, em razão de o réu estar falando alto, a mulher teria o repreendido.
O fato teria deixado o homem agressivo, ele começou a xingar a vítima e lhe puxar os cabelos. A mulher fugiu para o quarto, mas ele arrombou a porta e começou a agredi-la com golpes de facão.
A vítima sofreu escoriações entre a coluna e o ombro, braço e coxa. O réu também teria ameaçado de morte a mulher, inclusive, na delegacia, quando ela o denunciou. Ele foi preso e respondeu ao processo preso preventivamente.
Notícias Agora
Caixa começa a pagar Auxílio Brasil com valor mínimo de R$ 400
A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (10) o Auxílio Brasil para beneficiários com NIS (Número de Inscrição Social) com final 1.
Um medida provisória publicada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (07) antecipou o pagamento do novo valor do programa social. O instrumento criou um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do Auxílio Brasil para o valor de R$ 400. Ou seja, cada família receberá, no mínimo, essa quantia.
Segundo o Ministério da Cidadania, do total de 14,5 milhões de famílias atendidas em novembro pelo novo programa social do governo federal, 13 milhões recebiam menos de R$ 400. Em novembro, o valor médio do Auxílio Brasil foi de R$ 224,41.
Calendário
As datas de pagamento seguem o modelo do antigo Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis de cada mês. Em dezembro, em função do feriado de Natal, os pagamentos vão até o dia 23, com a antecipação do calendário regular em uma semana.
Os beneficiários podem consultar as informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas em dois aplicativos: Auxílio Brasil, desenvolvido para o programa social, e Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
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