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Exclusivo!!! Novo presídio ainda enredado na burocracia

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O sistema prisional pode se tornar inviável em curto espaço de tempo alerta o Tribunal de Justiça

 

O sistema prisional gaúcho está à beira com colapso, com o ingresso de mais de 500 detentos mensalmente nas prisões do Rio Grande do Sul. O Estado tem 34 mil presos, resultado do aumento real em um cenário de falta de vagas em presídios, o que faz com que as celas das Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana extrapolem a sua capacidade de receber provisoriamente os detentos. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tribunal de Justiça.

O juiz Sidnei José Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital, vem alertando sobre a ineficácia e a iminente falência do sistema. Para Brzuska a saída é investir em uma política de descarceramento urgente.

“O Brasil, nos últimos cinco anos, aumentou em 33% a taxa de encarceramento. Nós estamos cada vez mais jogando gente para um sistema que não funciona e estamos gastando dinheiro com isso”, afirma o juiz, que vê a situação do Estado como de “absoluta emergência”.

ALEGRETE- A situação do novo Presídio de Alegrete, que poderia diminuir um pouco esta tensão está enredado desde 2010 nos entraves burocráticos e situações estranhas de engenharia. Em abril de 2015 a então Juíza da Vara de Execuções Penais, Lilian Franzmann, interditou parcialmente o Presídio e por pouco não interditou todo o prédio. Lideranças políticas se mobilizaram, depois uma audiência no Foro, quando foi dado um ultimato, pelas condições desumanas em que estão alocados os detentos, além da insegurança para os próprios servidores, tanto pela superlotação, quanto pelo prédio defasado e insalubre.

Desde então iniciou-se um longo processo. Vale lembrar que na saída da Governadora Yeda Crusius (2010) algo parecido havia acontecido, e ela deixou o dinheiro empenhado para uma construção emergencial. Durante o Governo Tarso Genro, houve outro entendimento, de que a obra não poderia ser emergencial e o processo anterior foi dissolvido e reaberto outro, que culminou em 2014, com uma empresa vencedora. Chegou a ser feito um contrato, naquele ano de eleição, só que a empresa abandonou a obra.

Quando a juíza convocou a reunião e comunicou sua intenção de interditar o Presídio, veio à tona a grave situação, porque a empresa que havia abandonado a obra, ainda detinha o direito. Foi preciso ela desistir, assegurar os recursos junto à Caixa Econômica Federal e assegurar politicamente, os recursos que tinham prazo para expirar. Em agosto de 2015 foi aberta nova licitação com duas empresas concorrentes, porém, foram desclassificadas.

Então foi preciso atualizar a planilha e uma nova licitação aconteceu em dezembro de 2015 e desde então várias diligências legais foram realizadas. O maior entrave é com relação à burocracia da Caixa Econômica Federal, que só nesta atualização da planilha orçamentária descreve 3 mil itens, e exige três orçamentos, fora de uma tabela usada pela Susepe.

Mesmo assim no dia 4 de abril foi apresentada à CEF a planilha atualizada no valor de quase R$ 15 milhões para a execução da obra, mas a Caixa fez novos apontamentos. Segundo documento encaminhado pelo Secretário de Segurança Pública do RS, Wantuir Jacini, ao Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional Renato Campos de Vitto, com estes procedimentos contínuos sempre o valor da obra fica defasado e por isso foi pedido uma nova prorrogação até 30 de dezembro de 2016, para a realização de licitação e formalização do contrato. (com informações de A Razão)

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Prefeitura de Alegrete e Receita Federal lançam campanha Imposto Solidário

No contexto atual de enfrentamento ao coronavírus, a solidariedade assume um papel ainda mais importante para a sociedade. A Prefeitura de Alegrete, a Receita Federal do Brasil e Sindicato dos Contadores de Alegrete (Sinconal) estão promovendo a campanha Imposto Solidário Alegrete, um programa inteligente, com arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física e da Pessoa Jurídica. Até o mês de abril, contribuintes alegretenses podem destinar até 6% do Imposto de Renda para instituições sociais de todo o Alegrete, e sem gastar um centavo a mais por isso.

Pessoas Físicas podem doar até 6% e Jurídicas 1% (lucro real). Essa destinação não altera o valor devido do contribuinte, mas gera um impacto social positivo nos projetos, programas e ações para instituições locais de apoio aos direitos da criança, do idoso, atividades desportivas ou culturais, ou ainda instituições que atuam no combate ao câncer e no atendimento a pessoas com deficiência. São as chamadas doações incentivadas. “Em nossa cidade o valor do imposto destinado ainda é muito baixo, mas é uma excelente ferramenta para destinar recursos diretamente para quem mais precisa”, explica o secretário de Finanças, José Luiz Caurio, reiterando que o contribuinte devem buscar o recibo e/ou comprovante da doação a ser utilizado na declaração do IR.

As doações podem ser feitas por aqueles que optam pelo formulário de modelo completo na hora da declaração, o que permite o abatimento de itens como educação, saúde, previdência privada, entre outros. A simulação pode ser feita calculando o potencial de doação baseada na declaração do ano anterior no site da receita. Alegrete possui um potencial de arrecadação com mais de R$ 2 milhões de reais.

