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Exclusivo!!! Novo presídio ainda enredado na burocracia

O sistema prisional pode se tornar inviável em curto espaço de tempo alerta o Tribunal de Justiça

O sistema prisional gaúcho está à beira com colapso, com o ingresso de mais de 500 detentos mensalmente nas prisões do Rio Grande do Sul. O Estado tem 34 mil presos, resultado do aumento real em um cenário de falta de vagas em presídios, o que faz com que as celas das Delegacias de Polícia da Capital e Região Metropolitana extrapolem a sua capacidade de receber provisoriamente os detentos. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Tribunal de Justiça.

O juiz Sidnei José Brzuska, titular da 2ª Vara de Execuções Criminais da Capital, vem alertando sobre a ineficácia e a iminente falência do sistema. Para Brzuska a saída é investir em uma política de descarceramento urgente.

“O Brasil, nos últimos cinco anos, aumentou em 33% a taxa de encarceramento. Nós estamos cada vez mais jogando gente para um sistema que não funciona e estamos gastando dinheiro com isso”, afirma o juiz, que vê a situação do Estado como de “absoluta emergência”.

ALEGRETE- A situação do novo Presídio de Alegrete, que poderia diminuir um pouco esta tensão está enredado desde 2010 nos entraves burocráticos e situações estranhas de engenharia. Em abril de 2015 a então Juíza da Vara de Execuções Penais, Lilian Franzmann, interditou parcialmente o Presídio e por pouco não interditou todo o prédio. Lideranças políticas se mobilizaram, depois uma audiência no Foro, quando foi dado um ultimato, pelas condições desumanas em que estão alocados os detentos, além da insegurança para os próprios servidores, tanto pela superlotação, quanto pelo prédio defasado e insalubre.

Desde então iniciou-se um longo processo. Vale lembrar que na saída da Governadora Yeda Crusius (2010) algo parecido havia acontecido, e ela deixou o dinheiro empenhado para uma construção emergencial. Durante o Governo Tarso Genro, houve outro entendimento, de que a obra não poderia ser emergencial e o processo anterior foi dissolvido e reaberto outro, que culminou em 2014, com uma empresa vencedora. Chegou a ser feito um contrato, naquele ano de eleição, só que a empresa abandonou a obra.

Quando a juíza convocou a reunião e comunicou sua intenção de interditar o Presídio, veio à tona a grave situação, porque a empresa que havia abandonado a obra, ainda detinha o direito. Foi preciso ela desistir, assegurar os recursos junto à Caixa Econômica Federal e assegurar politicamente, os recursos que tinham prazo para expirar. Em agosto de 2015 foi aberta nova licitação com duas empresas concorrentes, porém, foram desclassificadas.

Então foi preciso atualizar a planilha e uma nova licitação aconteceu em dezembro de 2015 e desde então várias diligências legais foram realizadas. O maior entrave é com relação à burocracia da Caixa Econômica Federal, que só nesta atualização da planilha orçamentária descreve 3 mil itens, e exige três orçamentos, fora de uma tabela usada pela Susepe.

Mesmo assim no dia 4 de abril foi apresentada à CEF a planilha atualizada no valor de quase R$ 15 milhões para a execução da obra, mas a Caixa fez novos apontamentos. Segundo documento encaminhado pelo Secretário de Segurança Pública do RS, Wantuir Jacini, ao Diretor Geral do Departamento Penitenciário Nacional Renato Campos de Vitto, com estes procedimentos contínuos sempre o valor da obra fica defasado e por isso foi pedido uma nova prorrogação até 30 de dezembro de 2016, para a realização de licitação e formalização do contrato. (com informações de A Razão)

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Equipe Em Questao

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FREDERICO ANTUNES DESTINA EMENDA PARLAMENTAR A APAE ALEGRETE

Trata-se de uma Instituição beneficente de apoio, prevenção e promoção de bem estar às Pessoas com Deficiência e do Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na quarta-feira (2/4), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a SJCDH firmou um termo de colaboração destinando recursos de emenda parlamentar, do Deputado Estadual Frederico Antunes, para a APAE Alegrete/RS.

No total, foram direcionados R$ 75 mil para a Associação. Os recursos serão aplicados na contratação de serviços e multiprofissionais, como neuropsicopedagoga, psicólogo, assistente social, entre outros. A entidade atende em média 426 pessoas.

“É o nosso reconhecimento ao trabalho de excelência que é realizado pela nossa APAE Alegrete, que é uma referência regional”, destacou Frederico.

As Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais são instituições que prestam serviços educacionais e de apoio às pessoas com deficiência intelectual ou múltipla. No total, existem 206 APAEs no Rio Grande do Sul.

O secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Fabrício Peruchin; o Deputado Estadual, Frederico Antunes e a diretora-administrativa da Federação das APAEs do Rio Grande do Sul (FEAPAES), Lúcia Centena, participaram do ato de assinatura no Centro Administrativo do Estado (CAFF).

📸 Cristiano Guerra

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Obra particular rompe rede e cinco bairros estão sem água.

Obra particular rompe rede de água, e abastecimento em cinco bairros deve retornar durante a madrugada

Uma obra particular rompeu uma rede de água na Rua Olegário Vitor Antônio José de Vargas, em Alegrete, na noite desta quarta-feira, 26, e o abastecimento foi interrompido na região da Coxilha e nos bairros Fronteira Oeste, Maria do Carmo, Novo Lar e Vila Inês.

A Corsan está realizando o reparos, com previsão de que o retorno do fornecimento de água ocorra durante a madrugada desta quinta-feira, 27, de forma gradual.

Para mais informações, podem ser usados os canais de relacionamento da Corsan com o cliente: app Corsan, site www.corsan.com.br (na Unidade de Atendimento Virtual), WhatsApp (51) 99704-6644 e ligações gratuitas pelo 0800.646.6444.

A Corsan está permanentemente disponível nesses canais e recomenda que a população utilize esses meios de contato com a Companhia para solicitações, pedidos de informação ou para fazer comunicados. Isso agiliza a tomada de providências e a mobilização das equipes de serviço.

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MP consegue condenar a 30 anos autor de feminicídio em Alegrete

Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), o Tribunal do Júri em Alegrete condenou nesta terça-feira, 25 de março, a 30 anos de reclusão, homem que agrediu sua companheira até a morte no ano de 2023.

Na madrugada do dia 20 de novembro, após uma discussão com a companheira, o denunciado a espancou com diversos golpes pela cabeça e pelo corpo, fugindo logo após e deixando a vítima inconsciente e agonizando por horas, até ser encontrada por uma vizinha e socorrida pelo SAMU.

A mulher foi encaminhada ao hospital, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos, indo a óbito no dia seguinte.

O crime foi praticado por meio cruel, uma vez que o denunciado agiu com brutalidade desmedida ao espancar a vítima na região da cabeça, o que acarretou fratura do crânio e hemorragia cerebral, causando-lhe sofrimento desnecessário, e por razões da condição de sexo feminino (feminicídio).

“Os jurados foram chamados à responsabilidade de encerrar esse ciclo de violência em que a vítima se encontrava, garantindo a punição do responsável, e, ao acolher integralmente o pedido do Ministério Público, indicaram que a sociedade não tem mais nenhuma tolerância com a violência contra as mulheres”, destacou a promotora de Justiça Maura Lelis Guimarães Goulart, que atuou em plenário.

O juiz determinou a imediata execução da pena do condenado, que respondeu preso a todo o processo, e fixou indenização mínima de 30 salários mínimos em favor dos familiares da vítima, a título de reparação pelos danos morais provocados pelo crime.

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