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Ministra que concedeu prisão domiciliar a mulher de Cabral já negou benefício para mãe de 2 crianças

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Maria Thereza de Assis Moura, que autorizou a prisão domiciliar de Adriana Ancelmo, mulher do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB-RJ), negou um pedido semelhante feito no ano passado pela defesa de uma mulher – mãe de duas crianças – presa em flagrante com porte de drogas.
A decisão de Maria Thereza de Assis Moura foi revertida nesta sexta-feira (31), por liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em sua decisão, Gilmar ressaltou que a ré possui duas crianças, que dependem da mãe para sua sobrevivência.
“Não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, escreveu o ministro em sua decisão.
“Destaco, ainda, que, nos termos das Regras de Bangkok, de dezembro de 2010, a adoção de medidas não privativas de liberdade deve ter preferência, no caso de grávidas e mulheres com filhos dependentes”, ressaltou Mendes, ao fazer referência às regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras.
O Código de Processo Penal prevê que o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar quando o agente for mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.
Em março do ano passado, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de prisão domiciliar apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em nome de uma mulher que, acompanhada de outras duas pessoas, estava em posse de três porções de cocaína, três porções de maconha e duas porções de crack no município de Tatuí (SP). A ré foi denunciada por tráfico e associação para o tráfico de drogas.
Para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, “não há nenhum elemento concreto a demonstrar que, em liberdade, a paciente, que é mãe de duas crianças pequenas, representaria risco à instrução criminal, à aplicação da lei penal ou à ordem pública ou econômica, restando, assim, desproporcional e desnecessária a manutenção do cárcere”.
“A ré tem um filho de 3 anos e uma filha e 6 anos, idade na qual a presença afetuosa da mãe é essencial par a o desenvolvimento da criança, dessa forma a prisão domiciliar é importantíssima para garantia do bem-estar destes, sendo mesmo direito subjetivo da paciente a concessão do pedido em tela”, alegou a Defensoria.
Procurada pela reportagem nesta sexta-feira, a ministra Maria Thereza de Assis Moura disse que não dá entrevista a jornalistas.
REPERCUSSÃO. A decisão da ministra favorável à mulher de Cabral provocou uma grande repercussão nas redes sociais.
Em ofício encaminhado à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Santos, pede que seja estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de Janeiro a todas brasileiras em situação semelhante.
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirmou que a “discordância do mérito da decisão é natural”, mas “não podem ser aceitos os ataques pessoais, a desqualificação e ofensas infundadas e injustas a qualquer magistrado pelo simples fato de ter exercido seu papel constitucional de aplicar a lei”.
Conteúdo Estadão, editado pelo jornalista Rafael Moraes Moura.
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Esportes

Abatedouro clandestino é alvo da Operação Sentinela em Alegrete

Ação integrada Inspetoria Veterinária, 2ªDECRAB e 1ºBPAF desmantela abatedouro clandestino em Alegrete

Agentes da Inspetoria Veterinária, Policiais Civis da 2ªDECRAB e Policiais Militares do 1ºBPAF, no âmbito da operação Sentinela, desmantelaram abatedouro clandestino que operava em Alegrete.

A ação teve como foco a fiscalização administrativa de propriedades. No entanto, no local, foi encontrada uma estrutura própria para o abate clandestino de animais, incluindo freezers, câmara fria e demais petrechos próprios para tal finalidade.

 

Foram encontradas mais de vinte carcaças de animais, denotando tratar-se de um abatedouro ilegal ativo. No local, restaram apreendidos os petrechos utilizados no abatedouro, bem como a carne encontrada.

A operação vem na esteira de uma série de medidas que vem sendo adotadas no combate aos crimes rurais. A ação integrada da Inspetoria Veterinária, Polícia Civil e Brigada Militar é fruto do esforço constante das forças estatais que atuam na região, visando a prevenção e repressão ao abigeato.

 

Por fim, o Delegado de Polícia Vinícius Seolin, responsável pela 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato, reforça, ainda, a importância da comunidade auxiliar as forças de segurança, especialmente por meio de denúncias, as quais são completamente anônimas e com sigilo garantido.

DENÚNCIAS ANÔNIMAS
051 98451 1681 – 2ª DECRAB
190 – 1ºBPAF
0800 642 0121
www.pc.rs.gov.br

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Esportes

BM prende homem por tentativa de feminicídio nesta manhã

Neste sábado (08/02), por volta das 06h00, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até o bairro Nilo Soares Gonçalves, para averiguar denúncia de violência doméstica.

No local foi encontrada a vítima caída ao solo inconsciente com o rosto bastante lesionado, o suspeito foi preso em flagrante no pátio da residência e relatou que foram companheiros e possuem dois filhos juntos, as crianças ao presenciarem o fato saíram de casa gritando por socorro, sendo os mesmos localizados em outra residência.

Após consulta ao sistema integrado foi verificado que a vítima possui medida protetiva de urgência em vigor em desfavor do suspeito. A vítima foi socorrida pela ambulância dos Bombeiros que compareceu no local e encaminhou até o ambulatório do Hospital Santa Casa de Caridade para atendimento médico.

O autor foi encaminhado até a delegacia de polícia onde está sendo confeccionado o auto de prisão em flagrante por tentativa de feminicídio.

Foram efetuadas averiguações, patrulhamentos, policiamento, visitas em estabelecimentos comerciais e diversas abordagens de pessoas e veículos.

*Em casos de violência doméstica, cabe salientar sobre a existência de órgãos auxiliadores em situações de vulnerabilidade física e psicológica de mulheres como a ONG Amoras e o CRAM (centro de referência de atendimento à mulher), caso estas necessitem e/ou queiram acolhimento, além disso reforçar os telefones para contato 190 da Brigada Militar*.

Essas são as ocorrências que mereceram destaque, a todos um bom dia!

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Notícias Agora

“Quero-Quero” é morto na praça Nova. Autor já está preso

Facada fatal foi desferida por tal de Agu. A arma branca foi encontrada perto do local do crime. O homem estava com a companheira

Nesta quarta-feira (05/02), por volta de 04h45, uma guarnição da Brigada Militar de Alegrete, através da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Policiamento de Área de Fronteira, deslocou até a Praça General Osório, onde encontraram a vítima, um homem de 31 anos, alcunha “Quero-Quero”.

A vítima estava caída com um ferimento no tórax apresentando fracos sinais vitais, foi acionado os Bombeiros que socorreram o mesmo até a UPA, porém não resistiu e entrou em óbito.

Com o auxílio das imagens do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) foi possível visualizar o autor que estava acompanhado de uma mulher, sendo iniciada as buscas e localizados no bairro Vila Nova, um homem de 29 anos de alcunha “Agu” e sua companheira uma mulher de 28 anos.

Ambos já não estavam com as vestimentas que apareceram nas imagens, porém levaram as guarnições até os trilhos no bairro Macedo sendo localizada as roupas que estavam utilizando.

Também foi apreendido próximo ao local do crime a faca utilizada. Segundo relatado, a motivação do crime teria sido devido a uma discussão banal.

O casal foi encaminhado a DPPA onde o homem foi autuado em flagrante.

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