O prefeito em exercício, Jesse Trindade, explica que as doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. “Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social. A grande vantagem é que esse recurso retorna à nossa comunidade para instituições que estão necessitando muito, sobretudo em um ano altamente impactado pela pandemia.”, evidencia.

A secretária de Promoção e Desenvolvimento Social, Iara Caferatti, informa que as doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação e fiscalização dos respectivos Conselhos, e sujeitos à fiscalização do Ministério Público. “As pessoas que residem fora do nosso Alegrete podem fazer a doação para nosso município. Essa é uma efetiva ação de cidadania que interfere direta e positivamente na realidade social”, enfatiza.

Reunião com contadores

Na manhã desta quinta-feira, dia 21, a Prefeitura de Alegrete, através das secretarias de Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico e Turismo e Orçamento e Finanças, realizou uma reunião virtual com os contabilistas locais. “Vamos fomentar a campanha para que o contabilista incentive para participação no programa. Só uma ação integrada como essa, com a sociedade civil, pode fazer a diferença positivamente nos projetos de qualidade de vida da população de crianças, adolescentes e idosos,” diz Caroline Figueiredo, secretária de Desenvolvimento Econômico e Turismo. Ela salienta que a parceria com o Sindicato dos Contadores de Alegrete demonstrou o comprometimento da classe. as Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

O chefe da Receita Federal, Gilmar Martins, explica que a Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social.

COMO FUNCIONA
Ao realizar a declaração do IR, o próprio sistema deve calcular a dedução. O valor doado retorna ao contribuinte na restituição do IR ou é abatido do valor a pagar. Para obter a dedução no valor do imposto, é preciso fazer a declaração pelo modelo completo.

Com as doações incentivadas, o contribuinte garante que parte do valor pago no imposto de renda seja investido em uma causa que ele escolheu em sua cidade, tendo a chance de decidir para onde é destinado o montante doado.

As doações incentivadas devem ser feitas a projetos validados e aprovados pelo poder público. Elas podem ser realizadas para instituições sociais que atendem crianças, jovens e idosos em situação de vulnerabilidade, com programas vinculados aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e aos Fundos dos Direitos dos Idosos.

Para quem quiser realizar a dedução do seu imposto de renda, fale com seu contador!

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Prefeitura Municipal lança edital para concessão do Quiosque da Praça Getúlio Vargas

A Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Administração – Diretoria de Suprimentos e Gestão de Materiais, tornou público o edital de licitação, na modalidade de pregão, referente a concessão do Quiosque, localizado na Praça Getúlio Vargas de Alegrete.

O pregão presencial está previsto para o dia 05/02, a partir das 10h com o credenciamento, na Divisão de Abastecimento da Prefeitura Municipal. A abertura da sessão está prevista para às 11h.

As informações e documentações necessárias para participar do processo licitatório estão dispostos no site da prefeitura. Para baixar o edital, basta seguir o passo a passo:

1) Acesse o site da prefeitura www.alegrete.rs.gov.br;
2) Clique no link “LICITAÇÕES”;
3) Acesse o link do documento “concessão de uso do Quiosque da Praça Getúlio Vargas”;
4) Clicar no link “Edital de Abertura”;
5) Ao abrir a aba, preencha os dados necessários. Ao finalizar clique em “enviar”;
6) Após será aberta uma nova guia disponibilizando o edital para baixar.

O Contrato prevê a concessão de 5 anos (60 meses), com o valor mínimo de R$ 4.500,00, podendo ser estendida por mais cinco, totalizando 10 anos (120 meses).

Assim que for emitido o edital pela internet, é necessário preencher o “recibo de retirada de edital pela internet” e enviar pelo fax (55) 3961-1684 ou [email protected]

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Prefeitura entrega ao governador Eduardo Leite projeto de finalização das obras do aeroporto de Alegrete

O prefeito em exercício, Jesse Trindade, entregou em mãos ao governador Eduardo Leite, na manhã de quinta-feira (21/01), no Palácio Piratini, documento com uma das mais importantes demandas estruturais de Alegrete: as obras do aeroporto Regional Gaudêncio Ramos.

O prefeito em exercício entregou um documento detalhado a respeito da necessidade de finalização da obra. “Esmiuçamos o processo todo ao governador e vejo com muita clareza que o projeto precisa ser levado adiante pela obstinação da nossa gestão e do prefeito Márcio Amaral”, diz Jesse.

  Para Jesse, o aeroporto tem grande importância, não só para a cidade e para a região, mas para todo o Estado. “Temos o apoio de 16 municípios e de nove universidades em um projeto que atinge cerca de 650 mil pessoas. “A expectativa é de que circulem milhares de passageiros por ano e o município gere empregos, diretos e indiretos”, vislumbra .

O principal objetivo do encontro foi reforçar o diálogo com o Estado para viabilizar verdadeiras demandas estruturais do aeroporto nos aspectos de asfalto, acesso ao local, recapeamento da atual pista, iluminação para pousos noturnos, melhorias no cercamento de toda área e reparos no hangar construído em 1993. “É fundamental a parceria com o Governo do Estado, no sentido de nos apoiar junto ao Governo Federal, e dividir conosco essa obra”,

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